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As bifurcações da ordem
Depois de "O Direito dos Oprimidos" (2014) e "A Justiça Popular em Cabo Verde" (2015), este é o terceiro volume de uma colecção de cinco títulos sobre a sociologia crítica do direito. Tal como os anteriores, este livro é publicado sem actualização de dados ou de bibliografia e sem intervenção nas análises feitas ao tempo em que os textos foram escritos. Mas ao contrário dos livros que o precederam...
2017
União económica e monetária e euro
Legislação Comunitária - Preparaçao da UEM - Processo de Convergência - Coordenação das políticas económicas e pacto de estabilidade - Euro - Comité Económico e Financeiro - BCE: Intituição e Regras de Funcionamento; Realização do Capital; Enquadramento operacional; Representação externa - Política monetária: sistema de reservas mínimas; execução - Política cambial - Legislação Portuguesa - Banco ...
1999
Maltrato e trauma na infância
A infância colorida que preenche o nosso imaginário, não chega a ser fantasia para as muitas crianças e adolescentes, que vivem no lado da vida pintado a tons de cinzento e preto. Nesta infância não há colo, não há sonhos, não se brinca. não se tem opinião, nem voz, nem desejos ou necessidades. Aqui há ralhos, corpos usados, humilhações, terror, abandono. muitas vezes sem que a vítima saiba mesmo ...
2010
Revista filosófica de Coimbra
"O presente número da Revista Filosófica de Coimbra conta com a colaboração de alguns membros do Conselho de Redacção da revista que acederam publicai1 os últimos resultados das suas pesquisas em diferentes áreas, desde a investigação de Mário S. de Carvalho e Filipa Medeiros sobre a luz, a visão e as cores no comentário Conimbricense ao De Anima, ao estudo sobre o Multiculturalismo de João M. And...
2009
Transações entre partes relacionadas
TRANSAÇÕES ENTRE PARTES RELACIONADAS SÃO CADA VEZ MAIS DISCUTIDAS POR REGULADORES, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil. Tal decisão empresarial, muito comum em grupos de sociedade que buscam eficiências gerenciais, suscita preocupações crescentes pelo potencial de conflito de interesses que traz em seus termos e condições, podendo beneficiar injusta e até fraudulentamente controla...
2014
A nova configuração do sector empresarial do Estado e a empresarialização dos serviços públicos
Candentes são, hoje, as temáticas referentes ao papel desempenhado pelo Estado enquanto prestador de serviços públicos essenciais. Com o modelo estadual que a Constituição da República Portuguesa consagra em pano de fundo, procura enquadrar-se a actuação do Estado enquanto prestador de serviços essenciais directamente ligados aos direitos fundamentais dos cidadãos. Será que a forma de tornar a p...
Para uma revolução democrática da justiça
A revolução democrática da justiça nunca poderá ocorrer sem a revolução democrática do Estado e da Sociedade. Mas esta, por sua vez, tão pouco será possível sem a revolução democrática da justiça. É, pois, pertinente perguntar pela contribuição do sistema judicial para uma tal revolução democrática mais ampla. A contribuição é possível, mas sob a condição de o sistema judicial passar a ser outro,...
2014
Tratado de direito civil português
O presente tomo IV do livro II - Direito das Obrigações do Tratado de Direito civil está actualizado com referência a elementos publicados até Abril de 2010. Lisboa, Maio de 2010.
O estado acionista
Esta obra apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram a Administração Pública. O texto está de acordo com as previsões da recente Lei Federal nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. O livro busca compreender inicialmente as razões pelas quais o Estado atua por me...
2017
Modelos de interpretação em psicanálise
Resultante de um seminário animado pelo autor da obra, este livro pretende dar conta da experiência de um psicanalista de setting, acumulada em vinte e cinco anos de atividade profissional. Modelos de Interpretação em Psicanálise é um livro de reciclagem permanente da forma como o psicanalista "não joga aos dados" para parafrasear Einstein, quando abre mão do seu silêncio expectante, pela palavra...
2008
O século de Antígona
O século XX foi um grande século em negativo. Do cepticismo e do relativismo se foi passando a um niilismo que tudo parecia percorrer: crítica, desconstrução, ideologias da suspeita, cultura de morte. Sob que signo colocar o Século XXI jurídico? Perante as ameaças de um Admirável Mundo Novo que, a pretexto de solidarismos, cientismos, multiculturalismos, impõe uma ditadura do pensamento único, um...
2003
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
A obra traz: DECRETO-LEI N.º 522/85, DE 31 DE DEZEMBRO; Do âmbito do seguro obrigatório; Do contrato do seguro e da prova; Do Fundo de Garantia Automóvel; Das normas processuais; Fiscalização e penalidades; Disposições finais; LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
2003
O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência
Cada livro traz novas informações em nossas vidas. Lendo um livro, nossas vidas mudam. Vale a pena conhecer coisas novas lendo. Não hesite. Comece agora mesmo e tudo ficará mais bonito, mais interessante.
1996
Instituições de direito
A obra traz: CAPÍTULO I: Direito Constitucional: Introdução, o Ser e a Ordenação Jurídica do Estado; (Direito Constitucional) Livros para Comezar - O Direito Internacional e a Política do Direito Internacional; The United Nations at a Crossroads; Introdução Breve ao Direito Diplomático; A Sociedade Civil e a Ideia de Estado - o estado da Civilização Cibernética; Panorâmica do Direito Administrativ...
As palestras de George Soros na Central European University
EM OUTUBRO DE 2009, GEORGE SOROS proferiu uma série de palestras na Central European University, em Budapeste, Hungria, que nos fornecem uma visão global sobre as suas ideias económicas e políticas. Na primeira e segunda palestras, Soros discute a sua teoria geral da reflexividade e a aplicação desta teoria aos mercados financeiros, dando-nos, simultaneamente, as suas opiniões sobre a recente cris...
2010
Direito internacional privado
A obra trata de temas como: Um Código Civil para a Europa? Algumas reflexões; Desconformidade e garantias na venda de bens de consumo: a Directiva 1999/44/CE e a Convenção de Viena de 1980. Lei pessoal das pessoas singulares; Destacamento internacional de trabalhadores; Direito Internacional de Autor; Lei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitais; ...
2002
Bioética e vulnerabilidade
Vulnerável é a vida humana. Mas há situações especialmente apelantes, em que a vulnerabilidade passa de eventual acontecimento a permanente realidade. Seres especialmente vulneráveis são os que vivem os primeiros estádios da vida, ainda albergados no claustro materno; bem como os que, por razões várias, se vêem forçados a abandonar com excessiva precocidade o organismo da mãe, para encetarem a dur...
Direito das obrigações
Há pessoas que têm a sorte de descobrir o que gostam de fazer. Nem sempre basta a sorte para realmente poderem fazê-lo. Por vezes, isso exige uma determinação que implica luta contra quem quer impedi-las de fazerem da sua atividade profissional o que é o seu prazer. Sou uma das pessoas que teve, primeiro, a sorte e, depois, a firmeza de não deixar que ninguém decidisse por mim que o meu trabalho -...
O processo penal como instrumento de política criminal
A obra traz temas como: FUNDAMENTOS: O pensamento sistemático e Direito Penal; O processo penal como instrumento de política criminal; Modelos estruturais do processo penal; A influência do modelo de processo penal no estado do sistema jurídico-penal; A crise no sistema punitivo estatal; Alternativas aventadas - DIVERSIFICAÇÃO DE RITOS PROCESSUAIS: Diversão - DOS MODELOS DE DIVERSIFICAÇÃO PROCESSU...
Rostos legislativos de D. João VI no Brasil
"On ne doit écrire que de ce qu'on aime. Representa um pensamento que sempre me cativou. Ora, uma investigação que se faz irresistivelmente amável é aquela que procura captar as imagens jurídicas de um Estado nascente, como foi o Brasil do século XIX. O estudo que se oferece agora à estampa resulta da conjugação harmoniosa de várias conferências que fui proferindo. Sucessivamente, no Grémio Literá...
É menino ou menina?
A investigação científica tem mostrado que os pais e as mães educam os rapazes e raparigas de maneira diferente em relação a várias responsabilidades e tarefas do dia-a-dia, facto que tem implicações no modo como se desenvolvem, nas suas opções pessoais e profissionais e na maneira como desempenham os papéis de género ao longo da vida. As ideias dos pais e das mães acerca das características dos h...
Direito processual civil
Versa esta edição sobre o processo civil declarativa. A abordagem analítica dos títulos executivos surge a título meramente relacional com a caracterização do processo executivo. Constitui ela, na sua essência, um repositório sedimentado dos fascículos das Lições prelecccionadas aos alunos do 3.º ano da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa nos anos lectivos de 2005-2006 a 2008-...
2010
Das obrigações em geral
A obra traz temas como: Cumprimento e não-cumprimento, Extinção das obrigações, Transmissão das obrigações, Garantia geral das obrigações, Garantias especiais das obrigações.
2015
Código da União Europeia
A importância do Direito Comunitário para a vida quotidiana dos cidadãos e das empresas, por um lado, e para a formação dos juristas, por outro, justifica um esforço sério de condensação e de divulgação dos textos fundamentais. É esse o objectivo da presente publicação, através da qual os autores pretendem contribuir para a indispensável transparência da ordem jurídica comunitária e para um mais ...
2003
Lições de direito da família e das sucessões
A obra traz: Noção jurídica actual da família. O campo do direito da família e das sucessões; A família como problema normativo; A família como entidade social; Evolução histórica do Direito da Família (em sentido lato); A desinstitucionalização da família: do direito público ao direito privado; Princípios constitucionais do Direito da Família; Fontes do Direito da Família; Caracteres do Direito d...
2010
Código da concorrência
O Direito da Concorrência constitui, em Portugal como em muitos outros países, uma disciplina jurídica extremamente recente. Por um lado, são ainda raras as Faculdades de Direito que o incluem no elenco das disciplinas professadas, normalmente a nível de pós-graduação, sendo a Universidade Nova uma excepção quanto ao estudo da Concorrência no curso geral de Direito, como disciplina de opção. P...
2004
Prova criminal e direito de defesa
A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrec...
2015
Dicionário de estudos narrativos
Na origem do "Dicionário de Estudos Narrativos" está o Dicionário de Narratologia, publicado pela primeira vez, em coautoria com Ana Cristina Macário Lopes, há cerca de trinta anos. As entradas que dele restam na presente obra foram profundamente revistas e refundidas, enquanto muitas outras foram acrescentadas, correspondendo-se assim à considerável evolução e aprofundamento que os Estudos Narrat...
2018
Dez anos da lei nº 11.101/2005
Passados dez anos de vigência da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (“LRE”), as reflexões sobre o direito da empresa em crise traçam-se não apenas à luz do texto legal e de eventuais incursões no direito estrangeiro, mas também da importante doutrina nacional em construção desde então e do abrangente repertório de decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e falência. Com fulcro...
2015
Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal
As leis penais em branco apresentam-se como recursos legislativos recorrentes, sobretudo enquanto pontes de ligação do direito penal com os demais ramos, com destaque para o direito administrativo, direito penal econômico e ambiental. Todavia, também a criminalidade de rua é tocada pela técnica legislativa, a exemplo do tráfico de entorpecentes. A doutrina, na intenção de não ignorar a crescent...
2014
Temas da reforma do processo civil
A obra traz: 1 - Princípios Fundamentais; 2 - Fase Inicial do Processo Declarativo. Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.
2006
Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis
O DIREITO DE CONFLITOS. COORDENADAS FUNDAMENTAIS ESPECÍFICAS: O limite à esfera da eficácia das leis e o respeito das expectativas criadas à sombra duma lei • Dois modos de conceber e de construir o Direito Internacional Privado enquanto direito de conflitos: a partir das regras de conflitos especializadas ou a partir da regra de conflitos primária referida à «localização» dos factos • O problema ...
1998
Crime de manipulação, defesa e criação de mercado
O presente trabalho estuda três figuras que não têm merecido a devida atenção na Europa: o crime de manipulação, a defesa de mercado e a criação do mercado. Figuras relativamente recentes no quadro europeu, têm por vezes sido estudadas esquecendo ora a dimensão infraccional, ora a comercial, a de mercado ou ainda a económico-financeira. Mais que em qualquer outra matéria descurar uma só destas dim...
2001
Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas
Os autores desta publicação foram os juízes árbitros num longo e complexo processo arbitral entre o Estado e um consórcio de empresas particulares, relativo a diversos aspectos da empreitada de obras públicas que teve por objecto, nos anos 90, a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira, no Algarve. Não foi fácil a tarefa dos julgadores, todos juristas, pois foram chamados a compreender e decidir mat...
2002
O "concurso de normas" em direito penal
Escreve-se, logo no título, "concurso de normas" - entre aspas. Isso é antecipação gráfica da conclusão a que conduziram os resultados da investigação realizada: a de que "concurso de normas", rigorosamente, é coisa que não existe. A essa conclusão chegou-se em dois passos, e correspondem-lhes as duas Partes em que se divide o livro. Na Primeira, discorre-se sobre os modelos comuns de caracteriza...
2004
Breve introdução ao estudo do direito
Esta brevíssima Introdução ao Direito resultou na ordenação de lições de Introdução ao Estudo do Direito dadas a Cursos de Gestão de Empresas. Condicionada pelos horários e pelas limitações do professor, esta modestíssima Introdução reduz-se a sumários para assentamento de desenvolvimento dos alunos. Consultaram-se dominantemente cinco obras; Noções Fundamentais de Direito Civil, dos Profs. Pires ...
2004
Das intimações
Com o novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos surgem os processos de intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões e para protecção de direitos, liberdades e garantias, dois novos meios processuais autónomos, que se caracterizam pela urgência, abreviação, simplicidade e por concederem ao juiz poderes especialmente energéticos, permitindo-lh...
2005
Conflitos de consumo
"A presente obra surge na sequência de quatro anos e meio de funcionamento da Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo (UMAC). Para além de enaltecer o trabalho desenvolvido pelas perto de 30 pessoas que já exerceram funções na UMAC, nomeadamente o Prof. Carlos Ferreira de Almeida, primeiro coordenador, sem o qual provavelmente este livro não existiria, gostaríamos de agradec...
2006
A providência cautelar de arbitramento de reparação provisória
Este estudo teve a sua origem no texto do relatório final por mim apresentado, em Outubro de 2002, na disciplina de Direito Processual, do Curso de Mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, regida pelo Prof. Dr. Inocêncio Galvão Telles, a quem agradeço todos os sábios ensinamentos e conselhos. Esta 2.ª edição, além das inevitáveis correcções e actualizações, aborda al...
2006
Indisciplina e violência na escola
Este livro foi crescendo, ao longo de vários anos, de situações de trabalho com professores e pais, esforçados em transformar as escolas em lugares mais humanos, onde todos possam ser felizes - trabalhando, aprendendo e convivendo, libertos das situações de indisciplina, violência e bullying que, adquirindo formas crescentes, constituem um dos maiores problemas nas escolas actuais. Estamor perante...
2007
Constituição de sociedades por quotas e anónimas
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29/03, a constituição de uma sociedade converteu-se num acto extremamente simplificado. Para além de outras alterações assinaláveis, terminou a obrigatoriedade de a constituição ser feita através de escritura notarial, salvo em casos muito específicos. Foram também criados mecanismos para a constituição da empresa na hora e da constituição da emp...
2007
Os direitos constitucionais dos índios e o direito à diferença, face ao princípio da dignidade da pessoa humana
Analisamos toda a evolução do Direito Indígena até o reconhecimento da Declaração Universal, como prova da luta incessante pelos direitos humanos, pela Dignidade da Pessoa Humana, de uma forma profunda e bem delineada. Analisamos , também, os princípios constitucionais, bem como os quarenta e seis artigos que congregam tudo o que os autóctones vem pleiteando há duas décadas, sendo esclarecedor d...
2008
As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços
1. No que respeita à citação da bibliografia, foram seguidos os seguintes critérios: a. A primeira citação de obra individual fas-se pelo nome, título, volume ou tomo (quando aplicável), edição, editora, localidade, data e página(s); b. As citações subsequentes são feitas com referência ao nome do autor como habitualmente é reconhecido, seguido do início do título e com a indicação de "cit."; c...
2010
Princípios fundamentais de direito da União Europeia
A jurisprudência do Tribunal de Justiça transformou a Comunidade Europeia, hoje União Europeia, numa nova Ordem Jurídica ao estabelecer um conjunto de princípio estruturantes que a tornam verdadeiramente única no plano internacional. A sua contribuição decisiva para o processo de construção europeia justifica a elaboração de um texto sob a forma de comentários a acórdãos que analise não só os prin...
2012