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Asas sobre a América
Este livro é o resultado do ciclo de conferências “Asas sobre a América”, programa realizado ao longo do ano de 2008 pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Trata-se de um documento importante sobre a relação entre a literatura portuguesa e a literatura norte-americana e um testemunho singular do vigor criativo e crítico de alguns dos maiores escritores portugueses contemporâneos. Co...
2011
Contra-ordenações laborais
Esta obra, tal como o título sugere, destina-se a uma análise das contra-ordenações laborais. Porque agora, com o Código do Trabalho de 2009, a técnica legislativa foi alterada, passando as normas tipificadoras e determinativas do escalão de gravidade das contra-ordenações a integrar os artigos onde se prescrevem as condutas, acontece que as suas disposições se encontram disseminadas ao longo dos ...
2011
Crimes contra ordem tributária
"A realidade corporativa atual desafia os envolvidos a solucionar problemas jurídicos complexos envolvendo institutos de direito público e privado. O direito penal empresarial é um dos principais espaços de incertezas e conflitos entre: sócios, sócios e administradores e administradores e o Estado. Especificamente no âmbito do direito penal tributário, assistimos o conflito de interesses entre as ...
2018
Crimes federais
O presente volume I do livro Crimes Federais: Doutrina, Jurisprudência e Análise Aplicada aborda os crimes tipificados no Código Penal de competência da Justiça Federal (Redução a Condição Análoga à de Escravo; Tráfico de Pessoas; Estelionato Qualificado; Violação de Direito Autoral; Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto destinado a Fins Terapêuticos ou Medicin...
2024
Defesa da concorrência no Mercosul
"Reveste-se da maior importância a obra, original de dissertações de dois mestrados de Luís Rodolfo. Como afirma o subtítulo, o livro reúne o resultado de uma pesquisa séria e profunda nas áreas de relações internacionais, direito e regulação. Tratando das normas sobre condutas e práticas restritivas da concorrência, controle de atos e contratos, a obra se divide numa parte histórica e conceitual,...
1969
Direito 4.0
A presente obra apresenta um grupo de juristas brasileiros e portugueses com uma rica diversidade cultural e conhecimento científico diferenciado que agrega valor intelectual ao leitor. Nos capítulos são abordados temas relevantes e contemporâneos por autores que são professores(as), juízes, advogados(as), envolvendo, dentre outros, democracia e separação dos poderes, ativismo judicial, administra...
2024
Direito constitucional de língua portuguesa
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, surge a necessidade de os Estados reforçarem as suas analogias e de se reunirem em blocos geográficos, políticos e culturais. A consolidação de um Direito Constitucional de Língua Portuguesa, descobrindo tópicos comuns entre as Constituições de País...
2024
Direito eleitoral e liberdade de expressão
A liberdade de expressão política é um direito humano e um elemento essencial de um regime democrático. Nesta obra, a professora doutora Daniela Bucci analisa a regulação e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão política para contrastá-las com os limites materiais à liberdade de expressão política no Brasil durante a campanha eleito...
Estudos aplicados de direito empresarial
"Em síntese, constitui, o presente volume, obra que muito contribuirá para a continuidade do profícuo debate que tem sido levado a efeito acerca dos temas abordados que, como se pôde notar, além de francamente atuais, são também polêmicos em muitos dos seus aspectos. Reitero o agradecimento aos nossos queridos alunos, Autores dos artigos, a todos os Professores e colaboradores do LLM Direito ...
2017
Estudos aplicados de direito empresarial
A COLEÇÃO ESTUDOS APLICADOS DE DIREITO EMPRESARIAL – LL.C. em Direito Empresarial traz alguns dos trabalhos que responderam aos desafios propostos no curso, e este presente sexto volume apresenta cinco muito especiais pelo enfrentamento de questões que não podem ser ignoradas nos dias de hoje. Os assuntos trabalhados vão de tecnologia e uso de dados, a diversidade e gestão de solução de conflitos ...
2020
O financiamento das empresas no Brasil
A eficiência de uma empresa está intimamente relacionada com a sua boa gestão financeira. Um dos temas de maior impacto dentro dessa gestão é a escolha entre as formas de financiar uma operação ou projeto. Decidir a proporção ótima entre capital próprio e dívida, escolhendo a estrutura de capital ideal, pode definir o sucesso e os resultados futuros. Nesse ponto, é possível observar que os impact...
2018
Governança, compliance e corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da g...
Lucro contábil e lucro fiscal
Poucos temas têm motivado tantos debates entre a Contabilidade e o Direito nas últimas décadas quanto o conceito de lucro. A medida do lucro é um atributo relevante para que as entidades regulem as suas relações contratuais, bem como permita que as partes intervenientes de uma corporação possam avaliar se faz ou não sentido econômico permanecerem nas posições assumidas junto às organizações. Posto...
2024
Marcello Caetano
No momento em que, no dia 25 de abril de 1974, entregava o Poder ao general António de Spínola, Marcello Caetano assumia a sua derrota pessoal como Presidente do Conselho, no termo de um consulado atribulado e complexo, feito de esperanças e desilusões, num permanente equívoco assente em equilíbrios impossíveis entre evolução e continuidade. Mas o que derruía não era, nem apenas nem sobretudo, o ...
2012
As Nações Unidas e a manutenção da paz
As operações de paz, que nos últimos 20 anos cresceram em número e complexidade, são uma das actividades mais notórias das Nações Unidas ao ponto de se confundirem com a própria organização. As intervenções da ONU no pós-Guerra Fria (Gambodja, Somália, Bósnia-Herzegovina e Ruanda) ocorreram em ambientes voláteis e de alto risco e em guerras civis violentas. O peace-keeping é o elemento mais origin...
2024
Novíssimas guerras
Os olhares estereotipados sobre as realidades têm resultados perversos. O fato de serem homens - e, no caso da violência armada urbana, jovens do sexo masculino - os que mais matam e mais morrem, tem levado a que se fechem os olhos a outros atores envolvidos nesta violência e aos múltiplos impactos que as armas de fogo podem ter nas vidas de diversos sectores da população. Na violência armada, ent...
2024
Os novos descobrimentos
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa existia já muito antes de ter sido institucionalizada há 10 anos em Lisboa, em 1996. A partilha da língua portuguesa, uma herança histórica e cultural, demonstrou ser um elo muito forte para aquilo que constitui hoje uma associação de oito países em quatro continentes. Por muito diversos que fossem e por mais longe que geograficamente se situassem, es...
2024
O setor financeiro e o crescimento sustentável
Esta obra apresenta os desafios e as mudanças a nível europeu e nacional para o setor financeiro, na sequência da implementação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, do Acordo de Paris, e mais recentemente, do Plano de Ação para Financiar o crescimento Sustentável da Comissão Europeia, de forma a mobilizar o setor para um sistema financeiro sustentável. Como driver of change, o setor...
2024
Psicologia e educação
A psicologia e a educação são duas áreas do saber onde, desde há muitos anos, se regista um crescimento permanente, tendo-se constituído, no interior de cada uma delas, várias disciplinas bem diferenciadas. Apesar disso, estes dois grandes domínios encontram-se estreitamente interligados, desde a sua origem, havendo ainda hoje entre eles vários pontos de intersecção, tanto a nível da pesquisa como...
2024
O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil
“A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI… Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação ...
2015
Teoria geral da estratégia
A investigação científica sobre a teoria geral da estratégia tem sido rara em Portugal. Por isso, existem poucas obras sobre este tema. A maior parte delas são estudos fragmentários e sectoriais, sem uma validade teórica geral, o que obriga os estudantes, os decisores e os executantes da estratégia a recorrer a autores estrangeiros, sobretudo dos EUA e do Reino Unido. Esta obra procura contribuir ...
2024
Trabalho 4.0
A COVID-19 acelerou o futuro, colocou a sociedade diante de desafios para os quais ainda não estava pronta. É cedo para prever como será o mundo pós coronavírus, qual será o grau e a extensão dos impactos na economia, na sociedade e na vida dos habitantes do planeta Terra. As tecnologias digitais estão mediando a vida cotidiana, encurtando os espaços físicos: trabalhamos, consumimos, socializamos ...
2024
Transparência no processo arbitral
O presente livro analisa, de forma abrangente e crítica, quais são as funções, os benefícios e os efeitos negativos da transparência e do sigilo no processo arbitral, bem como propõe soluções concretas para aumentar a transparência da arbitragem no Brasil. Na primeira parte da obra, a Autora apresenta os resultados de sua pesquisa com várias instituições arbitrais, que evidenciam o baixo nível de ...
2021
Notas sobre responsabilidade pré-contratual
No quadro de funcionamento da Escola de Advocacia, criada pela Associação Nacional dos Advogados Portugueses, foi-me pedido, em Abril de 1990, que aí regesse um curso de responsabilidade civil. A resposta afirmativa foi-me imediatamente evidente, dada a simpatia que me suscitou a iniciativa, desejável e inédita, de proporcionar, institucionalmente, aos advogados estagiários uma formação complement...
2024
Intimidade da vida privada e media no ciberespaço
O admirável mundo novo da Internet revelou uma outra realidade ao ser humano. Essa realidade virtual, mas provocadora de conflitos e danos reais, não pode ser alheia ao Direito. Nela se colocam velhos problemas com novos matizes, a convocar uma combinação se soluções próprias e específicas. Neste trabalho, versando sobre o conflito entre a liberdade de comunicação social e o direito à reserva da i...
2024
Direito do trabalho
Contrariamente ao que seria desejável, mas correspondendo a uma tendência generalizada mesmo noutros espaços jurídicos, o direito do trabalho tem sido sujeito a múltiplas intervenções legislativas, que muito dificultam a sua aplicação. Nesta 5ª edição das lições de Direito do Trabalho, mantendo a estrutura das edições precedentes, procedeu-se a uma adaptação tendo em conta a revisão do Código do T...
2010
Ensaios de economia impura
Este livro apareceu pela primeira vez em público em julho de 2007. O tempo passado é escasso, mas a verdade é que aquela data parece já bem mais distante do que o tempo cronológico deixa entender. De fato, o contexto em que, então, se entendia esta publicação era sobretudo o de uma discussão intelectual dentro da economia, enquanto disciplina. Ora, durante esta súbita aceleração da história em qu...
2010
Parcerias público-privadas
A tendência que se tem verificado de forma global é uma crescente colaboração, entre o sector privado e público, de forma a optimizar a criação, desenvolvimento e melhoria da gestão das infra-estruturas, outras obras e serviços para um leque alargado de actividades. Os acordos de parceria público-privadas têm sido o instrumento contratual eleito para este efeito. A finalidade destes acordos é as...
2016
Educação de adultos e intervenção comunitária II
No âmbito do paradigma da educação ao longo da vida, a educação de adultos constitui, nos nossos dias, uma importante estratégia para o desenvolvimento de pessoas e comunidades. Concretiza-se, maioritariamente, na base de movimentos sociais que tomam formas variadas como: intervenção/animação comunitária, desenvolvimento local, desenvolvimento comunitário, etc. Esta obra tem como finalidade dar a ...
2007
A reforma do sector da saúde
A obra colectiva que agora editamos foi pensada na sequência do lançamento, no ano lectivo de 2008-2009, de uma primeira edição do Curso de Pós-Graduação Avançada em Reforma do Sector da Saúde, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa. Aproveitamos, desde já, para agradecer à Dr.ª Catarina Sena (actualmente Subdirectora-Geral da Saúde), pel...
2024
Sexualidade e psicossomática
Nas manifestações humanas mais intensas . na dor da morte de alguém por exemplo, sempre nos interrogamos se a dor será física ou mental. Ninguém verdadeiramente sabe: parece mental, mas o corpo sofre inteiramente. No prazer mais intenso . no orgasmo verdadeiro, igualmente nos interrogamos se o prazer será físico ou mental. Ninguém verdadeiramente sabe: parece físico, mas a "alma" festeja inteirame...
2024
II jornadas científico-pedagógicas de português
A obra traz: Novos paradigmas científicos e suas incidências no ensino da língua e da literatura portuguesas; Da resistência à literatura; Mensagens & massagens - uma leitura (também) pós-colonial da mensagem de Fernando Pessoa; Complexidade sintáctica: implicações no ensino da língua materna.
2024
Meio ambiente e gestão do conhecimento
Este livro traz não apenas a constatação de que o mundo vive atualmente uma “crise ambiental”, mas sim aborda de maneira prática e com uma linguagem acessível quais seriam as ações efetivas de países, autoridades, empresas e pessoas omissas para resolver a complexa questão do meio ambiente. Apesar do acúmulo muito grande de informações e de diversos argumentos favoráveis a esse tema, as soluções e...
Ser bebé tornar-se pessoa
"Ser pai, ser mãe, sermos cuidadores afectivos traz consigo a possibilidade única de sermos responsáveis em dar a um ser humano o cimento afectivo com que poderá erguer a sua casa relacional, e onde, pela primeira vez, a vivência de ser amado e o sentido de humanidade na vida acontece. É o desenvolvimento do entusiasmo de viver, de brincar e de gostar de viver com a família que nos torna seres de...
2009
Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho
O Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho que agora se publica é dividido em três partes: a primeira, dedicada à relação laboral propriamente dita; a seguinte, relativa à temática processualística; a última, contendo minutas de contratos e procedimentos. A presente obra foi elaborada à luz do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12.02, e sucessivas alterações, tendo...
Propriedade intelectual e revolução tecnológica
Fundada em 1983, a Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI surgiu com a missão de estabelecer em São Paulo uma importante entidade apoiadora e difusora da Propriedade Intelectual no Brasil, visando à formação e atualização de profissionais e acadêmicos atuantes na área. A ASPI promove a disseminação e ensino de temas relevantes no âmbito da Propriedade Intelectual e áreas correlatas,...
2024
O ensino da literatura e a problemática dos géneros literários
A obra traz temas como: Os géneros na teoria da literatura contemporânea; Os géneros na tradição clássica e no Romantismo; Géneros literários e ensino da literatura – CONFIGURAÇÃO E RECEPÇÃO DOS GÉNEROS: Configuração dos modos e géneros literários nas obras Frei Luís de Sousa Os Maias e Orfeu rebelde; A leitura de Frei Luís de Sousa, Os Maias e Orfeu rebelde no Ensino Secundário.
1998
Programas de integridade e combate à corrupção
A autora traz o tema Integridade em sua perspectiva teórica e normativa, e as demandas decorrentes desse novo olhar sobre o comportamento e a cultura organizacional. A partir desse ponto, tendo o leitor já imerso no texto, a obra nos brinda com o contexto, abordando a inserção dos programas de Integridade, através de estudos de casos em diversos tipos de Organizações. As análises resultantes do co...
Empreendedorismo 4.0
Este livro apresenta textos propositivos e expositivos, de autores brasileiros e estrangeiros, que dialogam com o que denominamos de empreendedorismo 4.0. O livro traz ponderações robustas que permitem questionamentos e reflexões sobre as novas necessidades e o futuro do Simples Nacional e, em especial, do Microempreendedor Individual, figura jurídica inaugurada pelo Brasil em 2008 com o objetivo ...
2022
Estudos aplicados do direto empresarial
Advogado é obrigado a revisar e reinventar constantemente a sua atuação, para que se amolde aos atuais patamares de eficiência demandados pela dinâmica empresarial contemporânea. Sua atividade, por outro lado, não pode mais ser considerada de forma desconexa com o ambiente corporativo globalizado. Essa nova realidade ampliou substancialmente os desafios da carreira jurídica, não só conhecer a legi...
2016
Do combate aos crimes financeiros e tributários
A corrupção é, sem dúvida, um dos maiores males que assola a humanidade, porque cruel, ela contribui para a dor na fila dos hospitais, na mesa vazia do desvalido, eis que, sorrateira, cresce e se desenvolve na escuridão do analfabetismo. Eis aí a razão pela qual se deve combatê-la, lutando no exercício de regate da cidadania, pouco importando se a tarefa é difícil. Sim, porque as mãos que a pratic...
2022
Direito e liberdade
Os autores desta obra de homenagem ancoram o seu pensamento em uma linha comum: a defesa da Liberdade através do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor democrático constitucional por meio do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor intrínseco à dignidade da pessoa humana em consonância com o Direito; a defesa da Liberdade enquanto manifestação do Direito e da Justiça que se apresentam ...
A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção
Aos operadores do direito, a obra traz uma análise inédita e profunda acerca do tratamento ourtogado aos atos de corrupção sob a perspectiva do direito privado doméstico e internacional. Além disso, explicamos a importante intersecção entre os temas arbitragem e corrupção, explorando como a arbitragem internacional – que se tornou o principal palco para disputas comerciais internacionais e disputa...
2024
A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil
O estudo que o Doutor Leonardo Carneiro da Cunha agora publica lida com alguns dos problemas com que o tempo desafia o processo. Nele se busca uma resposta coerente, assente na conjugação de diversos princípios processuais, para a aparente contradição de um sistema que, afirmando-se assente numa estabilização extrema, decorrente da pendência qualificada, induzida com a citação do réu, afinal impõe...
2012