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III congresso do centro de arbitragem da câmara de comércio e indústria portuguesa
"Prosseguindo os objectivos traçados aquando da realização do I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria (15 e 16 de Junho de 2007) - realização anual de um congresso que constitua um fórum de debate de questões ligadas à arbitragem, em especial a de natureza económica e comercial, e publicação das comunicações que nele tenham lugar -, a presente obra contém os textos do...
Novo direito constitucional europeu
A "Constituição Europeia" morreu? Estará está congelada sine die? Puro erro de perspectiva. Independentemente do seu futuro institucional, a Constituição Europeia super-vive, porque em boa medida recolheu muito do que já era a Constituição material da União Europeia. Novo Direito Constitucional Europeu procura ser a um tempo uma exposição didáctica, mas problematizante, dessa realidade jurídic...
Novo estatuto da função pública
O Novo Estatuto da Função Pública é, como o próprio nome indica, uma compilação actualizada de toda a legislação sobre o regime jurídico laboral dos trabalhadores que exercem funções. Como é do conhecimento público, a anunciada Reforma da Administração Pública traduziu-se na publicação e entrada em vigor de uma série de diplomas legais que vieram alterar de uma forma substancial o estatuto da funç...
Revista de finanças públicas e direito fiscal
A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros públicos são geridos e como se organiza a colaboração dos cidadãos na cobertura dos gastos públicos, através dos impostos, constitui pressuposto de cidadania. Aos académicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussão, análise e crítica dos grandes desafios que se colocam a uma área em profunda transformação,...
Direitos reais
A presente obra constitui uma análise do sistema normativo de Direitos Reais. Escrita primariamente para o ensino da cadeira no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, ela funciona igualmente como um guião interpretativo para a prática notarial, registal e forense, o que significa que os profissionais do Direito poderão encontrar na sua leitura um amparo para a actividade que desempenh...
Gente acenando para alguém que foge
Vencedor do Prémio Autores 2021 – Melhor Livro de Ficção Narrativa Carlos, um homem de meia-idade, escarafuncha com o dedo na ferida aberta a que, por convenção, chamamos infância. O pai, antigo combatente, tinha com a verdade uma relação conflituosa, de que o filho se fez herdeiro. Carlos viaja até Moçambique em busca de uma criança nativa que o pai ali deixou, cinquenta anos antes, mas esta v...
O legado de Manuela Silva
A Professora Manuela Silva (1932-2019) era Licenciada em Economia pelo (ISEG) onde foi Professora catedrática convidada. Foi pioneira no estudo do desenvolvimento comunitário e no estudo da desigualdade e da pobreza. A ela se deve a coordenação dos primeiros estudos científicos sobre a pobreza realizados em Portugal nos anos 80. Publicou diversos estudos sobre a economia e a sociedade em Portugal...
Lago de trevas
Martin Urban sempre levara uma vida confortável e segura até que ganha cem mil libras no Totobola e decide utilizar parte desse dinheiro na ajuda a algumas pessoas em dificuldade. Francesca Russell Brown era casada com um escritor, tinha uma filha e parecia disposta a desfazer o casamento devido à súbita paixão que sente por Martin. Finn também acabara de receber dinheiro. em notas embrulhadas em ...
2004
Comunidades literárias e projectos nacionais
Esta obra oferece um contributo para a área emergente dos estudos de periódicos modernos. Além da análise comparativa entre dois momentos culturais em localizações distintas (Portugal e Estado Unidos da América), reflecte acerca da especificidade das revistas literárias como um subgénero no campo literário. Tomando-as como projectos colaborativos, segue a concepção da criação literária e cultural ...
Planos urbanísticos
Esta obra é um trabalho seminal de direito urbanístico brasileiro, o que significa que ela se debruçou sobre aspectos fundamentais da disciplina, que, porém, jamais haviam sido explorados pela doutrina nacional, como a distinção entre normas jurídicas de sistematização do planejamento urbanístico e normas jurídicas de planejamento urbanístico propriamente dito. Outro ponto forte do trabalho é a co...
O mito e o homem
Nesta obra, Roger Caillois procura definir a natureza e a função do mito, analisando as diferentes determinações que contribuem para fazer das representações coletivas de caráter mítico uma manifestação privilegiada da vida imaginativa.
Curso de direito administrativo
O Prof. Diogo Freitas do Amaral é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Depois de completar aí os 5 anos do curso, especializou-se em Ciências Político-Económicas com as mais altas classificações. Enquanto estudante, foi eleito Presidente da Assembleia Geral da Associação de Estudantes da sua Faculdade, em 1961-62. Obteve o grau de Doutor em Direito (Direito público) em 1967, e foi de...
Estudos de direito da insolvência
Perante o bom acolhimento que teve a 1.ª edição destes "Estudos", surgiu a necessidade de fazer publicar uma 2.ª edição. Os quatro textos iniciais ("As alterações ao CIRE quanto ao PER e PEPAP", "A Reforma do CIRE e as PMEs", "O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência" e "O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência"), são novamente pu...
A teoria do federalismo financeiro
O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, contudo preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. Trataremos dos critérios económicos que explicam quer a determinação de funções (o "lado" da despesa), quer a determinação de receitas. A ...
A sorte dá muito trabalho
Este livro mostra-lhe o percurso de 23 CEO portugueses. Todos eles subiram a pulso na carreira, conquistando o seu lugar pela via do mérito. Por onde começaram? O que têm em comum? O que nos podem ensinar? Rute Sousa Vasco conduziu as entrevistas, Fernando Neves de Almeida traçou o retrato psicológico do líder português. Com estes 23 exemplos em mente, o leitor encontrará inspiração para o seu dia...
Casos práticos - Direito das sucessões
Esta Coletânea de Casos práticos de Direito das Sucessões resulta da seleção de textos, de nossa autoria, apresentados em provas de avaliação aos Alunos do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
Direito bancário
Manual de direito bancário, que abrange: - dogmática bancária geral; - Direito bancário material; - Direito bancário institucional. Na dogmática bancária geral, vamos construir a doutrina de todo o Direito bancário. Além das noções básicas, haverá que analisar os princípios bancários gerais, as fontes, os sistemas financeiros, a relação bancária geral e as atuais encruzilhadas evolutivas da re...
Direito fiscal da União Europeia
O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de adquirir conhecimentos de direito fiscal da União Europeia. Nela se faz uma análise condensada, mas abrangente, do impacto que a jurisprudência e a legislação europeias têm na tributação direta. No âmbito do direito primário, são estudadas as liberdades económicas fundamentais, a dupla tributação e os au...
Manual de arrendamento urbano
Este volume insere a primeira parte do Manual à luz da mais recente legislação, jurisprudência e doutrina. Começa pelo Universo locatício, de que surpreende as raízes históricas, a sua importância no contexto socio-económico contemporâneo, e os traços do conceito legal. Compara locação com as espécies mais próximas: parceria pecuária, fretamento, hospedagem, locação financeira, comodato, precário...
Direito da saúde
A obra que agora se publica resulta da Homenagem de um conjunto de associados do Centro de Direito Biomédico ao Senhor Doutor Guilherme Freire Falcão de Oliveira. Entenderam os organizadores desafiar as pessoas que dão corpo a esta unidade de ensino e investigação a contribuir para um roteiro temático da Lex Salutis, ainda fragmentário. Modo académico por excelência de assinalar homenagem, prete...
Manual de resolução alternativa de litígios de consumo
Este livro visa servir de manual para o conhecimento e a compreensão do fenómeno da resolução alternativa de litígios de consumo (RALC). A análise é simultaneamente teórica e prática, centrada na investigação feita pelos autores, tendo em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina, nacionais e europeias, e inspirada pelo conhecimento dos problemas práticos que se colocam diariamente na RAL...
Manual de procedimento administrativo para freguesias
Este manual pretende ser uma homenagem às freguesias pelo seu contributo para a satisfação das necessidades básicas das populações, não obstante os recursos financeiros escassos de que dispõem. Embora sejam muitas vezes menorizadas, está mais que provado que as freguesias fazem bem mais com muito menos e que são o primeiro patamar da democracia e a quem os cidadãos recorrem em primeira-mão. Contud...
Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo
Antologia dos Acórdãos efectuados pelo Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo, entre Abril e Julho de 2006.
Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo
Antologia dos Acórdãos efectuados pelo Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo, entre Janeiro e Março de 2006.
Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo
Antologia dos Acórdãos efectuados pelo Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo, entre Janeiro e Abril de 2005.
Menores
Posso dar uma palmada no meu filho? Qual a pensão de alimentos que terei de pagar, em caso de divórcio? Pode a minha filha casar sem minha autorização? O que devo fazer para adoptar uma criança? O meu filho, que não tem aproveitamento escolar mas já tem 16 anos, pode começar a trabalhar? O cidadão interroga-se sobre estas e muitas outras questões relativas a menores, respondidas neste guia.
Média, informação e democracia
A partir dos anos 1960-70, as inovações tecnológicas surgiram a uma velocidade vertiginosa tal que provocaram aquilo a que alguns ousaram chamar «a revolução dos média». Por seu lado, esta «revolução» causou uma proliferação dos média «tradicionais», antes que viessem juntar-se-lhes os nascidos da digitalização e da internet. O que suscitou uma fragmentação das audiências, uma queda das receitas ...
Nações e transformações em palco
No decurso das últimas duas décadas tem-se verificado uma forte evolução de um ciclo animado de festivais de teatro em língua portuguesa. Christina S. McMahon testemunha e faz uma análise detalhada do teatro africano presente nestes festivais, revelando produções capazes de gerar novas perspetivas sobre raça e género, sobre o trauma colonial, e sobre os aspetos económicos da globalização cultural....
Aprender com sucesso
O Quê? Porquê? Para Quê? E (pretende ser) todo um manancial de dados que, acredito, possa ser de alguma utilidade na prática diária do aprendiz que quero continuar a ser. Partiu de uma reflexão enquanto docente, para passar a uma teorização que desejo possa abrir caminho a novas vertentes do meu estar profissional. Penso que o debate não se deve circunscrever ao limite reduzido do quotidiano...
Apuramento e aplicação de resultados
A presente teste aborda um estudo exaustivo sobre o regime aplicável à determinação e distribuição dos resultados das sociedades anonimas. No âmbito das atividades comerciais, que constituem o objecto do Direito Comercial, o lucro é o objetivo principal e a razão que justifica os investimentos pessoais e materiais nelas efetuados. No que concerne às sociedades comerciais, o lucro é não só o fim co...
Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles
O livro “Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles Volume II” tem como comissão organizadora Jorge Miranda, J.J. Gomes Canotilho, José de Sousa e Brito, Miguel Nogueira de Brito, Margarida Lima Rego, Pedro Múrias e versa sobre PROCESSO CIVIL E ARBITRAGEM.
Estudos de direito do consumidor
A obra traz, dentre seus tópicos: A arbitragem de consumo; Os Destinatários da Legislação do Consumidor; Jurisprudência; Jurisprudência relevante na área do direito do consumo; Legislação Nacional e Comunitária; Legislação relevante na área do direito do consumo.
Direito das obrigações
O presente livro tem por objeto o contrato de compra e venda. Trata-se de um dos principais contratos tipificados pelo nosso Código civil e que suscita algumas das questões alpinas e temas mais complexos do Direito civil. Atendendo à dimensão histórico-cultural do Direito, procede-se a uma análise histórica do contrato de compra e venda seguida de um estudo de Direito positivo a respeito da noção...
Estudos em memória do professor doutor José Dias Marques
Professor Doutor José Dias Marques Nasce a 10 de Novembro de 1926. Licencia-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1948) e aí conclui o Curso Complementar de Ciências Jurídicas (1949). Doutora-se a 23 de Novembro de 1956, na mesma Universidade, defendendo uma dissertação intitulada Prescrição extintiva. Inicia a prestação de funções docentes no dia 16 de Março de 1953. Realiza ...
Família
Porque se diz que o casamento é como uma carta fechada? Se no dia do casamento um dos noivos não comparecer, quem paga as despesas? A quem incumbe a administração dos bens do casal? Os unidos de facto estão equiparados aos casados? Este livro pretende dar resposta a estas e outras questões, de uma forma despretensiosa e em linguagem acessível.
Regulamentação do código do trabalho
A actual edição contém, antes de mais, as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2006, de 20.03 (que alterou o Código do Trabalho e a Regulamentação do Código do Trabalho). Por outro lado, teve-se presente, em particular, a valorização da temática da vigilância na saúde, desenvolvendo-se as notas que acompanham os preceitos que regulam essa matéria. Em consequência dessa valorização, inseriu-se ...
Legislação da segurança social
O vastíssimo e fragmentado ordenamento normativo da segurança social, aliás dificilmente configurável como sistema, arrasta consigo uma imagem de ostensivo hermetismo e de impenetráveis complexidades. Porém, acreditamos que um sério esforço de sistematização, pelo emparcelamento (caso do Código dos Regimes) ou mera organização do acervo de diplomas que se vão sucedendo no tempo indexados às suas ...
Galiza e Açores
Este livro baseia-se nas comunicações apresentadas no colóquio “Comunidades Euro-Atlânticas nos Estados Unidos. Experiencias da Emigração da Galiza e dos Açores” realizado em Outubro de 2009 nos Açores, na cidade da Horta. A iniciativa, organizada em conjunto pela Fundação Luso-Americana, o Consello da Cultura Galega, a Direcção Regional das Comunidades/Governo Regional dos Açores e a Universidad...
Lei da distribuição de seguros anotada
A distribuição de seguros - tradicionalmente designada mediação, tem um papel relevante na "comercialização" dos contratos de seguro, porquanto diversamente do que ocorre noutras áreas jurídicas, não é usual o cliente (tomador do seguro/segurado) dirigir-se ao segurador para celebrar um contrato de seguro. Além disso, a crise financeira de 2008-14 justificou uma regulação de contratos financeiros ...
Lei geral do trabalho em funções públicas
O Direito das obrigações integra o núcleo duro da ordem jurídica: rege, em todos os níveis, as relações entre as pessoas. Além de vasta matéria civil, ele tem aplicação, direta ou supletiva, nos diversos ramos do ordenamento. Sobre uma base romana permanente, incidiram séculos de evolução a que se somam, hoje, aportações europeias. O Tratado de Direito civil procede, em nova edição do seu VI vol...
Classificação do solo no novo quadro legal
Este livro integra três artigos, de dois autores, escritos em momentos distintos, mas cujo conteúdo se integra num todo coerente, revelando uma já longa colaboração interdisciplinar e um pensamento comum sobre a evolução e sobre caminhos a prosseguir para o ordenamento do território em Portugal. Defende-se, na globalidade dos três artigos, que a classificação e qualificação do solo devem visar, s...
O sindicalismo português e a nova questão social
Fruto de uma conjugação de preocupações sobre o mundo do trabalho, partilhadas no campo académico e no seio do movimento sindical, este livro discute com frontalidade os problemas e desafios do sindicalismo do nosso tempo, as suas fraquezas e potencialidades, as suas perplexidades e estratégias de acção e renovação. Num primeiro momento, recuperam-se algumas abordagens teóricas e transformações so...
Resultados por ação
Com a publicação do Regulamento N.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, e do Regulamento N.º 1725/2003 da Comissão, de 21 de setembro de 2003, as empresas portuguesas que apresentem contas consolidadas e tenham valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado passam a ter de aplicar, a partir do exercício que se inicie em 2005, as NIC e as NIR...
Os direitos de reunião e de manifestação no direito português
Os direitos de reunião e de manifestação constituem não apenas meios de tutela jurídica de importantes aspectos da vida pessoal dos indivíduos, mas especialmente instrumentos fundamentais de intervenção política, cujo aproveitamento lhes pode atribuir influência significativa perante qualquer forma de poder social. Deste modo, são igualmente pilares de uma Democracia participativa e mecanismos pol...