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Trabalhos leves
O trabalho está em todo o lado, vê-se de todos os ângulos, oculta-se no fundo de todos os problemas. Os temas tratados nos textos reunidos neste volume, que vão desde a actividade dos ministros às viagens de comboio, passando pelo futebol e pela evasão fiscal, ilustram essa diversidade. Trata-se de crónicas publicadas, com periodicidade quinzenal, em órgãos da imprensa diária (a sua esmagadora mai...
2008
Revista de finanças públicas e direito fiscal
A obra traz: Tributação dos produtos energéticos ou dos ganhos das empresas produtoras: Reflexões sobre a "Taxa Robin dos Bosques"; The Economy Again? De como Barack Obama e John McCain encaram a economia; A desigualdade económica e a pobreza em Portugal (breves notas); The European common VAT system: merits, difficulties and perspectives of evolution; IRC e discriminação fiscal positiva de entida...
2008
Estudo sobre o poder legislativo das regiões autónomas
O presente trabalho foi escrito, na sua quase totalidade, durante o Verão de 2002 e tem por objectivo singelo esquematizar a doutrina, as dúvidas e as críticas sobre a nossa Constituição autonômica, bem como expor reflexões e sugestões pessoais e alguma legislação estrangeira. A ideia de o escrever já havia surgido ao longo de 2000-2001, devido às surpresas que venho encontrando, enquanto titular...
2003
Fusões e aquisições
A obra abordará as questões relevantes verificadas na principal fase de um processo de aquisição de uma companhia fechada, qual seja, a negociação, preparação e assinatura do contrato de compra e venda de ações (ou quotas) da empresa-alvo do setor sucroalcooleiro brasileiro. Além disso, para fins de contextualização do instrumento de aquisição dentro do processo, trata-se brevemente das etapas an...
2013
Metáforas do nosso tempo
Em "Metáforas do Nosso Tempo" o Autor procura sinalizar as linhas de força actuais, do ponto de vista teórico, relativamente ao léxico. Teve-se em conta não só a reflexão sobre as "grandes" palavras, as "grandes" imagens, as "grandes" inovações provocadas pelas ideias novas que surgiram ultimamente, como ainda o repensar o nosso património linguístico: expressões idiomáticas, provérbios, fórmulas ...
2002
Entidades privadas com poderes públicos
A obra traz temas como: Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas à luz de algumas coordenadas jurídicas da actualidade; Estado e entidades particulares: responsabilidades partilhadas; Persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado; Privatização no âmbito da execução de tarefas públicas; Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas c...
2008
Direito econômico
Estas lições procuram corresponder às exigências atuais da disciplina de Direito Económico. Daí o relevo dado à dimensão europeia da ordem jurídica da economia em Portugal, bem como a domínios que hoje assumem papel decisivo na sua regulação e configuração (v.g. a ordem monetária e financeira, as relações de concorrência e de cooperação entre as empresas, a regulação da qualidade e da informação o...
2016
O direito da família contemporâneo
Esta obra capta o Direito da Família português do século XXI na sua incontestável dimensão evolutiva e polémica. Conjugando o uso de linguagem acessível com uma vasta e precisa referenciação doutrinária, jurisprudencial e legislativa (que inclui já o tratamento da recente lei que admitiu a maternidade ou gestação de substituição), o livro mostra-se sensível à ideia de que está em causa aquilo que...
2016
Requiem pelo contrato administrativo
A obra traz temas como: O "equívoco" histórico; Administração autoritária ou contratualizada? (os modelos francês e alemão); O "mito" do critério único;Os compromissos da Teoria do contrato administrativo; O "complexo" da natureza exorbitante; A publicização do contrato jurídico-privado da Administração.
2003
Temas de direito da educação
A obra trata de temas como: O Papel do Ensino Privado na Actual Constituição Portuguesa; Fontes do Direito da Educação na União Europeia; Direito da Educação e Função dos Juízes; Direitos e Deveres dos Alunos nas escolas Públicas de Ensino não Superior: existe um direito à qualidade de ensino?; O Direito Fundamental de Acesso ao Ensino Superior: A “Estatização” de vagas nas Universidades Particula...
2006
A influência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade no emprego nos países da lusofonia
Numa perspetiva inovadora, esta obra assinala a infuência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade e não discriminação. O estudo recorda a Declaration of Independence de 1776, a Constituição Americana de 1787 e o Civil Rights Act de 1964. Faz-se um breve resumo da História do Direito do Trabalho dos EUA e analisam-se os conceitos desenvolvidos na jurisprudência do Supre...
Dos contratos de contrapartidas no comércio internacional
O texto ora publicado corresponde à Dissertação de Mestrado em Direito Privado apresentada na Universidade Lusíada de Lisboa, cujas provas públicas de discussão tiveram lugar a 9 de Janeiro de 2001 perante um júri presidido pelo Senhor Professor Doutor António da Motta Veiga e composto pêlos Senhores Professores Doutores Inocêncio Galvão Telles, Diogo Leite de Campos, João Calvão da Silva e August...
2003
As vésperas do Leviathan
Depois de uma limitada edição de autor, reproduzindo integralmente o texto apresentado em provas académicas, surge agora, em português, uma edição deste meu livro, com carácter mais definitivo e, sobretudo, dirigida a um público mais vasto. Trata-se, substancialmente, da versão portuguesa da edição espanhola de 1989, a qual, por sua vez, resultara de uma reelaboração do texto original, acrescentan...
1994
Textos com educação
"Aprender será, sempre, reconhecer. Reconhecer no sentido de reaprender as pequenas diferenças que nunca se tinham vislumbrado em tudo o que sabemos (tornando cada conhecimento mais simples, mais útil e mais humano). E reconhecer como sinónimo de gratidão para com aqueles que tenham percebido que a tarefa preponderante de um educador não é fornecer conhecimentos mas não deixar que se apague o noss...
2007
A nova dimensão do direito administrativo
O texto que agora se publica corresponde à lição síntese (para empregarmos a terminologia da lei aplicável) que, em 27 de Novembro de 1998, proferimos no quadro das nossas provas públicas de agregação em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Essa lição foi preparada para, conforme dispõe a lei, ser ministrada em sessenta minutos. Como...
2001
Breve ensaio sobre a competência hierárquica
A presente monografia reúne de um modo claro e muito directo as posições doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competência hierárquica. Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudência do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com o tema analisado, mostra-se um precioso instrumento de trabalho, não apenas para os servidores admin...
2000
Aspectos do direito no Brasil quinhentista
"Se Roma criou a razão jurídica, a Península Ibérica criou a piedade legal". Esta frase, escrita por Luminius, suscita uma série de questões ao curioso e, muito mais, ao estudioso, dos problemas de índole histórico-jurídicos nascidos com a era dos Descobrimentos. A frase provoca a sensação de uma estreitíssima relação entre os poderes espiritual e temporal em Portugal e Espanha, actuando na formaç...
Em casa no mundo
Home in the World mostra como a vida de Amartya Sen moldou as suas ideias sobre economia, filosofia, identidade, comunidade, fome, desigualdade de género, escolha social e intervenção na vida pública. Num livro onde o autor invoca alguns dos grandes pensadores do passado e da sua própria época (de Ashoka no século III aC e Akbar no século XVI, a David Hume, Adam Smith, Karl Marx, John Maynard Keyn...
2024
Tratado de Lisboa
Indeciso (ainda) o futuro do Brexit e do Reino Unido, a dinâmica da União Europeia continua a mostrar-se nas possibilidades de alteração e aperfeiçoamento de actos de Direito originário sem intervenção necessária dos Estados membros. Assim, a presente edição dá conta de importantes - ainda que cirúrgicas - modificações no Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, constante de Protocolo an...
2024
Antologia de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo
Antologia dos Acórdãos efectuados pelo Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo, entre Abril e Julho de 2007.Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista Antologia de Acórdãos.
Governança global e regimes internacionais
Hoje, todos os aspectos da vida se relacionam com alguma norma ou padrão estabelecido internacionalmente. É para compreender tal fenômeno que este livro se apresenta como recurso fundamental, discutindo de modo claro e consistente como instituições e regras se formam e influenciam comportamentos. A obra revela um panorama teórico adequado às novas condições e percepções práticas da realidade. Par...
2011
Para um contencioso administrativo dos particulares
Índice Capítulo I - Estado, Administração e Contencioso Administrativo Capítulo II - O Particular Capítulo III - A Administração Capítulo IV - O Objecto do Processo Capítulo V - A Sentença Capítulo VI - Contencioso de Tipo Objectivo ou Subjectivo?
2005
União Europeia
A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária. Com o Tratado de Lisbo...
2016
Saudades de Coimbra -1901-1916
A obra traz: Associação Académica Conflitos e Questãoes Desportos Fados & Guitarradas Festas de Fim de Ano Jornais & Revistas Grupos Culturais Piadas & Partidas Senhoras Estudantes Tipos Populares
1985
O poema e as máscaras
A obra traz temas como: O nada e o mistério Sonho e realidade Projecto existencial Poesia e inocência O mito e a máscara A realidade plausível.
1981
Legislação de direito económico e de direito da empresa
A presente Colectânea de Legislação apresenta um duplo objectivo. Por um lado, pretende-se pôr ao alcance dos alunos da licenciatura e de mestrados em direito um elemento de trabalho, versando as matérias de direito da economia e matérias conexas, que - sem excessivas preocupações formais de qualificação sistemática - se podem identificar como direito da empresa (congregando múltiplos aspectos de ...
2008
Direito dos registos e do notariado
O ordenamento jurídico da instituição “registos e notariado” sofreu profundas alterações nos anos recentes; foi também significativamente alterada a organização dos serviços que a servem, bem como as infra-estruturas tecnológicas que a suportam. A consolidação das bases de dados dos registos civil, comercial e predial – SIRIC, SIRCOM e SIRP, respectivamente – permitiu a generalização dos registos ...
2011
Manual de direito constitucional
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial – porventura imprevisto – de defesa e conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evident...
2009
Os políticos e a crise
Ao longo da sua História, Portugal tem contraído empréstimos estrangeiros com tal frequência que o ato de pedir deixou de ser exceção, para acorrer a necessidades pontuais de carência, e tornou-se uma regra da vida nacional. Numa conjuntura em que a palavra crise se colou aos lábios, aos ouvidos e aos bolsos dos portugueses, este livro ajuda a medir a distância que separa as certezas, sempre paten...
2013
O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras
A Fiscalização Societária,nos últimos dez anos, vem recebendo a atenção merecida. Na contrapartida do poder de controle, o poder de fiscalizar é, por excelência, o mecanismo de saneamento de um poder de controle mal exercido e de uma administração tendenciosa. No Brasil, o poder de fiscalizar se expressa, em sua forma mais dinâmica e acabada, por meio do Conselho Fiscal- mecanismo que a nossa lei ...
2012
Garantias imobiliárias em contratos empresariais
“A importância do presente estudo está principalmente na mencionada inovação: seja pelo fato de as garantias imobiliárias serem analisadas sob o ângulo dos contratos empresariais, seja porque o Autor faz um cotejo inédito na Literatura jurídica brasileira entre hipoteca e alienação fiduciária sobre imóveis e, ainda, porque, depois de esmiuçar as diferenças entre esses dois institutos, propõe a ref...
2014
Tipo penal
No antigo Egito, era crime causar danos aos crocodilos, considerados sagrados. Entre certos povos antigos, o parricídio era dever que o costume impunha ao filho, diante do pai enfermo. Na Melanésia, sacrificava-se o filho nascido depois de outro ou outros. Na Europa, fogueiras foram acesas para queimar “bruxas”. A reflexão a que o livro convida é se, diante dessas contínuas mutações nos códigos de...
2014
Constituição da república portuguesa
Actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº. 1/2005 Declaração Universal dos Direitos do Homem Lei do Tribunal Constitucional Estatuto do Provedor de Justiça Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas
2006
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho
Num ano especialmente conturbado, em que a discussão publica do Código do Trabalho, carreou intensa discussão em torno de múltiplas questões laborais, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, através do Curso de Pós-Graduação e de outras iniciativas, nomeadamente colóquios, contribuiu para a análise de diversos aspectos da legislação de trabalho. Nesse contributo inclu...
2003
Deveres de consideração nas fases externas do contrato
Os deveres de consideração neste estudo transcendem a seara contratual e abarcam a fase que antecede a celebração da avença, denominada pré-contratual, sistematizada por Ihering sob a nomenclatura culpa in contrahendo. Da mesma forma e com precisão, a autora faz esse mesmo exame na fase posterior à conclusão e extinção da relação obrigacional (responsabilidade civil pós-contratual), também conheci...
2015
Homicídio qualificado
A obra traz temas como: Pressupostos Sistemáticos - Da noção de tipo - Do tipo penal - Do ilícito penal - Da culpa jurídico-penal - Tipo de culpa e técnica dos exemplos-padrão no homicídio qualificado - Tipos de culpa agravadores da pena - O homicídio no Código Penal de 1982: referência breve - O homicídio qualificado no direito comparado - O artigo 132.º e a técnica dos exemplos-padrão - O efeito...
2003
Textos de filosofia do direito
Pareceu ao compilador dos textos incluídos nesta publicação que, ao iniciarem-se as leituras de Filosofia do Direito, nem se deverá circunscrevê-las aos resumos e às transcrições, necessariamente muito breves, dos compêndios, nem será possível uma consulta ampla de extensas bibliografias, compreendendo até obras de difícil ou incómodo acesso. A selecção e a compilação de textos oferecerá a vantage...
1993
As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português
A obra traz: Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas - As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística - Aspectos gerais - A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território - O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território - As modificações relacionadas com o direito dos solos - As reformas no âmbito dos instrumentos jurí...
1997
Curso de direito internacional público
Destinado aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito e Relações Internacionais, este Curso de Direito Internacional Público versa com rigor e profundidade os temas centrais dessa disciplina. Nenhum assunto do programa atual da matéria foi deixado de lado, e para cada um deles o Autor dedica um estudo detalhado, fundamentado no que há de melhor e mais atual nos níveis doutrinário e jurispru...
1998
História das ideias políticas
A História das Ideias Políticas dá a conhecer, e procura compreender, as grandes ideias dos grandes filósofos e governantes sobre a política: O que é? Para que serve? Quem beneficia? Como se relaciona com as divisões entre classes sociais? Na Europa e nos EUA, esta disciplina só existe há cerca de um século. Mas, em Portugal, o Doutor Diogo Freitas do Amaral foi o primeiro professor que, de forma ...
1999
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e legislação complementar
Já depois de estar impresso esta obra, foi publicado o Decreto-Lei n.° 249/99, de 7 de Julho, que alterou o Decreto-Lei n. ° 446/85, de 25 de Outubro, que estabelece o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, que vai em anotação ao artigo 10.°. Sugere-se que o respectivo texto seja alterado nos locais próprios, conforme consta deste anexo.
1999
Contratos da administração pública
Quando esses contratos são regidos pelo direito privado, denominam-se “contratos privados da Administração” e, quando regidos pelo direito público, recebem o nome de “contratos administrativos”. É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outro ente público, para a consecução de interesse coletivo.
1999
Código do procedimento adminis
Princípios Gerais: Disposições preliminares; Princípios gerais; Dos sujeitos; Dos órgãos administrativos; Dos interessados; Do procedimento administrativo; Do direito à informação; Das notificações e dos prazos; Da marcha do procedimento; Da Atividade Administrativa; Do regulamento; Do ato administrativo; Do contrato administrativo; Entre outros.
2006
Ventos de mudança no contencioso administrativo
Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo reúne seis estudos e uma entrevista recentes. É de mudança o tempo que vivemos, no limiar deste novo século: de renovação doutrinária do Direito Processual Administrativo, de modificação de paradigma constitucional da Justiça Administrativa e de necessidade da sua concretização legislativa, de (mais) uma anunciada (ainda que tímida e, provavelmente...
2000