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O novo regime da reabilitação urbana
A presente publicação reúne os textos das aulas do Curso de Pós-Graduação de curta duração sobre "O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana", ministrado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), nos dias 5,6, 12 e 13 de Fevereiro de 2010, e integra-se na série de "Temas CEDOUA", justamente criada para dar corpo aos "Cursos Temáticos" do CEDOUA, e in...
Direito processual penal
Ao longo de anos de pesquisa para elaboração de uma dissertação universitária sobre a reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa fui encontrando estudos de vários autores, que dedicaram a sua atenção e o seu esforço à elaboração de um código de processo penal. Estes estudos encontram-se dispersos por várias bibliotecas e arquivos nacionais, sendo de difícil acesso. Um deles, o de Corrêa T...
A resolução de conflitos desportivos em Portugal
A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para o fenómeno de entidades privadas que exercem poderes públicos. Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de ...
I congresso nacional de direito do trabalho
O presente livro reproduz, na íntegra, as conferências, prelecções e comunicações que foram apresentadas no I Congresso Nacional de Direito do Trabalho que decorreu nos dias 20 e 21 de Novembro de 1997 no Centro de Congressos do Instituto Superior Técnico de Lisboa. As memórias correspondem à promessa assumida pelo signatário, face a todos os congressistas antes da Sessão de Encerramento do Congr...
Introdução à história económica e social da Europa
O presente texto tem uma origem estritamente pedagógica. Foi escrito para servir de base às lições de introdução ao estudo da HISTÓRIA ECONÓMICA E SOCIAL, que o autor vem ministrando aos alunos do 1.° Ano da faculdade de Economia de Coimbra. Pedagogicamente, o texto foi estruturado sobre meia dúzia de grandes obras de investigadores consagrados, às quais serve assim, de algum modo, de iniciação. ...
1995
Colectânea de legislação militar
E bem difícil, por vezes, a pesquisa normativa em campos de produção legislativa tão fértil e abundante como este, relativo que é aos assuntos militares. Justificar-se-ia, assim, pela sua importância e diversidade, a reunião em compêndio de um vasto conjunto de diplomas concernentes a esta matéria. Com a consciência de não ter esgotado todas as vertentes, compilei os textos legais que mais necessi...
Os megabancos e as crises financeiras
Reveste-se da maior importância o a obra "Os megabancos e as crises financeiras” de Ivan Ribeiro. O livro explora as relações entre regulação bancária, direito concorrencial e crises financeiras. O trabalho de Ivan Ribeiro percorre o estado da arte em microeconomia bancária para apontar novos tipos de comportamento predatório, definindo de forma clara e arguta a nova natureza da firma bancária. A...
Andar na vida
Que prostituição de rua é esta, agora, em Portugal? Quem são os seus actores? Como se relacionam? Que trajectos de vida têm? Como são as suas famílias? O que é ser-se prostituta de rua? Quem são a(o)s estrangeira(o)s que fazem prostituição de rua? Serão vítimas de tráfico e de exploração sexual? Que funções desempenham as instituições na resolução dos problemas que enfrentam estas mulheres e homen...
Resolução de demandas repetitivas
Artur Cesar de Souza oferece-nos, com erudição e minúcia, importantes reflexões sobre o novo, sem descuidar da indispensável análise crítica, inerente às melhores obras. Partindo da percepção empírica de que “um dos principais fatores pela morosidade na prestação da tutela jurisdicional no Brasil (.) é justamente a propositura repetitiva de milhares e milhares de demandas que possuem o mesmo objet...
2015
Estudos de literatura portuguesa
Esta colectânea de ensaios foi organizada pelo próprio Jorge de Sena em 1971, incluindo artigos, prefácios, ensaios dispersos e conferências sobre literatura portuguesa.
2024
Histórias e fragmentos da arte empresarial
Nesta obra o leitor não encontrará modelos, nem teorias, nem sequer uma longa dissertação académica. Propomos, em contrapartida, a leitura de histórias, narrativas e pequenos fragmentos dos grandes mestres do pensamento ocidental. Este volume incide sobre aspectos cruciais da "vida empresarial", isto é, sobre o conjunto de qualidades, aptidões, dificuldades e problemas que caracterizam as activida...
Titularização de créditos
O presente comentário à lei de titularização de créditos, trata, artigo por artigo, dos problemas que podem surgir na aplicação do decreto-lei n.º 453/99 que regulou aquele instituto. Combina as normas específicas da titularização, com o mais Direito aplicável, nomeadamente, Direito Civil, Direito das sociedades, dos valores mobiliários, etc. Apresenta-se sob a forma de curtos comentários. Aprove...
Infracções fiscais e seu processo
A presente edição engloba o Regime Geral das infracções Tributárias (RGIT), aprovado peia Lei n.º 15/2001, de 5/6, com notas, e alguma legislação que com o mesmo se relaciona, actualizada até à Lei do Orçamento para 2004. Dois anos volvidos sobre a 1.ª edição e face a várias alterações ao dito regime, constata-se que as mais relevantes são as previsões das infrações que podem ser cometidas no domí...
O essencial sobre alcoolismo
O consumo de álcool é uma das principais causas de morte e de invalidez, sendo o terceiro fator de risco para morbilidade, depois da hipertensão e do tabagismo. É responsável por cerca de 195 000 mortes por ano na União Europeia, sendo a maior percentagem verificada nas idades entre os 15 e os 29 anos. Além do impacte direto na saúde, o alcoolismo afeta negativamente as famílias, a sociedade e a e...
Famílias endividadas
O endividamento das famílias constitui uma das transformações mais marcantes da sociedade portuguesa, tendo adquirido maior relevância com a crise económica, que colocou a descoberto a vulnerabilidade gerada pela dívida. Mas o endividamento das famílias não é uma peculiaridade nacional. É um fenómeno partilhado pela generalidade das economias capitalistas desenvolvidas, evidenciando a presença de...
Futuro sustentável
A obra traz temas como: As Nações Unidas e o papel da biodiversidade nas economias dos países em desenvolvimento: trabalhos em curso e desafios futuros; Os grandes desafios ambientais das economias ocidentais - proposta de caminhos a seguir; Biodiversidade e Pobreza; Economia solidária no Brasil: uma estratégia para a sustentabilidade e a solidariedade; A dicotomia entre o social e o ambiental! O ...
A União Europeia e o terrorismo transnacional
Em 11 de Março de 2004, a ameaça terrorista transnacional deixou de ser um 'problema americano' relativamente ao qual a União Europeia manifestava a sua solidariedade e apoio. Contrariando uma história de inacção colectiva, porque o terrorismo era considerado um problema nacional (leia- -se da reserva soberana da Espanha e do Reino Unido), no pós 11 de Setembro, e de forma mais intensa, no pós 11 ...
Arbitragem voluntária
No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios. De seguida, são tratadas as questões respeit...
Austeridade expansionista
A recente crise financeira provocou uma recessão à escala global, metamorfoseando-se nos países periféricos da Zona Euro numa crise de dívida pública. Após a aplicação de tímidas medidas de política orçamental expansionista, assistiu-se na Europa, a partir de 2011, a uma viragem drástica para a implementação de políticas governamentais destinadas a reduzir de forma substancial o défice orçamental ...
2024
Pessoa humana e direito
O livro aborda os seguintes assuntos: Direitos e deveres dos avós (alimentos e visitaçào); Direito à vida e liberdade para morrer; A capacidade sucessória do nascituro (ou a crise do positivismo legalista); O estatuto jurídico da pessoa depois da morte;Adoção por homossexuais: Adultocentrismo x interesse das crianças; O dano à pessoa no direito civil brasileiro; Las personas como síntese: la auton...
2009
Contencioso tributário
A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva. Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa o...
2017
Responsabilidade civil do estado legislador
“A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativos) com o Estado; sobre a responsabilização do Estado não só por leis inconstitucionais como também certas leis constitucionais de efeitos concretos (responsabilidade por atos lícitos, legais mas não legítimos); sobre atos ditos “políticos”; sobre responsabilidade estatal por atos de colegiados ou qu...
2015
Forma e substância no direito tributário
Esta é uma obra sobre forma e substância no Direito Tributário, mais precisamente sobre os limites normativos do planejamento fiscal.Diferentemente de grande parte dos estudos, que se dedicam a aspectos pontuais do tema, este livro desenvolve uma abordagem mais ampla e analítica do assunto, a partir de um enfoque da Teoria Geral do Direito, cobrindo aspectos teóricos e práticos do planejamento fis...
Vem aí a república!
O presente livro trata apenas dos últimos anos da monarquia, desde a substituição do último ministério da presidência de José Luciano de Castro pelo de Hintze Ribeiro (Março de 1906), até à proclamação da República em Lisboa, na manhã de 5 de Outubro de 1910. Naturalmente que se confina aos aspectos políticos, porque esses foram os decisivos na trama dos acontecimentos que levaram ao fim da monarq...
2009
Enciclopédia das ciências filosóficas em epítome
A 'Enciclopédia das ciências filosóficas em epítome' constitui o único resumo e sinopse que Hegel deixou de todo o seu sistema filosófico que centra-se numa dialéctica da história, englobando a religião e a evolução política, social, económica e artística.
1992
Concessão de crédito e responsabilidade bancária no direito moçambicano
O tema, muito complexo e melindroso, reveste-se de uma grande dignidade científica e da maior utilidade prática. Aquando da discussão da dissertação ainda não ocorrera a crise financeira em que estamos hoje mergulhados, mas já eram muitas as dúvidas e perplexidades quanto à evolução do sistema bancário. Elas ecoam, de algum modo, logo na introdução quando o autor, depois de referir a importância d...
2009
Estudos em memória do professor doutor António Marques dos Santos
VI. Direito Constitucional VII. Direito Internacional Público e Direito da União Europeia VIII. Economia, Finanças e Direito Fiscal IX. Direitos Emergentes X. História do Direito XI. Vária
Novo código do trabalhoversuslegislação anterior
A vastidão e a complexidade das alterações aos regimes laborais introduzidas pelo Código do Trabalho de 2009 justificam um estudo comparativo dos regimes laborais constantes do novo Código do Trabalho com os regimes correspondentes no Código do Trabalho de 2003 e na respectiva Regulamentação. Este é o objectivo do presente trabalho comparativo, que poderá assim ser mais uma ferramenta útil para ...
Direito das sociedades em revista
Doutrina Admissibilidade de remuneração variável de um gerente de sociedade por quotas - Luís Brito Correia; Business judgment rule, deveres de cuidado e de lealdade, ilicitude e culpa e o artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos; O regimento do órgão de administração - José Engrácia Antunes; Acordos parassociais “omnilaterais” - Manuel Carneiro da Frada; ...
Banca, bolsa e crédito
O autor dispensa apresentação. A obra já tem alguns anos, mas contem algumas preciosidades, como uma abordagem unica sobre contratos de viabilização. Para especialistas.
Revista de direito das sociedades
O ano de 2010 chega sob o signo da crise. Em aparente superação, no plano mundial, a crise mantém-se, no País, agora assumindo uma feição estrutural. A competitividade das empresas tem um plano jurídico. Regras demasiado numerosas e de difícil interpretação dificultam a tomada de decisões. O Direito das sociedades, dobrado por um Direito mobiliário de grande densidade, surge como um custo de tran...
2010
Do "oscilador de Samuelson" ao espectáculo da "Propulsão"
A obra traz: 'Da capo' - Denúncia e correcção de um venerável erro de contas - 'The background of his thinking' - A estrutura lógica do modelo de 'interacção' de Paul A. Samuelson - Balanço ou ponto da situação - Regresso à base e repristinação - Sobre a flutuação cíclica sem «investimento autónomo» - Do pêndulo de Frisch/Kalecki ao bilhar de Hicks/Goodwin - Sobre a estrutura temporal dos modelos ...
O movimento estudantil e a escola do capitalismo
Já sabias, por certo, que a escola é a preocupação nº 1 do capitalismo monopolista de Estado; que ela é a religião da sociedade burguesa. Por isso, projectam e programam reformas, reformas e mais reformas, sempre reformas. Quem não protege a sua menina dos olhos?!
O negócio de bebés
Há uma geração atrás, os casais inférteis desesperados por filhos não tinham grande escolha para além da adopção. Hoje em dia, os avanços científicos e tecnológicos tornaram possível encomendar bebés a partir de um cómodo menu de opções, que incluem óvulos doados, “barrigas de aluguer” e selecção de genes. Só nos Estados Unidos, com efeito, a reprodução humana converteu-se numa próspera indústria ...
Legislação turística
Na presente edição pretende-se unificar (em obra única) os títulos, “O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos” e “Legislação Turística”. Atendeu-se às novidades introduzidas pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril, relativo ao “Licenciamento zero”, ao novo regime das agências de viagens, aprovado pelo Decreto-Lei nº 61/2011, de 6 de Maio, ...
Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português
A obra examina uma das facetas do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, e apresenta o direito ao silêncio como garantia fundamental na ordem juridíco-constitucional portuguesa, limitando a sua análise ao momento do interrogatório. Após exame da origem histórica e da relação do direito ao silêncio com os direitos fundamentais e garantias individuais da CRP, além de outros aspectos, discorre a ...
2007
Tratado de Lisboa
A obra traz: Tratado da União Europeia (versão consolidada), Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (consolidado), Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007, Protocolos, Declarações, entre outros temas.
Direito comparado
PLANO DA OBRA Part I A regulação pública de actividades económicas em Portugal e no Estados Unidos e o papel das agências independentes Public Regulation of Economic Activities in Portugal and the United States and the Role of Independent Agencies (5.ª conferência, Lisboa, 2006) / (5th conference, Lisbon, 2006) Part II Informação e Tecnologia no Direito Público e Privado Information and Tech...
Direito constitucional
A obra traz temas como: Programa da disciplina; Linhas gerais do sistema português de justiça constitucional; Temas para os trabalhos dos alunos. Alguns exemplos; Conteúdos da disciplina; Métodos de ensino da disciplina.
2001
Da lusitanidade à lusofonia
Nós, portugueses, desde muito cedo, aspirámos a possuir um Império, e não tardámos a consegui-lo. Simultaneamente, porque era em nome dum Império que lutávamos, também sonhámos em acrescentar ao Império colonial, um outro, o da Fé católica. Foi esse o sonho do Quinto Império do Padre António Vieira, mas, para Fernando Pessoa e, antes dele, para o brasileiro Sílvio Romero, o verdadeiro Quinto Impé...
2008
O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil
Os dois coordenadores desta obra idealizaram-na, há um ano, para que juristas e estudiosos de Direito, em Portugal e no Brasil, tivessem uma ampla noção dos diversos ramos do Direito, nos dois países. Seleccionaram 12 áreas sensíveis, em doze dos mais estáveis ramos da Ciência Jurídica, e convidaram renomadas autoridades das nações irmãs para que traçassem o perfil destes ramos, no seu país. A e...
2003
Lei da contratação pública de Angola
Esta coleção tem uma vertente eminentemente prática, destinando-se fundamentalmente a um público profissional. Os títulos que as integram são o “lado prático da teoria”, pelo que o desenvolvimento doutrinário dos temas não é aqui contemplado. Com a paginação expedita, ajuda a apreensão das matérias, não esquecendo a linha prática em que se insere. Este é o primeiro título da nova coleção de Guias ...
2012
O mundo dos sentidos em português
Aparentemente simples, a polissemia ou associarão de dois ou mais sentidos relacionados numa única forma linguística coloca muitos problemas conceptuais e metodológicos que têm que ver com a identificação e diferenciação de sentidos, o modo como eles estão relacionados e mentalmente representados, a natureza do significado, o funcionamento da linguagem e da mente. Fenómeno endémico das línguas, o ...
2006
A justiça administrativa
Esta décima primeira edição corresponde, no essencial, à edição anterior, tendo-se aproveitado a oportunidade do seu esgotamento para proceder a algumas actualizações de doutrina e jurisprudência, designadamente em problemas de fronteira, bem como para expor as refracções, na matéria da justiça administrativa, de diversas alterações legislativas entretanto ocorridas - e também de omissões, tendo e...