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Advogados vogais do conselho superior da magistratura
O exercício da actividade forense por advogados que são ao mesmo tempo vogais do Conselho Superior de Magistrtura levanta problemas de constitucionalidade - e também de deontologia - quando tais advogados aparecem a pleitar perante juizes, eles próprios dependentes daquele Conselho. Surge então um entrecruzamento de actividades e funções que acaba por se traduzir em entorse objectivo à imparcialid...
2001
A prática judiciária entre direito e literatura
Enquanto veículo de construção e transmissão da ideia, a linguagem desde sempre exerceu sobre o homem um profundo e fértil fascínio. Um fascínio que explica, em parte, a verdadeira explosão de indagações e análises hermenêuticas a que o último século assistiu, nos mais diversos domínios do conhecimento. A recepção crítica destes trabalhos pela teoria e pela prática jurídicas, horizonte temático em...
2001
Citações e notificações em processo civil do trabalho e penal
A obra aborda tópicos como: FINALIDADE - em Processo laboral; EFEITOS; DA FALTA E NULIDADE DA CITAÇÃO a) Quanto à falta da citação; Quando se verifica; Efeitos - em Processo laboral; Saneamento ou suprimento; Arguição e conhecimento b) Quanto à nulidade da citação; Quando se verifica; Efeitos; Arguição, legitimidade, conhecimento e suprimento; PRAZO PARA A OPOSIÇÃO - em Processo laboral; DA CITAÇÃ...
2001
Os sistemas de supervisão prudencial na União Europeia
A supervisão do sistema financeiro tem vindo a ganhar particular importância em Portugal, nomeadamente a partir da publicação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Com a integração europeia, a criação do mercado único de serviços bancários, a constituição do Banco Central Europeu, a introdução da moeda única e o aparecimento de grandes conglomerados financeiros, sur...
2003
A justiça em laboratório
A ciência forense pretende auxiliar o direito tornando a justiça mais científica e, portanto, em princípio, mais rigorosa. Uma manifestação recente dessa pretensão é o uso da identificação por perfis genéticos de ADN. A adopção desta técnica veio abrir novas possibilidades no domínio da identificação individual, mas também tornar visíveis problemas que podem tornar o seu uso controverso e estar na...
2003
A integração europeia no dobrar do século
A obra traz temas como: Problemas da integração europeia; A união monetária e o federalismo financeiro; O pendor federal da integração - a União Europeia e o Mercosul; O euro; As cooperações reforçadas; The federalist impulses in the European integration; The flimsiness of the euro - a currency without a State; Os bancos centrais nacionais e a função emissora no âmbito do euro-sistema; Da moeda ún...
2003
O direito fiscal do ambiente
O texto agora publicado foi elaborado em 2002 para servir de apoio à disciplina de Direito Fiscal do Ambiente do Curso de Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) no ano lectivo 2002/2003. Ano em que pela primeira vez passou a fazer parte do programa da cadeira o desenvolvimento com algum...
2003
Direito industrial
Reúnem-se neste III volume sobre "Direito Industrial" textos correspondentes a lições proferidas nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Industrial, realizados conjuntamente pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, bem como outros escritos significativos para este ramo do Direito. Este volume continua uma série que é sistematicamente integrada com no...
2003
Estatuto da aposentação
"A importância do presente trabalho deriva, não apenas da notória escassez bibliográfica sobre a matéria, mas ainda das particularidades do momento difícil que todo o sistema de segurança social atravessa entre nós. Com esta obra intenta-se tornar claros alguns aspectos mais obscuros do texto legal e dar a conhecer as posições jurisprudenciais mais recentes sobre a generalidade das disposições do...
2003
Regulamento geral das capitanias
O Regulamento Geral das Capitanias que teve a sua publicação no Estado Novo, tem sofrido ao longo dos anos, diversas alterações devido às convulsões políticas e sociais que tem ocorrido. Desde há muito, pairava no nosso espírito, a necessidade de adaptá-lo à legislação actual por ser de suma importância para todos aqueles que lidam com as matérias em causa. Desta forma, e, imbuídos desse espírit...
Ensinar direito constitucional
Ensinar Direito Constitucional inclui um conjunto de reflexões, de cunho essencialmente pedagógico, sobre o ensino do Direito Constitucional, em Portugal e no estrangeiro. Neste livro, é também possível encontrar as opções fundamentais acerca dos conteúdos programáticos deste ramo do Direito, tal como ele deve ser especificamente concebido segundo as modernas exigências impostas pelo modelo adopta...
2003
A arbitragem voluntária
Contesta-se neste livro a visão que sustenta que um processo arbitrai voluntário se encontra particularmente vinculado ao direito vigente no local da arbitragem quer para a solução de problemas processuais, quer para a solução de problemas materiais. Refuta-se, igualmente, a tese que defende que a arbitragem internacional é totalmente autónoma relativamente a direitos estaduais. Perante um problem...
2004
Os Estados nacionais e a economia global
Baseado numa dissertação de Mestrado em Filosofia da Acção (variante Filosofia Política), defendida na Universidade Católica, o presente livro procura equacionar em que medida é que a ordem internacional baseada na convivência de estados nacionais é afectada pela globalização económica. Partindo da natureza ontologicamente social da existência humana, o livro procura analisar as características qu...
2004
Percepção social da fiscalidade em Portugal
Esta investigação teve como ponto de partida um conjunto de interrogações que se reportam à relação controversa que os portugueses mantêm com o Estado. Nesta pesquisa sociológica, procurou-se captar as opiniões, atitudes, valores e sentimentos, quer dos vários peritos em temas fiscais - Juizes, Professores Universitários, Administração Fiscal e Jornalistas - fazedores de opinião fiscal, quer a de...
2004
Responsabilidade penal económica e fiscal dos entes colectivos
Quais os modelos de imputação de responsabilidade penal - ou contra-ordenacional e sancionatória! - económica e fiscal aos entes colectivos e às sociedades comerciais quando estas "cometem" factos típicos e ilícitos? É a dogmática clássica penal económica e fiscal compatível com uma "sociedade do risco" e uma criminalidade organizada, crescentemente globalizadas? O que podemos concluir do Regime G...
2004
Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais
Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut.
2004
Estudos de direito público de língua portuguesa
"A presente publicação, integrada numa colecção que a Livraria Almedina tem dedicado ao Direito dos Estados de Língua Portuguesa, reúne diversos escritos de natureza jurídica, todos pertencentes ao universo do Direito Público, embora com uma especial incidência no Direito Constitucional. A maior parte dos textos respeita ao Direito Moçambicano, ordem jurídica africana lusófona que conheço melhor, ...
2004
Contribuições para o desenvolvimento sustentável em cidades portuguesas e brasileiras
Os padrões de desenvolvimento em contexto urbano assumem frequentemente níveis elevados de intensidade, quer pela densificação de construção e de actividades, quer pela extrema dependência do automóvel, o que resulta em consumo intenso de solo e de energia e na aplicação contínua de pressão sobre o ambiente urbano. Ou seja, a sustentabilidade urbana é continuamente posta em crise. Neste livro fo...
2004
Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano
Quando o inquérito em torno do qual este livro gira foi lançado estávamos bem longe de supor que a justiça se viria a tornar num dos assuntos do espaço público português. Então tratava-se apenas de na seqüência de um estudo idêntico feito em Macau sondar os sentimentos sobre o justo e o injusto num ambiente urbano português que - por razões técnicas e também logísticas -acabou por ser Lisboa. Embo...
2005
Direito europeu das sociedades
O Direito europeu das sociedades, agora a público, é obra autónoma, pelo método como pelo objecto. Complementa, exteriormente, o nosso Manual de Direito das sociedades. A opção era inevitável. As sociedades de Direito português operam numa rede intrincada de normas e de princípios que soem chamar-se Direito europeu. Matéria densa, ainda instável e com postulados próprios: poderia, com razoabilida...
2005
Direito industrial
A A.P.D.l. tem a satisfação de apresentar ao público o volume IV de "Direito Industrial". O facto dá-nos o ensejo para tecer algumas breves considerações. Primeiro: a continuidade da publicação é um facto. A intervalos regulares surge um novo volume, com o que se realiza o aprofundamento e actualização desta matéria. Segundo: está assegurada a constituição de um bloco de estudiosos que agrupa t...
2005
Geografias da saúde e do desenvolvimento
A Geografia da Saúde é uma área científica que se constitui como uma plataforma metodológica que integra e articula saberes diversos, tradicionalmente organizados em torno das Ciências Sociais, das Ciências da Terra e das Ciências da Saúde, constituindo-se como instrumento de compreensão global, preocupado com os problemas actuais a diferentes escalas. Nesse sentido, a Geografia da Saúde é um espa...
2005
Por um Estado fiscal suportável
Republicamos, reunindo nesta colectânea sob o título Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal, a maioria dos textos que publicámos em sede do direito dos impostos. Não republicamos, todavia, todos esses estudos, pois de fora ficam alguns que nos dispensamos de reproduzir por os mesmos se encontrarem em larga medida retomados em estudos que integram a presente colectânea.
2005
Arbitragem transnacional
A presente obra procede a um estudo sistemático da arbitragem voluntária em geral e da arbitragem transnacional em particular. Este estudo, porém, é instrumental para o tratamento do tema da determinação do estatuto da arbitragem transnacional. Por estatuto da arbitragem entende-se o conjunto das normas e princípios primariamente aplicáveis pelo tribunal arbitral. O estatuto da arbitragem compreen...
2005
Ensaios sobre o comportamento humano
Neste início do século XXI continuam a ser numerosas as questões sem resposta acerca do desenvolvimento humano, quer devido à multiplicidade das suas expressões, quer em virtude da diversidade de variáveis e de contextos a ter necessariamente em conta na compreensão das condutas. Na realidade, nem todas as pessoas com os mesmos recursos familiares, sociais, educacionais, financeiros ou profissiona...
2005
História C
"História C" é um livro de apoio ao ensino e à aprendizagem da História. Tem por base o Programa de História C para o Curso Tecnológico de Acção Social dando resposta às especificidades, particularidades e características dos Cursos Tecnológicos do Ensino Secundário. Consagrando o Programa temas de sensibilização e temas de aprofundamento, foi seleccionado material de suporte que, tendo em conta e...
2005
Entre factos e razões
O projecto-guia da Antropologia Jurídica pode inscrever-se na linhagem genealógica do Iluminismo crítico. Nessa perspectiva, tem-se desenvolvido na sombra das teorizações histórico-sociológicas que pautam a progressão desse campo. A linha central de argumentação do presente estudo monográfico é de que aquilo que se tem vindo a consolidar como a tradição jurídico-antropólogica radica em horizontes ...
2005
Leitura, literatura infantil e ilustração
Esta obra encontra-se dividida era três partes, cada uma delas dedicada a uma área temática: Leitura, Literatura Infantil e Ilustração. A primeira parte, dedicada à Leitura, reúne um conjunto de textos que abordam aspectos como as dificuldades no processo de aquisição da leitura, da escrita, e da compreensão leitora, bem como resultados de investigação na área das práticas de leitura. Na segun...
2005
A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito
A presente obra é fruto de um extenso trabalho de pesquisa, estudo e de reflexão pessoal, sobre uma das questões cardeais da Ciência Jurídica, mais especificamente, do Direito Tributário, que é a interpretação da lei fiscal. Partindo da norma sobre a proibição da aplicação analógica da lei fiscal - n.º 4 do art.º 11.°, da Lei Geral Tributária - e procurando enquadrá-la no âmbito dos princípios jur...
2006
Dicionário da parte geral do código civil português
Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Internacional Privado. Ele não inclui o vocabulário referente à matéria das provas, normalmente estudada em Direito Processual Civil. A maior parte das entradas consiste em termos...
2006
O abuso sexual de menores
Uma professora universitária de psicologia, um juiz de direito e um procurador da República tratam o tema dos abusos sexuais de crianças dialogando, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça português, sobre a sua caracterização e sobre a intervenção da Justiça na protecção das vítimas e na punição dos agressores. Um percurso pelo direito penal e processual penal, pela promoção dos ...
2006
Consumo de drogas
O regime jurídico actual do consumo de drogas e das condutas envolventes - como o consumo agravado, o abandono de seringas, o tráfico de menor gravidade, o traficante consumidor, o consumo em lugares públicos ou de reunião -, e as questões materiais e adjectivas que se conexionam - tais como, os fundamentos da descriminalização, os princípios norteadores de uma política de droga cimentada no "rost...
2006
Ensinar direito internacional público
O presente livro - com um interesse pedagógico para todos aqueles que se dedicam ao estudo, iniciai ou contínuo, das questões internacionais, simultaneamente nas vertentes jurídica e política - contém um conjunto de três propostas inovadoras para o ensino do Direito Internacional Público, a primeira de natureza geral e abrangendo os principais conteúdos deste sector do Direito, e as outras duas re...
2006
Apontamentos sobre sociedades civis
A obra traz temas como: Exercício em comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição; Personalidade jurídica; Nome e firma; Contrato de sociedade; Entradas; Sociedades entre cônjuges; Deliberações aos sócios; Fiscalização dos sócios; Uso de coisas sociais; Proibição de Concorrência; Cessão de quotas; Responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; Credores particulares dos ...
2006
Cláusulas gerais antielusivas
O presente livro é fruto de estudo comparatístico entre o direito português e o direito brasileiro, acerca dos aspectos constitucionais envolvidos no âmbito do fenómeno da distorção das formas jurídicas para diminuição da carga tributária - denominado, pelo autor, "elusão fiscal". Após definir o âmbito de estudo e examinar todas as ferramentas (metodológicas, jurisprudenciais e legislativas) cog...
2006
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Está anunciada a publicação do Código da Contratação Pública, que incluirá o regime jurídico das empreitadas de obras públicas. Todavia, porque ainda está em fase de anteprojecto, aliás respeitante apenas à primeira parte (formação dos contratos), e porque se esgotou a última edição deste trabalho, procede-se à sua reedição, com alguns acréscimos, quer em anotações, quer em jurisprudência e legisl...
2006
No labirinto
Entre Maio de 2005 e Julho de 2006, Miguel Portas esteve por três vezes no Líbano, país que já conhecia de outras viagens. Na qualidade de jornalista ou de eurodeputado, o autor tem visitado ainda, com regularidade, a Síria, Israel e os territórios ocupados da Palestina. No Labirinto é um livro que nasce em Beirute, em plena guerra. Antigo e moderno, ocidental e oriental, democrático e tribal,...
2006
State and traditional law in Angola and Mozambique
The links and connections between State and traditional legal systems in Angola and Mozambique have not been widely studied, although they constitute matters of great momentum. for state building in each of these countries. The papers collected here are an attempt to fill in some of that gap, by charting many of the main issues - touching upon matters both theoretical and empirical - raised by oft...
2006
Tratado de Nice
Ratificado, em referendo, pelos irlandeses, o Tratado de Nice pode, finalmente, entrar em vigor. É, pois, com redobrada satisfação que oferecemos ao público interessado pelos passos que dá a construção da Europa comunitária e, em particular, aos estudantes de direito e de integração europeia, a primeira reimpressão do texto oficial do tratado após a entrada em vigor. Tal como o desenrolar dos tr...
2007
Arbitragem de litígios com entes públicos
Face à tendência universal de favor arbitrandum, a definição dos limites do recurso a árbitros por parte do Estado e outros entes públicos assume-se, hoje, como tarefa irrecusável: percorrido já o caminho essencial que conduziu à introdução da arbitragem no Direito público - através do Direito administrativo -, demonstra-se, neste trabalho, que estão criadas as condições para, respeitando um crité...
2007
A tributação do património
A obra trata de temas como: Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto do Selo; Decreto-Lei 287/2003; Legislação Complementar; Doutrina Administrativa.
2007
A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes
O presente trabalho corresponde essencialmente ao relatório elaborado no âmbito do seminário de Direito Fiscal do Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que iniciei no ano de 2004/2005. Foi apresentado em Setembro de 2005. Quando o apresentei ao concurso ao Prémio 40 anos da Associação Fiscal Portuguesa, tinham decorrido apenas três meses desde ...
2007
Revista de estudos europeus
O presente número da Revista de Estudos Europeus assume, tal como o primeiro, carácter temático. Desta feita, a matéria versada é "A Constituição Europeia e Portugal - Perspectivas Jurídicas, Económicas e Políticas", sendo os textos extraídos das conferências proferidas pelos diversos oradores no Curso de Verão realizado pelo Instituto Europeu em Julho de 2005. Na altura em que se empreendem esf...
2007
Em defesa do desporto
O desporto moderno surgiu como uma emanação e expressão dos princípios da sociedade industrial tendo como referência cimeira e estruturante o princípio do rendimento. À medida que a sociedade evoluiu o desporto transformou-se numa pluralidade de motivos e finalidades, de sujeitos e praticantes, de modelos e cenários. O desporto alicerça-se num entendimento plural, constitui um fenómeno polissémico...
2007