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Imunidade das entidades filantrópicas
A relevância desta obra consiste no enfrentamento de um tema com escassos estudos acadêmicos, mas de intenso debate entre as entidades do Terceiro Setor: a histórica dificuldade de regulamentação e fixação de requisitos para a fruição da imunidade constitucional de impostos e de contribuições sociais pelas organizações da sociedade civil (OSC). O livro está atualizado com a Lei Complementar n 187/...
2024
Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021
A obra “Lei de Improbidade Administrativa” apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procura...
2024
Negócios jurídicos
O livro “Negócios Jurídicos Públicos e Privados” é fruto da disciplina ministrada no Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O eixo central do programa é negócios jurídicos e envolve três linhas: relações negociais no Direito Privado, Acesso à Justiça e Estado Contemporâneo. Por isso, a disciplina foi estruturada de modo que atendesse aos anseios dos al...
Relatividade dos contratos
O princípio da relatividade dos contratos é um velho conhecido. Funcionou como um dogma por mais de um século, impedindo que seus efeitos alcançassem terceiros. A admissão da eficácia dos contratos em relação a terceiros veio com o entendimento de que a oponibilidade e os efeitos relativos podem coexistir, representando duas faces dos efeitos do contrato. Não apenas os direitos reais são oponíveis...
Liberdade de imprensa e tutela inibitória
Esta obra analisa pontos de contato entre a liberdade de imprensa e a tutela inibitória. Percebe-se que a imprensa desempenha papel essencial na promoção da democracia, uma vez que viabiliza a circulação de informações, as quais são essenciais ao desempenho de uma cidadania consciente e livre de interferências estatais. Em várias situações, porém, o objeto de uma notícia envolve questões relaciona...
Direito constitucional tributário
As demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são an...
2024
Direito Internacional Além do Paradigma Vestfaliano
É preciso considerar o direito internacional além do chamado ‘paradigma vestfaliano’, para sair do lugar comum, que aprisiona o exame da matéria, como se fosse o momento mais marcante, se não o marco fundador de todo o sistema internacional moderno. Mas é tão somente um momento da elaboração deste, ao lado de diversos outros tratados, anteriores, contemporâneos e subsequentes. Após o exame das co...
Direito internacional contemporâneo e suas repercussões no direito interno
A Humanidade deu-se conta de ter alcançado 8 bilhões de pessoas a requerer providências para alocar as gerações futuras. O esforço para a defesa do meio ambiente não é suficiente para suportar o acréscimo populacional previsto para 10 bilhões até o final do século XXI. A aventura espacial é alternativa de que ora se vale. Esse cenário, agravado por guerras, fortalece a tendência de inovar o re...
Transparência, pragmatismo e TCU
O TCU tem assumido um protagonismo em todos os assuntos envolvendo a atuação administrativa e, por esta razão, grandes discussões sobre o Direito Administrativo exsurgem dos seus processos de controle. Todos têm ciência sobre as suas exigências de transparência direcionadas aos órgãos e entidades da Administração Pública, mas qual será o grau de adesão às suas próprias recomendações e determinaçõe...
2024
Direito internacional no tempo de Suarez, Gentili e Zouch
A multipolarização política, institucional e religiosa –com separação entre católicos e protestantes, pela paz de Augsburgo, em 1555, e a paz de Vestfália, em 1648 –instaura regime jurídico internacional característico desse século da história moderna. Somando a divisão confessional ao fracionamento político, o sistema interestatal institucionaliza modelo político de convivência organizada entre e...
2025
Improbidade administrativa
Explore o fenômeno social do “Apagão das Canetas” sob uma nova ótica. Nesta obra, a responsabilidade da Improbidade Administrativa dos agentes públicos será analisada por meio de uma lente pouco usual: a Econômica. A relevância do livro fica evidente quando consideramos que esse fenômeno social envolve a paralisia decisória dos agentes públicos devido ao receio do excesso de controle, e que seus...
2025
Meio Ambiente e Registro de Imóveis
A obra analisa os institutos do Registro de Imóveis e Meio Ambiente e para isso percorre o necessário caminho da investigação da propriedade imobiliária moderna. A propriedade evoluiu com o Registro de Imóveis e o meio ambiente é um de seus aspectos mais importantes. A função socioambiental constitui elemento integrante do direito de propriedade, que é objeto do Registro de Imóveis, cuja ênfase ...
Algoritmos e proteção de dados pessoais
Algoritmos e proteção de dados pessoais: tutela de direitos na era dos perfis” trata sobre os desafios que sistemas algorítmicos de perfilamento automatizado impõem à sociedade contemporânea e à democracia constitucional brasileira. Como essas tecnologias, usadas por entes privados e públicos em sistemas de escore de crédito e de detecção de fraude a benefícios sociais, por exemplo, são reguladas ...
2026
Meios adequados de solução de conflitos
Os trinta autores aqui reunidos nos brindam com estudos de vanguarda sobre aspectos polêmicos de diversas formas de Resolução de Conflitos, dentre eles: a Arbitragem no setor de Energia, a boa gestão do procedimento arbitral, a análise econômica de Projeto de Lei para alterar a Lei Arbitragem brasileira e do Conflito de Competência entre arbitragem e ação judicial envolvendo disputa sobre franquia...
2024
Abuso de direito de litigar e tutela coletiva
A presente obra busca oferecer um exame crítico do controle da representação adequada das associações civis nas ações coletivas, considerando a realidade brasileira e portuguesa. O tema ganha atualidade no Brasil, em vista da relevância que o processo coletivo alcançou entre nós, e em Portugal, considerando o advento da Diretiva 2020/1828 do Parlamento e do Conselho Europeu, que veio trazer novos ...
2024
Aspectos contemporâneos das ações de família
A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um es-paço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e m...
2024
Manual de Direito Administrativo Digital
A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e m...
2025
Arbitragem e valor probatório da conduta da parte
É tormentoso que uma parte possa não conseguir demonstrar seu direito porque não consegue acessar uma prova que seu oponente retém injustificadamente. Na arbitragem, é especialmente desafiador encontrar uma solução para essa situação, dada a limitação dos poderes dos árbitros na imposição de suas decisões. Soma-se a isso o ambiente propício à convivência de atores com experiência em sistemas proce...
2024
Nova lei de improbidade administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a “Nova” Lei de Impro...
2025
Sistema de proteção do patrimônio cultural
É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e c...
2024
Compra e venda de participação societária
Em operações de M&A, ao assinar um contrato, as partes fixam as condições comerciais e jurídicas do negócio em um determinado momento (signing), mas não raro, apenas concluem a operação (closing) meses – senão anos - após a assinatura do contrato. Neste meio tempo, fatos até então imprevisíveis podem afetar o equilíbrio contratual. Daqui decorre a importância de uma cláusula, revestida de defi...
2024
Lei Geral de Proteção de Dados
O interesse pelo estudo do direito da proteção de dados pessoais cresceu significativamente nos últimos anos no Brasil, especialmente pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, resultando, inclusive, por sugestão da comunidade acadêmica, na aprovação da Emenda Constitucional n. 115, de 2022, que assegura o direito esse direito como garantia fundamental autônoma. Em que...
2024
Escravidão no Brasil Império
“Elemento servil” foi o eufemismo cínico para escravidão, com amplo emprego em publicações e discursos. A escravidão no Império do Brasil não era apenas um legado do passado, mas um projeto de futuro para o país independente. Foi recriada pelo pacto das elites, sancionada pela legislação, mantida pelo Estado. Também foi contestada em diferentes arenas. Ariel Pesso nos faz conhecer um espaço privil...
2024
Diversidade e Inclusão no Direito
Esta é uma coletânea de artigos sobre diversidade e inclusão no Direito, organizada em comemoração aos seis anos de criação da Aliança Jurídica pela Equidade Racial, iniciativa que busca promover, por meio de uma ação coordenada, a equidade racial no mercado jurídico de modo a contribuir para o combate ao racismo estrutural presente em nossa sociedade.
Contratos eletrônicos, smart contracts e responsabilidade civil
O desenvolvimento tecnológico impacta diretamente o modo de vida e comportamento humano, criando interações cada vez mais rápidas e intensas entre sujeitos de direito que se relacionam via sistemas eletrônicos. Como consequência, foram desenvolvidos os smart contracts, que se caracterizam por contratos mais fluidos, customizados, fundados na celeridade e na segurança, sem intermediação humana. Ess...
Reforma trabalhista, flexibilização e crise no direito do trabalho
A presente pesquisa investigou a flexibilização da jornada de trabalho estabelecida pela Lei nº 13467/17 a partir da revisitação da história do direito do trabalho. A flexibilização foi estudada mediante a intersecção entre os fatos sociais e a as ideologias que permearam os processos de construção e de reconstrução do direito laboral. Esse diálogo permitiu a identificação do real objetivo desse r...
Modulação de Efeitos em Matéria Tributária
Em um contexto marcado pela atuação decisiva do Poder Judiciário na configuração do sistema tributário brasileiro, a obra “Modulação de Efeitos em Matéria Tributária” apresenta-se como um estudo inovador. Fundamentado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o trabalho explora a modulação não apenas como mecanismo de promoção da segurança jurídica, mas também como instrumento para preservar a cre...
Direitos da personalidade
Este livro reúne artigos científicos de professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, colegas de trabalho e ex-alunos do Professor Rui Geraldo Camargo Viana. A coletânea tem como fio condutor um dos temas de predileção do homenageado: os direitos da personalidade. Com o advento da teoria dos direitos da personalidade, a concepção jurídica tradicional – exclusivamente patrimon...
2025
Propriedade intelectual e inteligência artificial
A ideia deste livro surgiu de uma discussão inicial sobre a convergência da Propriedade Intelectual e das novas tecnologias. O tema suscita, na verdade, diversas ramificações posto que o desenvolvimento da tecnologia sempre teve repercussões relevantes na Propriedade Intelectual. Refletindo sobre essa problemática chegou-se à conclusão de que a Inteligência Artificial é realmente a questão mais at...
2025
Cláusula "no waiver" no direito brasileiro
A cláusula no waiver (cláusula de tolerância) consiste em cláusula corriqueira, geralmente encontrada nas disposições finais de um contrato, por meio da qual se convenciona que a conduta das partes não influirá na possibilidade de exercer direitos. A sua utilização advém de modelos contratuais advindos de países de common law, cuja acomodação ao Direito brasileiro deve ser feita com cuidado, poi...
2024
História da falência e da concordata no Brasil (1850-1945)
Este livro conta uma história sobre a elaboração das leis de falências e concordatas no Brasil entre 1850 e 1945. Se valendo de fontes como os debates parlamentares, mensagens do executivo, publicações em jornais, dentre outras, foi possível apresentar um mapeamento dos debatedores, seus interesses explícitos e os rumos que seguiram a legislação comercial sobre o insucesso no desenvolvimento capit...
2026
Mundo em crise
O livro se originou de uma inquietação pessoal da autora vivida na fase de transição entre a vida escolar, orientada sob o sistema de meritocracia, e a entrada no mercado de trabalho na década de 1980 justamente quando a sociedade passava pelo processo.
2026
Constituição, direito penal e novas tecnologias
Enquanto o avanço tecnológico parece não encontrar obstáculos à sua frente, a sociedade é diuturnamente desafiada a resguardar a esfera de direitos dos cidadãos em um cenário de difícil controle e frágil regulação. Com efeito, a sensibilidade do tema se intensifica, para mais, quando se tangencia o Direito Penal. Quais limites devem ser observados pela inteligência artificial para que haja respeit...
2025
Direito Médico e da Saúde
Os médicos se tornam profissionais mais cônscios do compromisso com o exercício ético da profissão, atentos à humanização, ao cumprimento do dever de informar e de obter o consentimento. Do paciente, exige-se lisura e boa-fé, pois suas informações se tornam relevantes para o diagnóstico, prognóstico e aconselhamento, fato que muda os contornos da relação médico-paciente. Tendo em vista essas cons...
Criminalidade organizada
CRIMINALIDADE ORGANIZADA: INVESTIGAÇÃO, DIREITO E CIÊNCIA corresponde às palestras que os autores proferiram em Brasília, durante o Seminário no qual se instituiu o Observatório de Criminalidade Organizada, cujo objetivo é desenvolver pesquisas multidisciplinares sobre a criminalidade nacional e transnacional, a partir de dados de inquéritos que tenham tido como objeto as organizações criminosas. ...
2024
Vozes no centro do mundo
O jornalista Henrique Cymerman proporciona ao leitor uma visão sobre as histórias do conflito e suas trágicas consequências, recontadas por seus protagonistas. Há entrevistas com personalidades políticas como Shimon Peres, presidente do Estado de Israel; Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina; Ariel Sharon, ex-primeiro-ministro de Israel, entre outros.
2025
Guia prático de pesquisa em história do Direito
Este Guia Prático foi escrito para a orientação do pesquisador iniciante em história do direito. A recente consolidação da disciplina no Brasil gera dificuldades: por um lado, a falta de um acervo acumulado de pesquisas que constituam uma cultura acadêmica comum, apta a ensinar pelo exemplo; por outro, o rigor metodológico imposto pelos pesquisadores da área, resultado da elevada qualidade de seu ...
2025
Direito de greve
Seguindo os passos de Marx e suas posteriores apropriações por Pachukanis, Althusser, Mascaro e outros autores do chamado Novo Marxismo, Direito de Greve: discurso e forma jurídica investiga as contradições fundamentais do modo de produção capitalista para identificar nos movimentos de valorização e de realização do valor a essência da subjetivação jurídica e extrair destes movimentos a íntima con...
Tratado da pessoa idosa
TRATADO DA PESSOA IDOSA De acordo com a Organização Mundial de Saúde, pelo menos 142 milhões de idosos em todo o mundo não têm o atendimento de suas necessidades básicas e a estimativa é de que até 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos triplicará e passará de 400 milhões, atualmente, para 1.2 bilhões em nível mundial. A Editora Almedina, reconhecendo o valor dos juristas e profissionais das...
2024
Direito global
Uma viagem pelo Universo das Normas! O Direito para além do Estado. O Direito como o conjunto das normas jurídicas que incidem sobre a vida globalizada. As normas, jurídicas e não jurídicas, produzidas por Estados, por Organizações Internacionais, por entes privado. que regulam o funcionamento do Mundo e os nossos comportamentos. As relações entre as diversas normas e entre os vários conjuntos nor...
Manual luso-brasileiro de gestão judicial
A elaboração de um “Manual Luso-Brasileiro de Gestão Judicial” constitui uma necessidade urgente, perante a emergência de uma nova centralidade assente nas regras de gestão que condicionam o sistema judicial e a atividade dos tribunais bem como o papel que este sistema desempenha no Estado de Direito.Escrito por seis juízes (quatro portugueses e dois brasileiros) a obra sustenta-se em investigaçõe...
2025
Das penas privativas de liberdade às penas alternativas
A presente obra tem como finalidade analisar a evolução das penas privativas de liberdade no Brasil e em Portugal, desde a época das Ordenações até a atualidade, bem como discutir a importância das penas alternativas na ressocialização do apenado. Estas surgiram como “alternativas” na busca da ressocialização do infrator, haja vista a pena de prisão não ter demonstrado eficácia esperada. Para tant...
2024
Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo
A teoria constitucional desenvolvida no Brasil se encontra em momento de encruzilhada. O aprofundamento da elucubração teórica no direito constitucional, associado a modelos importados de racionalismo jurídico, somente conseguiu produzir discurso hermético, excludente e despregado dos problemas concretos. Isso se deu por meio da linguagem técnico-transcendental da ponderação, de matriz principioló...
2024
Mulheres, política e direitos políticos
A história da cultura baseada no gênero moldou os papéis, públicos e privados, que homens e mulheres se encontram atualmente. Além da abordagem sobre temas de interesse mais abrangente, como direitos políticos, direito eleitoral, igualdade de gênero, democracia, representação descritiva e substantiva, a obra aborda a representação política feminina que, apesar das sensíveis mudanças decorrentes da...
2026