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Tratado de direito do trabalho
Esta obra corresponde à Parte II do Tratado de Direito do Trabalho, projecto editorial de tratamento sistematizado das matérias laborais, que inclui ainda os temas da Dogmática Geral do Direito do Trabalho (Parte I), do Direito das Situações Laborais Colectivas (Parte III), e dos Contratos e Regimes Laborais Especiais (Parte IV). A Parte II (de que a presente obra constitui a 7ª edição) trata a m...
Tributação da atividade rural
Nas últimas décadas a agricultura brasileira passou por profundas transformações, especialmente graças ao forte avanço tecnológico. De país importador de gêneros agrícolas, o Brasil passou a figurar como importante produtor e um dos principais players no comércio mundial de commodities agrícolas. As projeções da FAO, do USDA e do MAPA para a produção e o comércio internacional apontam que o ciclo ...
50 anos do código civil
A obra que se publica é integrada pelos textos correspondentes às comunicações apresentadas no Congresso Comemorativo dos 50 anos do Código Civil, realizado na Faculdade de Direito de Coimbra, em Novembro de 2016, contendo importantes estudos sobre o direito civil, que não só evidenciam a evolução deste ramo do direito, no ordenamento jurídico português, desde os trabalhos preparatórios conducente...
A imputação de conhecimento às sociedades comerciais
Somos frequentemente confrontados com a questão de saber, para diversos efeitos, se é possível afirmar que uma sociedade comercial conhece ou não determinado facto. O texto que ora se publica corresponde a uma reflexão inicial sobre esta questão nuclear para a dogmática jurídica. Assenta no estudo comparado das experiências anglo-saxónica e germânica e da jurisprudência aí desenvolvida. O risco de...
2022
A violência doméstica em África
Portugal tem contribuído, desde os anos 80 do século XX, para a formação dos quadros superiores das Forças e Serviços de Segurança dos Países Amigos de Língua Oficial Portuguesa. Nesse âmbito, os alunos cooperantes vivem mergulhados, durante cinco anos, num ensino com um impacto transformador, desenvolvido à luz dos Direitos Humanos. Contudo, o seu futuro profissional tem sido confrontado com o di...
2023
Algoritmos e o direito
O exagero na aplicação ou hipertrofia do princípio da Dignidade da Pessoa Humana trouxe consigo uma grande conquista: a consolidação e proteção dos direitos existenciais em um mesmo – ou quase – patamar dos direitos patrimoniais. Contudo, há um cenário preocupante no horizonte. Este mesmo princípio carrega uma súplica de total abandono do sujeito abstrato de direitos, buscando pessoalizar ou pers...
2020
Cadeia de custódia da prova
A Cadeia de Custódia da Prova é um estudo jurídico-científico para todos os operadores do Direito, em especial juízes, procuradores, advogados, polícias e estudantes, que dele se podem socorrer para decisões, promoções, defesas, investigações e estudos universitários. Cuidamos de tratar do instituto da prova e correspondentes princípios constitucionais, axiomas, normas e regras da cadeia de custód...
Conselho da revolução (1975-1982)
Criado na sequência do 11 de Março de 1975, o Conselho da Revolução foi um órgão de soberania que desempenhou um papel central na transição revolucionária e, mais tarde, na transição constitucional.
2024
Curso de direito comercial
I volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nos atos de comércio, comerciantes, empresas e sinais distintivos. Passados três anos sobre a edição anterior, não surpreende a necessidade de atualizar numerosas referências legislativas. Em especial, a Lei 9/2022, de 11 de janeiro, que alterou o CIRE (e outras leis), obrigou a reescrever muitas linhas deste livro (houve ...
Direito processual administrativo
Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a ...
Direito profissional do advogado
A obra trata da Deontologia Profissional, referindo-se aos princípios deontológicos gerais, comuns a todas as profissões liberais, debruçando-se sobre os deveres dos Advogados e dos Consultores Jurídicos quer à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados quer do Código de Deontologia do CCBE e comparando-se, muitas vezes, o estatuto dos Advogados com os dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público...
Inteligência Artificial e Scoring no crédito ao consumo
Os dados pessoais comandam a avaliação de solvabilidade no crédito ao consumo. Já não são só os programadores, ou os sistemas de Inteligência Artificial por estes concebidos, mas antes os dados per si que decidem a quem é concedido um empréstimo a particulares. Verifica-se hoje que a informática não tem respostas engenheirísticas para os desafios que o Direito lhe coloca. É, portanto, olhando para...
Introdução ao direito e às obrigações
A presente 6.ª edição reflete, sumariamente, que nos anos 2017 e 2018 o legislador introduziu sete alterações ao Código Civil; e, no corrente 2019, já uma se verificou em sede de arrendamento visando, nos termos do legislador, corrigir situações de desequilíbrio entre as partes. Tais alterações foram sobremodo em sede de direito do arrendamento, mas introduziram-se também no cerne das anteriores ...
2019
Manual de administração de condomínios
O instituto da propriedade horizontal retrata o ponto mágico de "fusão" de dois "universos": propriedade e compropriedade. Outrora, bastava ao administrador a cobrança de quotas e posterior liquidação das "despesas comuns". A recente alteração introduzida pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, traz novos procedimentos a qualquer das partes (administradores e condóminos). A eventual assemblei...
MKT digital 360
Temas deste livro: 1.Estratégia Marketing Digital 2.Web 3.Mobile Marketing 4.Website Profissional 5.Blog 6.Loja Online 7.Landing Pages 8.E-Mail Marketing 9.Facebook 10.YouTube 11.Instagram 12.Social Media 13.Criação de Conteúdos 14.Produção de Vídeo 15.Search Engine Optimization 16.Google AdWords 17.Google Analytics 18.Ferramentas de Produtividade
2018
Negócios e sociedade
Peter Drucker (1909-2005) é um autor de referência na área dos negócios e das empresas, com vasta obra publicada e traduzida para dezenas de idiomas. Os seus textos contribuíram para a criação das bases práticas e filosóficas da empresa moderna. Descrito como o pai da gestão moderna, Drucker explorou a forma como as pessoas estão organizadas nos negócios, governos e setores não lucrativos da socie...
2022
O registo predial
O registo predial é uma instituição jurídica de grande relevância económica e social. Apesar das muitas reformas que foi sofrendo ao longo dos quase 200 anos que passaram desde a primeira lei portuguesa que o tentou criar, o seu regime e as ligações.
2021
Questões laborais
Publicada desde 1994, a Questões Laborais tem constituído uma referência singular na literatura e jurisprudência laborais do nosso país, bem assim como uma demonstração de persistência da entidade responsável pela sua publicação, a Associação de Estudos Laborais (ael), em prol do estudo e do reconhecimento do Direito do Trabalho. A AEL nunca deixou de se empenhar no cumprimento de um dos seus obj...
2019
Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio
A evolução legislativa criou dois paradigmas autónomos de determinação do interesse da criança: aquele que visa promover a manutenção das relações afetivas com ambos os pais e aquele que confere primazia à proteção das crianças expostas à violência doméstica. Em relação ao primeiro paradigma, a evolução social, à medida que os papéis de género se vão alterando, vem proporcionando às crianças o env...
Tratado de direito civil
Os contratos em especial constituem uma área menos aprofundada, no Direito civil. Todavia, eles são incontornáveis: seja por aplicação direta, seja através das formas mistas a que dão azo. A compra e venda, nas suas múltiplas concretizações, traduz o grande modelo de negócio universal. A doação oferece, nos antípodas, a circulação gratuita de bens. A sociedade contém os núcleos básicos da coopera...
2018
Direitos das mulheres
As mulheres brasileiras travaram inúmeras batalhas pelo acesso à educação e seguramente a mais difícil foi a de abrir os portões das faculdades, mas elas venceram todas elas (Melo & Thomé, 2018). Com estas preocupações este livro foi pensado e escrito. A autora conhece bem os percalços das lutas das mulheres para construírem uma carreira profissional e conciliá-la com o “ser mulher e mãe”. Mônica ...
2024
Flores de Saramago
Uma edição ímpar, num misto de poesia, música e ilustração. Uma homenagem sentida de Paula Oliveira aos Poemas Possíveis, no centenário do nascimento de José Saramago.
2024
Código de processo do trabalho e legislação complementar
Beneficiando da recente atualização do Código de Processo do Trabalho, reúne-se e anota-se, com coerência, toda a legislação do atual sistema processual sócio laboral português, em que se inclui, para além do Código, as normas sobre a competência material e internacional dos juízos do trabalho, as leis de acidentes de trabalho e doenças profissionais e do procedimento das contraordenações laborais...
2024
A prova genética no processo penal
Cuida-se do estudo da mais destacada prova pericial no momento. Os avanços tecnológicos e o desenvolvimento da ciência genética fomentaram o interesse do exame de DNA na investigação criminal. A obra visa identificar a admissibilidade da prova genética em diversas circunstâncias: a colhida diretamente no corpo do acusado; a retirada da vítima; a extraída de terceiros; a obtida extracorporeamente, ...
2016
Ambição: duplicar o PIB em 20 anos
Livro que pretende dar resposta à questão: Como duplicar a riqueza nacional em 20 anos?
2024
Capital social livre e acções sem valor nominal
A obra traz: Relativa ao Novo Regime do Capital Social Mínimo das Sociedades por Quotas; O Novo Regime Jurídico do Capital Social das Sociedades por Quotas; Subcapitalização de Sociedade e Desconsideração da Personalidade Jurídica; O Capital Social das Sociedades por Quotas e o Problema da Subcapitalização Material; Capital Social Livre? Reflexões em Torno das Responsabilidades dos Sócios e dos Ge...
2024
A cor do tempo quando foge
" Este é o segundo volume de A Cor do Tempo Quando Foge, o título genérico dos livros em que reúno textos de intervenção, crónicas e artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa e estrangeira abordando os meus temas de sempre: a democracia, o Estado, a administração da justiça, a universidade, as desigualdades sociais, as lutas sociais, a renovação da esquerda, a crise do capitalismo e sua...
2024
Crowdfunding
O crowdfunding - financiamento coletivo - popularizou-se em diversos países, no Brasil inclusive. Dada a ausência de regulação específica, existem diversas incertezas relativas às normas jurídicas aplicáveis em lides eventualmente surgidas pela sua utilização. Nesta obra, são analisadas as diversas formas pelas quais o crowdfunding é viabilizado, através de um estudo abrangente de sua utilização p...
Curso de direito tributário brasileiro
O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e feder...
2016
Direito internacional no tempo antigo
Gregos, romanos, chineses e indianos se inscrevem no Direito internacional no tempo antigo ampliam a perspectiva da construção, progressiva e milenar, do direito internacional, depois das cidades estado da Suméria, dos impérios do Oriente próximo, passando pelos persas, agora pelas cidades-estado gregas e o vasto mundo helenístico, a relevante contribuição de Roma – com elementos ‘internacionais’ ...
2024
Enciclopédia das ciências filosóficas em epítome
A "Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Epítome" constitui o único resumo e sinopse que Hegel (em sucessivas edições) nos deixou de todo o seu sistema. A segunda parte expõe a passagem do Espírito, que quer libertar-se e vai caminhando para a consciência e o conceito.
1989
Encontrar emprego depois dos 50
Encontrar emprego depois dos 50 apresenta-lhe as ferramentas de que precisa para obter o emprego que ambiciona. Quando se tem 50 ou 60 anos, o mercado de trabalho é um campo de batalha, onde as suas capacidades e experiência não lhe trazem qualquer vantagem. Existem testemunhos de muitos que foram recusados em entrevistas para empregos para os quais estavam altamente qualificados. Por isso, tem de...
2010
O dever de revelação do árbitro
A obra tem como objeto um dos temas causadores de maiores incertezas quando se aborda a indicação de árbitros em processos domésticos e internacionais: o dever de revelação do árbitro. Trata-se de dever em alguma medida não usual, e até invasivo, que requer do proposto julgador uma atividade proativa e investigativa sem que sequer haja a certeza de que será confirmado e que deve ser por ele cumpri...
2018
O direito brasileiro em evolução
Essa obra une um conjunto de artigos jurídicos produzidos pelos docentes e por bacharéis em direito da FDRP/USP que enfrentam discussões relevantes sobre a evolução recente do Direito brasileiro. Trata-se de um livro interdisciplinar com uma visão unitária do Direito e que busca refletir o ambiente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, entidade criada como uma proposta original e inova...
2024
Perspectivas e desafios das reformas tributárias
A presente obra coletiva brinda o leitor com artigos inéditos que abordam a temática da reforma tributária brasileira por intermédio da pluralidade de ideias propositivas para aperfeiçoar, simplificar e equalizar o sistema tributário nacional. A pesquisa é fruto de Jornada de debates sobre o tema, no âmbito do grupo de estudos Democracia e instituições: crises e desafios, do Instituto Brasileiro d...
2024
Plano de recuperação judicial
A Constituição Federal assegura a todos o seu livre exercício. Isto se justifica em razão dos benefícios que tal atividade traz à sociedade, desde o emprego dos trabalhadores, arrecadação de tributos pelo Estado, estímulo à livre concorrência. O risco, por sua vez, é inerente a ela e deve ser assumido por aquele que se dispõe a exercê-la. A Lei nº 11.101/2005, buscando meios para superação da cris...
Qualidade de vida e oncologia
Nos países industrializados o cancro é a segunda causa de morte. Para muitos doentes, a cura na altura do diagnóstico já não é possível. Assim, nesta situação, os objectivos principais são a sobrevivência e a qualidade de vida (QdV). O interesse dos médicos pela QdV tem vindo a aumentar, tornou-se parte da rotina dos ensaios clínicos em Oncologia, e afirmou-se como determinante nos processos de to...
Regulamentação do setor de gás natural
De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a utilização do gás natural em grande escala ocorreu somente a partir do início da década de 60 – ano de 1962 –, época em que a Petrobras instalou a primeira Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do País, em Pojuca-BA. Hoje o Brasil possui uma vasta produção de gás natural em larga e...
2024
Teoria da confiança e responsabilidade civil
A obra trata de temas como: O Problema e as suas Coordenadas; Erupções do Pensamento da Confiança na Responsabilidade Civil: Uma Sinopse; A Confiança perante Concepções Alternativas de Responsabilidade por Violação de Deveres de Agir; Elementos para Uma Reconstrução Crítica da Doutrina da Confiança na Responsabilidade Civil; 1. Pressupostos Gerais da Autonomia Dogmática do Pen...
Dicionário jurídico
"Este volume do Dicionário Jurídico corresponde a um projeto já antigo, mas que só agora foi possível começar a concretizar: o de alargar o Dicionário Jurídico a vários dos mais importantes ramos do Direito. Não dispondo eu das qualificações necessárias à realização desse projeto, só com a colaboração essencial de especialistas nas várias áreas poderia ajudar a levar a cabo tal tarefa. Catarin...
2009
Direito do trabalho
A terceira edição do nosso Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais, que ora se publica, procede à revisão desta obra à face do novo Código de Trabalho, aprovado pela L. n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tal como já fizemos em relação ao primeiro tomo (Direito do Trabalho I - Parte I: Dogmática Geral). Como é sabido, o novo Código do Trabalho introduziu profundas alterações no...
1969
Estatuto da ordem dos advogados
O ano decorrido após a 5.ª edição veio reforçar o nosso empenhamento na manutenção de urn constante esforço de aprofundamento e contributo para o aperfeiçoamento dos nosso Estatuto como factor essencial para a preservação dos valores da Advocacia e para a coesão dos seus profissionais, porquanto constitui ele, sem dúvida, um património adquirido e consolidado que lhe confere uma relevância fundame...
2010
Alienação em garantia
Nas últimas décadas, factores vários têm contribuído para uma crise de confiança dos credores no penhor e na hipoteca, enquanto meios qualificados de tutela do crédito. Procurando evitar que da falta de garantias (eficazes) resulte a escassez de crédito, em prejuízo tanto dos financiadores como dos devedores, os rumos seguidos pelo mercado creditício têm desafiado a herança tradicional das garanti...
2024
Liber amicorum Mário Frota
Por ocasião dos 70 anos do Professor Mário Frota, alguns dos seus amigos tiveram a ideia de organizar um Liber Amicorum que homenageasse o homem, o jurista, o academico e last but not least, o “ Activista” do direito do consumo e dos direitos dos consumidores. A circunstancia de tempo relativas a organização do Liber amicorum e o facto de a comissao organizadora ter definido, por um lado, que os a...