Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Promoções
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+Exibindo: 1145 - 1188 de 9.266 resultados
Direito digital
A presente obra pretende de forma simples permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito Digital, desde o comércio electrónico ao investimento financeiro, nomeadamente quanto ao tratamento jurídico dos cripto-activos, a protecção de dados, a necessidade de combate ao branqueamento de capitais e outras actividades criminosas, mas também os novíssimos direitos que surgem co...
2024
Direitos reais
Em resultado do nosso ensino universitário nesta disciplina, decidimos publicar uma obra sobre Direitos Reais, que agora chega à sua décima edição. Nesta obra analisam-se os princípios gerais que regem a disciplina e o conceito e estrutura do direito real. Em seguida examina-se detalhadamente a posse enquanto ordenação provisória das coisas. Depois elabora-se uma teoria geral dos direitos reais, p...
2022
Escritos laborais
Nestes Escritos Laborais reúne-se um conjunto de textos publicados, grosso modo, ao longo da última década, todos com incidência jurídico-laboral, todos já redigidos após e à luz do atual Código de Trabalho. O autor acredita que poderá haver vantagem em agrupar nesta obra uma seleção, tão criteriosa quanto possível, dos textos que tem elaborado, ao longo destes últimos anos. Em tempos pós-pandémic...
2023
Estudos de direito da família II
Depois da evolução que se tem verificado nas relações familiares - em homenagem à liberdade - a família alargada perdeu expressão, a família nuclear também entrou em declínio, e o que sobrou foi o crescimento do individualismo e da solidão. O Direito da Família - só por si - não parece ter condições para cumprir a função de tornar as famílias mais felizes se as políticas públicas não se focarem na...
2022
Estudos de direito do património cultural
Reunimos nesta publicação três estudos que escrevemos, em momentos e com propósitos diferentes, no domínio do direito do património cultural. Trata-se dos estudos "Reflexões sobre os princípios gerais do direito do património cultural", "Regime dos bens culturais móveis" e "Os bens culturais arqueológicos". As razões desta pequena recolha de estudos estão nas vantagens da sua disponibilização aos...
2022
Estudos de direito da energia
Este conjunto de estudos pretende contribuir para a investigação e a reflexão doutrinárias sobre alguns dos temas mais atuais do Direito da Energia. Resultam essencialmente das aulas lecionadas e trabalhos apresentados na Pós-Graduação em Direito da Energia que temos coordenado no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como de outras iniciat...
2023
Governança, ética e compliance
A obra, "Governança, Ética e Compliance", é fruto da seleção e recopilação dos artigos científicos apresentados e aprovados após conferência realizada, por seus autores, no âmbito do I Congresso Internacional homônimo, organizado pelos Grupos de Investigação sobre Cultura de Paz e Democracia, e Direito Privado, ambos vinculados ao Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Rati...
2022
Instrumentos de recuperação de empresas pré-insolventes
Em tempos de crise, o tema da recuperação de empresas assume uma especial relevância nos domínios económico, financeiro e social, a que o Direito não é alheio. Os Princípios Orientadores, o RERE e o PER pretendem evitar a liquidação desnecessária de empresas pré-insolventes e viáveis, por via de um plano que satisfaça de forma mais eficiente e eficaz todas as partes afetadas. Tais instrumentos, as...
2023
Interesses (não) lucrativos e sustentabilidade empresarial
O escopo lucrativo das sociedades comerciais é afirmado pela generalidade da doutrina jus societária. Ao Direito cumpre, no entanto, acompanhar as mutações da realidade e questionar o estado das coisas, sempre que necessário. A realidade, hodiernamente, confronta-se com uma miríade de problemas (sociais, climáticos, políticos, etc.), a que a empresa social não é alheia; aliás, parte deles nasce e...
2023
Lições de processo civil executivo
Esgotada a 4ª edição e as três reimpressões que se lhe seguiram, procurou-se, nesta nova edição, atualizar a obra à luz das diversas alterações legislativas introduzidas no nosso ordenamento jurídico, bem como da numerosa jurisprudência entretanto produzida pelos nossos tribunais superiores no domínio da ação executiva. Neste contexto, a presente edição procura refletir não só a vertente teórica ...
2022
Lições de direito do consumo
Várias foram as razões pelas quais me senti compelido à elaboração destas singelas lições. Em primeiro lugar, porque os diversos anos a lecionar a unidade curricular de Direito do Consumo, no Instituto Politécnico de Castelo Branco, contribuíram para que, com o decurso do tempo, conseguisse reunir o conhecimento técnico e científico suficiente, fruto de árduo trabalho de investigação, necessário à...
2024
Manual de direito da União Européia
Com a segunda edição deste Manual pretendemos atualizar os conteúdos do nosso ensino da unidade curricular de Direito da União Europeia à luz das sucessivas vicissitudes que têm vindo a ocorrer após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A crise económico-financeira, a crise das dívidas soberanas que contaminou a zona Euro, os ataques terroristas no coração da Europa, a crise dos refugiados sem ...
2021
Manual do registo civil, da identidade civil e da nacionalidade
Poucos são os textos que tratam do Registo Civil, da Identidade Civil e da Nacionalidade. Além disso, algumas confusões se difundiram no tocante á vulgar noção de identificação civil - e dos documentos que a visam comprovar -, com o essencial conceito de identidade civil. Este é um direito fundamental que, juntamente com os correlacionados, deve merecer a indispensável atenção e explicação. Daí q...
2023
Manual teórico-prático de compliance
Embora geralmente associado à atividade bancária e aos mercados financeiros, o compliance é um conceito presente na generalidade das atividades económicas, não sendo exclusivo destas. Diversas indústrias, como o caso dos seguros, do setor da energia, ou das telecomunicações, entre outras, necessitam de meios adequados para garantirem o cumprimento das normas, tanto as que decorrem da própria lei, ...
2022
Manual teórico-prático de IRC
Este livro procura ser um manual de introdução e aprofundamento dos conhecimentos sobre IRC, quer numa perspetiva teórica, quer, sobretudo, numa perspetiva prática.
Moeda bancária e cumprimento
O presente estudo visa contribuir para a compreensão do regime aplicável à utilização de moeda bancária para cumprimento de obrigações pecuniárias, através da prestação de serviços de pagamento. Para esse efeito, são fixados alguns conceitos fundamentais como o de moeda ou obrigação pecuniária, cujos contornos jurídicos careciam de revisão, após a generalização dos serviços de pagamento prestados ...
2017
Municípios e freguesias. Novas competências
Este livro constitui o 2º Volume e é resultado de um projeto sobre os municípios e freguesias, regime jurídico, entidades intermunicipais, novas competências e diplomas sectoriais, integrando remissões, anotações, jurisprudência, comentários e minutas. Aborda a publicação da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, e todos os diplomas sectoriais publicados. No contexto atual, esta obra surge pela necessi...
2022
Nêumanne entrevista
A ideia que Isabel teve na padaria Aracaju, quando me perguntou por que eu não entrevistava Paulo de Tarso Venceslau, sobrevivente do sequestro do embaixador norte-americano no Brasil, Charles Elbrick, deu-me a oportunidade de iniciar uma série que, até agora, reuniu 70 entrevistas publicadas originalmente no Blog do Nêumanne na plataforma virtual do Estadão. Minha mulher deu o nome da série – Nêu...
Nós e os impostos
Esta é uma obra que fazia falta no mundo da Fiscalidade portuguesa, colmatando uma importante lacuna, juntando aspectos relevantes da história e sociologia dos impostos numa perspectiva prática. Estamos perante uma obra histórica, inédita no nosso país, que, pela primeira vez, reúne um conjunto de artigos dos melhores especialistas em Fiscal e de jovens Fiscalistas numa abordagem quanto à génese ...
O carácter excepcional do acto administrativo contratual
A presente obra constitui a análise jurídica de um dos preceitos mais inovadores do Código dos Contratos Públicos, no âmbito da sua Parte III: o artigo 307.º. Este preceito assume, ainda que em termos expressamente excepcionais, que o contraente público pode dirigir actos administrativos ao seu co-contratante durante a execução de contratos administrativos, o que traduz uma posição de superioridad...
O contrato de Cash Pooling
A disciplina que regula as relações das sociedades submetidas a uma "direção económica unitária" apresenta-se complexa, facto que se estende ao modo como estas satisfazem as suas necessidades de financiamento. É no contexto da integração financeira dos grupos de sociedades que surgem os sistemas de gestão centralizada de tesouraria, usualmente denominados de cash management, onde se insere o contr...
O direito ao ócio
Será o trabalho econômico um fenômeno universal e intransponível para a existência humana? Diferentemente do que se pensa, o trabalho econômico não é natural nem desejado, mas compulsório e assumido. Estudos apontam para o fato que o desejo do homem é a ociosidade voltada ao trabalho imaterial e às atividades criativas. Na história, a luta pelo poder sempre tem em seu interior a necessidade de def...
2021
O direito a procriar por técnicas laboratoriais de reprodução
A investigação proposta, tematicamente inserida no campo dos "direitos reprodutivos", tem como objetivo central analisar as restrições legais que têm sido impostas no acesso às técnicas de PMA, que resultam numa limitação do exercício do direito à reprodução. Concretamente, buscaremos compreender como e em que medida o próprio Direito poderá intervir na reprodução humana com recurso às tecnologias...
2024
O estatuto dos profissionais da área da cultura
Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente...
O RGPD e os recursos humanos
A entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (a "Lei de Execução"), trouxe a temática da proteção dos dados pessoais para o quotidiano das empresas. Mais recentemente, a Lei 93/2021 de 20 de dezembro veio criar um novo conjunto de obrigações para as empresas, privadas e públicas, ao transpor para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Whist...
O sancionamento das práticas restritivas da concorrência
O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional. São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia,...
2022
Os direitos fundamentais das pessoas surdas
Com experiência na primeira pessoa, o autor aprofunda neste texto a temática dos direitos das pessoas surdas, com um enfoque especial na questão da comunidade surda como minoria linguística. A obra discorre, assim, sobre o estatuto das pessoas surdas nas perspetivas nacional e internacional, constituindo um contributo valioso no debate sobre os direitos e interesses das pessoas surdas e o reconhec...
2018
Perda alargada de bens no sistema penal português
O combate à criminalidade organizada e económico-financeira não se faz sem o aniquilamento do seu principal móbil: os lucros. Retirar aos criminosos os benefícios obtidos e impedir o seu investimento na economia lícita constitui um imperativo na reafirmação da proposição de que o "crime não (pode) compensar". A perda alargada de bens constitui, neste sentido, um aliado imprescindível na realização...
2022
Processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas
Este livro integra um estudo minucioso de direito substantivo, civil e mesmo do urbanismo, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil, de que é exemplo o estudo sobre a admissibili...
Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa
XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo PROGRAMA Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto Porto, 22 e 23 de outubro de 2021 Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa 22 de outubro de 2021 10h15 - Sessão de abertura - Homenagem ao Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral Isabel Capeloa Gil, Reitora da Universidade C...
Resolução alternativa de litígios júridico-públicos
Este livro reúne textos e ensaios desenvolvidos por Docentes e Investigadores no âmbito da Unidade Curricular de Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas, do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, versando sobre os problemas centrais de ADR atinente aos conflitos jurídico-públicos e procurando evidenciar, em tempos de transição digital,...
2022
Segurança social guineense
O livro surge como um grande painel em que nos é apresentada a realidade guineense, a propósito da questão da segurança social (.) Naturalmente que o livro não se cinge àquilo que normalmente é considerado o âmbito da segurança social, trazendo-nos uma rica investigação sobre as formas de solidariedade social e religiosa características em geral do Continente Africano (.) O autor manifesta a sua s...
2015
Seguros e impostos
A presente monografia versa sobre o enquadramento fiscal e contributivo dos produtos de seguros em sede de IRS, IRC, benefícios fiscais, imposto do selo e segurança social. Sendo um tema da maior relevância, pouca atenção tem merecido à doutrina. Para tanto contribui a complexidade do objeto, requerendo conhecimentos técnicos de seguros como base para uma boa concatenação das múltiplas fontes leg...
2022
Temas de direito dos transportes
A obra traz: O regime europeu do transporte marítimo de passageiros. Entre o regulamento “marítimo” da responsabilidade do transportador e o regulamento “consumerista” dos direitos dos passageiros; Cruise ships contracts: transport or package tour?; La clausola compromissoria nei charterparties; O poder de controlo nas regras de Roterdão; Contratos de transporte terrestre: formação e conclusão; Al...
2015
Teoria geral do direito administrativo
Este livro é dedicado ao estudo dos aspetos essenciais do quadro normativo conformador das relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, por referência aos instrumentos jurídicos conformadores dessas relações que são utilizados pelas entidades investidas do exercício da função administrativa: procedimento administrativo, regulamento, ato administrativo e co...
Comitê brasileiro de arbitragem e a arbitragem no Brasil
Embora promulgada em 1996, a ratificação da constitucionalidade de alguns dos dispositivos da Lei de Arbitragem apenas se deu em 2001. Naquele ano, surgia o Comitê Brasileiro de Arbitragem ( CBAr ), cujo propósito é desenvolver a cultura arbitral e difundir, em termos acadêmicos e práticos, a arbitragem no Brasil. A história da arbitragem no Brasil se confunde com a do CBAr e, para celebrar o 20º ...
2024
Convenção de arbitragem e processo arbitral
Este livro examina a convenção de arbitragem, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacificação social, escopo maior do processo. A questão colocada pela obra é a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral. A exposição enfoca a natureza e o conceito da convenção de arbitragem. ...
Dicionário jurídico
Os agradecimentos: O primeiro a quem quer que seja que tenha inventado os computadores na sua utilizabilidade por ignorantes como eu. Sem este instrumento, a actualização deste texto nos últimos anos teria sido praticamente impossível: encontrar os diplomas que vão sendo, total ou parcialmente, revogados ou alterados, num texto destes, seria procurar agulha em palheiro; e, sendo o palheiro desta...
Direito do Trabalho para Empresas
A presente obra destina-se aos empresários, aos trabalhadores dos diversos níveis hierárquicos, com ou sem responsabilidades de direcção e aos quadros e consultores técnicos das unidades empresariais. É também votada aos estudantes de Direito do Trabalho em cursos não jurídicos, a quem se afigura útil que disponham de textos especialmente preparados para apoiar o seu estudo. Deve dizer-se, a bem d...
Direito do trabalho para empresas
A presente obra destina-se aos empresários, aos trabalhadores dos diversos níveis hierárquicos, com ou sem responsabilidades de direcção e aos quadros e consultores técnicos das unidades empresariais. É também votada aos estudantes de Direito do Trabalho em cursos não jurídicos, a quem se afigura útil que disponham de textos especialmente preparados para apoiar o seu estudo. Deve dizer-se, a bem ...
Diretivas 2019/770 e 2019/771 e decreto-lei n.º 84/2021
O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, transpõe as Diretivas 2019/770 e 2019/771, regulando os contratos de compra e venda e de fornecimento de conteúdos e serviços digitais celebrados entre um consumidor e um profissional. Este livro reúne dois textos de introdução às diretivas e ao diploma de transposição e três textos em que são aprofundados os temas atualmente mais relevantes do Direito ...
2022
Dois tratados do governo civil
John Locke foi uma das figuras maiores da civilização ocidental moderna. Locke foi o pensador da subjectividade, dos direitos naturais, da crítica das ideias inatas, da tolerância religiosa, da separação radical entre o Estado e a(s) igreja(s), da liberdade racional, do governo representativo baseado no consentimento popular, da separação de poderes, da revolução contra a tirania, do direito de pr...
2006
Exclusão da ilicitude e justificação putativa
O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos. Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre a...