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Direito fundiário de Angola
A obra assenta essencialmente em quatro vertentes. Na primeira vertente o autor estuda os antecedentes do Direito Fundiário Angolano no período colonial e no período revolucionário após a independência de Angola. Na segunda vertente o autor examina a realidade fundiária no âmbito da II República, após a Lei 21-C/92. Na terceira vertente, o autor estuda o regime jurídico constante da actual Lei das...
2019
Direito probatório material
Nesta obra é feito um estudo abrangente e atualizado do regime substantivo dos meios de prova, desde os mais clássicos como o documento analógico até aos mais recentes e inovadores, v.g., declarações de parte e o selo eletrónico. O formato adotado de comentário, artigo a artigo, coadjuvado por remissões frequentes e por um índice analítico facilitam uma consulta ágil, no âmbito da pesquisa de regi...
Enquadramento das operações financeiras em imposto sobre o valor acrescentado
Índice Parte I - Evolução do tratamento das operações financeiras 1 - Especificidade das operações financeiras 2 - Evolução do tratamento das operações financeiras em IVA Parte II - Tratamento actual das operações financeiras em IVA 1 - Regra Específica de isenção 2 - Regras específicas de localização 3 - Regras do exercício do direito à dedução 4 - Principal jurisprudência do TJUE 5 ...
2011
Escritos jurídicos vários 2000-2015
Este volume reúne trabalhos de índole académica escritos entre 2000-2015, tendo por objeto temas muito variados, sobretudo das áreas dos contratos, das sociedades e dos direitos reais, sendo alguns dedicados a problemas que atravessam todo o Direito.
Estudos de E. governação, transparência e proteção de dados
No contexto de um acelerado processo de transição digital em todo o mundo, este livro reúne estudos que visam alcançar uma reflexão sobre os temas da e.governação, transparência das Administrações Públicas e a privacidade de dados pessoais. Este livro procura promover a partilha de conhecimento sobre os problemas (e as eventuais soluções) atinentes à Governação Pública , em Portugal, na Europa e n...
Estudos de finanças públicas e de direito financeiro
Reunimos nesta recolha seis estudos que publicámos ao longo dos quarenta e cinco anos da nossa docência na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Apesar de versarem sobre temas bastante diversos, integrando um domínio tão amplo quanto o das finanças públicas e direito financeiro, podemos considerar que, ainda assim, apresentam suficiente unidade temática para integrarem esta publicação.
Finanças públicas da União Europeia
A obra que agora se apresenta contém de forma desenvolvida os temas essenciais da realidade financeira da União Europeia. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus diversos ciclos de estudo e a formação avançada. Procura ser uma ferramenta de estudo desta temática explicando o sentido de evolução que se tem verificado nesta importante área da vida.
2012
Formulários Bdjur
Esgotada a 5ª edição da presente obra, impunha-se, naturalmente, uma revisão norteada pelas últimas alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pelas Leis nºs 39/2020, de 18 de agosto (modifica o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia), 57/2021, de 16 de agosto (alarga a proteção das vítimas de violência doméstica), 79/2021, de 24 de novembro (transpõe a Dir...
George Orwell - Ensaios
O Orwell ensaísta que o público português conhece, através da tradução de alguns dos seus ensaios, é essencialmente o Orwell político.
2021
Introdução ao liberallismo
Apesar de suas raízes longevas, o liberalismo é uma das mais fascinantes novidades dos tempos modernos. Mesmo tendo proporcionado o aumento do nível de prosperidade e dialogando de forma direta com anseios muito naturais do ser humano, ele vem lidando com diversos ataques e questionamentos. O Instituto Liberal, fundado no Rio de Janeiro em 1983, trabalha para divulgá-lo e sustentá-lo, em suas dive...
Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais
A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em e...
Lançamento tributário e pretensão punitiva
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza – vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. –, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção e...
2021
Legalidade e administração pública
Procurando determinar até que ponto a Administração Pública se encontra efectivamente vinculada pelo Direito, o presente livro conduz o leitor a uma progressiva desmistificação do sentido tradicional do princípio da legalidade, acabando por revelar que, em amplos sectores de actuação administrativa, a vinculação da Administração Pública à legalidade é uma pura ficção. Legalidade e Administração P...
Lições de impostos sobre o património e do selo 3.ª
Lições de impostos sobre o património e do selo 3.ª
Marketing bancário
Da estratégia à tática comercial, este livro aborda de forma acessível os grandes temas do Marketing Bancário, uma área assaz especializada e muito profissionalizada. Como segmentar o mercado? Que características devem ter os segmentos? Que segmentos servir? Como desenvolver ofertas únicas para cada segmento? Como rentabilizar um conjunto de Clientes? Como reforçar o cross selling? Como apresentar...
2013
O controlo financeiro externo do estado
O controlo financeiro externo, expressão máxima do princípio do consentimento político parlamentar orçamental, tem vindo a ganhar uma importância crescente, face à teorização do controlo financeiro e às exigências sociais de controlo por parte dos cidadãos.
O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - os problemas na constituição do tribunal arbitral
O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - os problemas na constituição do tribunal arbitral
Parcerias público-privadas
As PPPs surgiram como uma estratégia capaz de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços do setor público. Inúmeros casos de sucesso mostram a potencialidade de seu uso em diferentes contextos. Entretanto, implementar PPPs é tarefa desafiadora, principalmente ao se considerar a complexidade da administração pública, sua dinâmica interna, e suas interações com o setor privado e a sociedade. P...
2021
Private enforcement e tutela coletiva
Em 5 de Junho de 2018, foi publicada a Lei n.º 23/2018, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva 2014/104/EU, relativa às ações de indemnização por infração do direito da concorrência. Em causa está um regime híbrido em que, simultaneamente, se persegue a tutela de um interesse geral e de interesses individuais homogêneos. Para além da ponderação dos critérios de que decorre a legiti...
Regulação de formas de financiamento empresarial fintech
O trabalho que agora se publica corresponde ao resultado de uma investigação doutoral que incidiu sobre as formas de financiamento empresarial FinTech. Na última década, o fenómeno FinTech tem crescido incessantemente, merecendo a atenção de legisladores e autoridades, sobretudo devido aos desafios jurídicos levantados pela utilização de tecnologias emergentes e novos modelos de negócio. Entraram ...
2022
Regulamento geral sobre a proteção de dados
Desde a publicação da 1ª Edição desta obra, muito se avançou relativamente à concretização da aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). Por toda a Europa trabalha-se intensamente na revisão das leis nacionais de proteção de dados, sendo já conhecidos diversos Anteprojetos de Lei; ao mesmo tempo sucedem-se discussões doutrinárias e especialistas trocam ideias a um ritmo avassalado...
2011
Ronald Dworkin e a teoria do direito
Este livro analisa um capítulo especialmente importante da história do debate teórico jurídico dominante nas últimas décadas: as reações que alguns trabalhos — e, de modo muito particular, a obra de Ronald Dworkin — provocaram entre os defensores da tese das fontes exclusivamente sociais do direito. Tais autores, também chamados de positivistas metodológicos, procuraram, apresentando uma “teoria c...
Teoria geral do direito administrativo
Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do direito administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspectos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o crit...
Tributação do património
O trabalho que, em 2015, se apresentou, nasceu da convicção de que faltava um suporte bibliográfico ao conjunto dos agentes económicos que trabalham e se interessam pelas matérias da fiscalidade, muito especialmente os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, Advogados, Solicitadores, Contabilistas Certificados, Consultores Financeiros, Consultores Imobiliários e de Intermediação Imobili...
2022
Temas de integração
A Revista Temas de integração destina-se a um público diverso, mais ou menos especializado, incluindo advogados, juizes, economistas, empresários, sociólogos, políticos, professores, estudantes e demais interessados no processo actual de formação de espaços regionais na economia mundial. Sendo publicada sob a responsabilidade da Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universida...
2001
Abuso de autoridade
Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos ...
2020
Agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás
Assim como o direito busca a paz social, agências reguladoras devem contribuir para a paz regulatória? A atuação de agências reguladoras, em especial a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderá ser mais adequada em comparação ao Judiciário na solução de conflitos comerciais e regulatórios diante das complexidades e interdependências envolvendo o setor ...
2024
Agentes infiltrados
Trata-se de um livro que versa sobre dois importantes tópicos para o processo penal: a atividade criativa do magistrado e o instituto da infiltração de agentes. As garantias processuais penais são um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Contudo, supor que a lei poderá tudo prever afigura se um tanto ingênuo, pelo que não se pode negar que o juiz é, efetivamente, um construtor do direito p...
2024
Aval e insolvência
A prestação de aval em benefício de um sujeito que vem a ser declarado insolvente ou a recorrer a um processo especial de revitalização (PER) está na origem de litígios variados, quer no âmbito do processo de insolvência propriamente dito, quer no quadro da execução movida com base no título cambiário. Particularmente complexos são os problemas suscitados pela posição do avalista no contexto da ap...
2024
Capital de risco
O capital de risco e o private equity conheceram um crescimento significativo nos últimos 25 anos e tornaram-se uma fonte para o reforço dos capitais próprios de empresas motivadas em concretizar estratégias de crescimento. Especialmente num período de incertezas e de escassez no mercado de dívida, o capital de risco e o private equity podem ser parte da solução no contexto económico desfavorável...
Cláusula de eleição de foro estrangeiro
A possibilidade de afastamento da jurisdição brasileira por meio de eleição de foro estrangeiro tem sido objeto de constante discussão na doutrina e jurisprudência, eis que até o advento do novo CPC, a legislação brasileira não possuía disposição expressa sobre o assunto. O novo CPC inovou com relação à matéria, ao dispor, em seu art. 25, que não caberá à autoridade brasileira o processamento e ju...
2018
Código de processo pessoal
Caderno de Apontamentos Liso. - Notas - Apontamentos - Actas de reunião - Rascunhos - Listas de compras - Etc.
2011
Commons empresariais
“(.) apresentar e homenagear o autor deste livro interessantíssimo e jovem jurista e advogado de qualidade é, também, afirmar a certeza em seu brilhante futuro na profissão e na academia, como homem capaz do distanciamento crítico teórico dado por outras ciências, particularmente a Economia, bem tratada em seu texto. Isso sem cair no canto das sereias que afirmam resolver todas as questões jurídic...
Contratando sem licitação
Mais do que nunca, as contratações públicas se encontram no epicentro do maior escândalo de corrupção do país. As denúncias ou indícios de enriquecimento ilícito envolvem toda a sorte de golpes e “tramoias” em acordos públicos celebrados, notadamente nos voltados para a execução de obras ou prestação de serviços. Neste contexto, o objetivo do autor ao elaborar o presente trabalho foi demonstrar c...