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Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
A problematiza??o da dignidade penal do crime de abuso de confian?a fiscal
A tese que apresentamos versa, de forma objetiva, a seguinte questão: mantém, presentemente, o crime de abuso de confiança fiscal, a dignidade penal que lhe é atribuída pelo artigo 105. do Regime Geral das Infrações Tributárias, a partir do momento em que o legislador não diferencia a conduta do agente neste ilícito penal, em relação ao ilícito contraordenacional em termos de conduta, de desvalor ...
2023
1 novo
R$ 279,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Manual te?rico-pr?tico de IRC
Este livro procura ser um manual de introdução e aprofundamento dos conhecimentos sobre IRC, quer numa perspetiva teórica, quer, sobretudo, numa perspetiva prática. Cada matéria do imposto tem uma secção específica, onde o leitor encontra uma síntese, um desenvolvimento teórico e exercícios práticos, para que possa testar os seus conhecimentos. Após a abordagem teórico-prática, o leitor encontrará...
2023
1 novo
R$ 119,00
Tutankamon - Fara?. ?cone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Manual te?rico-pr?tico de IRC
Este livro procura ser um manual de introdução e aprofundamento dos conhecimentos sobre IRC, quer numa perspetiva teórica, quer, sobretudo, numa perspetiva prática. Cada matéria do imposto tem uma secção específica, onde o leitor encontra uma síntese, um desenvolvimento teórico e exercícios práticos, para que possa testar os seus conhecimentos. Após a abordagem teórico-prática, o leitor encontrará...
2023
1 novo
R$ 119,00
Incid?ncias laborais do processo especial de revitaliza??o
As alterações introduzidas ao regime do Processo especial de Revitalização pela lei n. 9/2022, de 11 de janeiro, impactam de forma profunda a posição e os direitos dos trabalhadores da empresa que se apresenta ao PER. No estudo que agora se dá à estampa procura-se analisar, em detalhe, de que forma o recurso ao PER pela entidade empregadora afeta os direitos do trabalhador, desde o destino das açõ...
2023
1 novo
R$ 119,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Fara?. ?cone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Tutankamon - Faraó. Ícone. Enigma.
A história de Tutankamon como gostaria de ser lembrado. Juntando três mil anos de pesquisa e desfazendo os mal-entendidos que rodeiam a história do mais famoso rei do Egitoeste livro traz-nos uma reavaliação essencial da sua vidamorte e legado duradou
2024
1 novo
R$ 169,00
Incid?ncias laborais do processo especial de revitaliza??o
As alterações introduzidas ao regime do Processo especial de Revitalização pela lei n. 9/2022, de 11 de janeiro, impactam de forma profunda a posição e os direitos dos trabalhadores da empresa que se apresenta ao PER. No estudo que agora se dá à estampa procura-se analisar, em detalhe, de que forma o recurso ao PER pela entidade empregadora afeta os direitos do trabalhador, desde o destino das açõ...
2023
1 novo
R$ 119,00
Direito imobili?rio - legisla??o conexa
A diversidade e complexidade de legislação avulsa que versa sobre o ramo imobiliário, necessária, nomeadamente, para a titulação de negócios jurídicos sobre bens imóveis, demonstra a necessidade de concentrar todos estes diplomas numa única publicação de modo a auxiliar o trabalho dos diversos profissionais do foro jurídico e imobiliário. Temáticas como a compra e venda, permutas, vendas judiciais...
2023
1 novo
R$ 239,00
Direito imobili?rio - legisla??o conexa
A diversidade e complexidade de legislação avulsa que versa sobre o ramo imobiliário, necessária, nomeadamente, para a titulação de negócios jurídicos sobre bens imóveis, demonstra a necessidade de concentrar todos estes diplomas numa única publicação de modo a auxiliar o trabalho dos diversos profissionais do foro jurídico e imobiliário. Temáticas como a compra e venda, permutas, vendas judiciais...
2023
1 novo
R$ 239,00
Direito imobili?rio - legisla??o conexa
A diversidade e complexidade de legislação avulsa que versa sobre o ramo imobiliário, necessária, nomeadamente, para a titulação de negócios jurídicos sobre bens imóveis, demonstra a necessidade de concentrar todos estes diplomas numa única publicação de modo a auxiliar o trabalho dos diversos profissionais do foro jurídico e imobiliário. Temáticas como a compra e venda, permutas, vendas judiciais...
2023
1 novo
R$ 239,00
Dicion?rio do notariado
Reedição de um clássico do direito notarial, DICIONÁRIO DO NOTARIADO, publicação periódica (1980-2005) - agora sob forma de volume, muito revisto e alterado, por forma a garantir no máximo possível o interesse, utilidade e actualidade dos materiais inseridos, à data de publicação do presente volume.
2023
1 novo
R$ 229,00
Condi??o suspensiva - fun??o, estrutura e regime jur?dico
Fruto de dissertação de mestrado de que tive a honra de orientar, defendida no âmbito do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e aprovada com nota máxima, recomendação de publicação, este livro resulta de rigorosa pesquisa acadêmica na literatura estrangeira, a autora vai de Domenico Barbero até Gianni Baldini! Neste livro, a autora realment...
2025
1 novo
R$ 99,00
Dicion?rio do notariado
Reedição de um clássico do direito notarial, DICIONÁRIO DO NOTARIADO, publicação periódica (1980-2005) - agora sob forma de volume, muito revisto e alterado, por forma a garantir no máximo possível o interesse, utilidade e actualidade dos materiais inseridos, à data de publicação do presente volume.
2023
1 novo
R$ 229,00
C?digo civil comentado - I - Parte geral
O Código Civil Comentado constitui uma aspiração antiga e pensada. A iniciativa vai ao encontro das necessidades de práticos, de estudantes e de estudiosos. Formalmente, ela aproveita a experiência colhida noutras iniciativas do Centro de Investigação de Direito Privado e nas mais consagradas anotações europeias. O Código Comentado disponibiliza, de modo sintético e eficaz: (1) a origem dos precei...
2020
1 novo
R$ 379,00
C?digo civil comentado - I - Parte geral
O Código Civil Comentado constitui uma aspiração antiga e pensada. A iniciativa vai ao encontro das necessidades de práticos, de estudantes e de estudiosos. Formalmente, ela aproveita a experiência colhida noutras iniciativas do Centro de Investigação de Direito Privado e nas mais consagradas anotações europeias. O Código Comentado disponibiliza, de modo sintético e eficaz: (1) a origem dos precei...
2020
1 novo
R$ 379,00
C?digo civil comentado - I - Parte geral
O Código Civil Comentado constitui uma aspiração antiga e pensada. A iniciativa vai ao encontro das necessidades de práticos, de estudantes e de estudiosos. Formalmente, ela aproveita a experiência colhida noutras iniciativas do Centro de Investigação de Direito Privado e nas mais consagradas anotações europeias. O Código Comentado disponibiliza, de modo sintético e eficaz: (1) a origem dos precei...
2020
1 novo
R$ 379,00
Princ?pios estruturantes de Estado de direito
Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, h...
2019
1 novo
R$ 180,54
Fintech - desafios da tecnologia financeira
FinTech é um acrónimo que designa serviços financeiros e tecnologia e refere-se a um amplo universo de inovações tecnológicas com implicações potencialmente transformadoras para o sistema financeiro.A utilização da tecnologia está já a modificar o modo como os serviços financeiros são prestados, podendo provocar roturas definitivas nos modelos de negócio. Os desafios impostos pela tecnologia finan...
2019
1 novo
R$ 149,00
Introdu??o ao direito e ao pensamento jur?dico
Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividad...
2023
1 novo
R$ 199,00
Princ?pios estruturantes de Estado de direito
Todo o Estado social e democrático de Direito está obrigado à observância dos chamados princípios estruturantes, especialmente quando estão em causa direitos fundamentais. Como ficou exuberantemente demonstrado na jurisprudência do Tribunal Constitucional português dos anos de crise, os princípios estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, h...
2019
1 novo
R$ 180,54
Justi?a Fiscal Internacional e Tributa??o de Lucros de Grupos Multinacionais
A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito por e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especia...
2023
1 novo
R$ 419,00
Introdu??o ao direito e ao pensamento jur?dico
Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividad...
2023
1 novo
R$ 199,00
Legisla??o de direito administrativo - Vol. II - Direito processual administrativo
A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juíz...
2023
1 novo
R$ 159,00
Justi?a Fiscal Internacional e Tributa??o de Lucros de Grupos Multinacionais
A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito por e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especia...
2023
1 novo
R$ 419,00
Coment?rios sobre contrata??o p?blica
A presente obra reúne vários comentários sobre Contratação Pública que, na sua maioria, o Autor teve a possibilidade de abordar no exercício da advocacia, a qual tem vindo a desenvolver na área do Direito Administrativo e Contratação Pública, na Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL, (SRS Advogados).Os temas objeto de análise são abordados através de uma perspetiva dialogante en...
2022
1 novo
R$ 129,00
Coment?rios sobre contrata??o p?blica
A presente obra reúne vários comentários sobre Contratação Pública que, na sua maioria, o Autor teve a possibilidade de abordar no exercício da advocacia, a qual tem vindo a desenvolver na área do Direito Administrativo e Contratação Pública, na Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL, (SRS Advogados).Os temas objeto de análise são abordados através de uma perspetiva dialogante en...
2022
1 novo
R$ 129,00
As cl?usulas de n?o indenizar no direito brasileiro
A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em re...
2016
1 novo
R$ 96,00
As cl?usulas de n?o indenizar no direito brasileiro
A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em re...
2016
1 novo
R$ 96,00
As cl?usulas de n?o indenizar no direito brasileiro
A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em re...
2016
1 novo
R$ 96,00
As cl?usulas de n?o indenizar no direito brasileiro
A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em re...
2016
1 novo
R$ 96,00
Legisla??o de direito administrativo - Vol. II - Direito processual administrativo
A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juíz...
2023
1 novo
R$ 159,00