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        Compra e venda de participação societária

        Compra e venda de participação societária

        Em operações de M&A, ao assinar um contrato, as partes fixam as condições comerciais e jurídicas do negócio em um determinado momento (signing), mas não raro, apenas concluem a operação (closing) meses – senão anos - após a assinatura do contrato. Neste meio tempo, fatos até então imprevisíveis podem afetar o equilíbrio contratual. Daqui decorre a importância de uma cláusula, revestida de defi...

        GEBRIM, LARISSA SANTIAGO

        2024

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        5 usados

        A partir de R$ 134,74

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        Estudos sobre a jurisdição constitucional

        Estudos sobre a jurisdição constitucional

        Obra coletiva elaborada pelos membros do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito Público. A obra contém diversos estudos que nos últimos anos foram publicados na coluna Observatório Constitucional, no site da revista Consultor Jurídico. Os ar tigos foram reelaborados e atualizados pelos autores e agora reunidos nesta obra, organizada...

        VALE DO, ANDRE E QUINTAS, FABIO

        2024

        64 novos

        3 usados

        A partir de R$ 20,00

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        Aborto e igualdade no Brasil

        Aborto e igualdade no Brasil

        Aborto e Igualdade no Brasil propõe uma argumentação jurídico-dogmática pela legalização do aborto, com base no princípio da igualdade. O desenvolvimento do argumento - inspirado na Teoria Feminista do Estado da autora norte-americana Catharine MacKinnon - passa por uma análise do contexto brasileiro, de maneira atenta à jurisprudência e ao direito positivo, mas também às dinâmicas de subordinação...

        PENTEADO, TAIS SOFIA CUNHA BARROS

        2024

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        5 usados

        A partir de R$ 121,60

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        Sistema de proteção do patrimônio cultural

        Sistema de proteção do patrimônio cultural

        É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e c...

        FLACH, MICHAEL SCHNEIDER

        2024

        59 novos

        4 usados

        A partir de R$ 124,72

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        Tratado da pessoa idosa

        Tratado da pessoa idosa

        TRATADO DA PESSOA IDOSA De acordo com a Organização Mundial de Saúde, pelo menos 142 milhões de idosos em todo o mundo não têm o atendimento de suas necessidades básicas e a estimativa é de que até 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos triplicará e passará de 400 milhões, atualmente, para 1.2 bilhões em nível mundial. A Editora Almedina, reconhecendo o valor dos juristas e profissionais das...

        BOULOS; BOSH; SILVA

        2024

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        5 usados

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        Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021

        Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021

        A obra “Lei de Improbidade Administrativa” apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procura...

        VANIN, FABIO SCOPEL; ROBL, ILTON NORBERTO

        2024

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        5 usados

        A partir de R$ 134,74

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        Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul

        Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul

        O Atlas do Sistema de Justiça Criminal representa um instrumento bilíngue de fomento à cooperação internacional e interinstitucional na região de fronteira. Busca nivelar o conhecimento sobre o funcionamento dos sistemas de justiça criminal da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, bem como sobre a legislação e às instituições competentes na prevenção e repressão à criminalidade organizada, corrup...

        Claudio Fragata

        2024

        53 novos

        5 usados

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        Direito das famílias

        Direito das famílias

        Na atualidade a família está cada vez mais plural, podendo ser monoparental, unipessoal, homoafetiva, formada nos estados intersexuais, eudemonista, unilinear, além da família formada pela união estável e pelo casamento. O ponto comum entre todas é o amor, sendo o que as une é o afeto. Ness sentido, tendo como base um cenário verdadeiro e plural, a autora enfrenta complexas questões como: o que é ...

        Claudio Fragata

        2024

        53 novos

        5 usados

        A partir de R$ 135,28

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        Direito Médico e da Saúde

        Direito Médico e da Saúde

        Os médicos se tornam profissionais mais cônscios do compromisso com o exercício ético da profissão, atentos à humanização, ao cumprimento do dever de informar e de obter o consentimento. Do paciente, exige-se lisura e boa-fé, pois suas informações se tornam relevantes para o diagnóstico, prognóstico e aconselhamento, fato que muda os contornos da relação médico-paciente. Tendo em vista essas cons...

        VARIOS

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        A partir de R$ 135,12

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        Morar em Portugal

        Morar em Portugal

        VOCÊ JÁ PENSOU EM SAIR DO BRASIL e residir no exterior, seja em Portugal ou em qualquer outro país do mundo? Sabe como funciona o processo de saída definitiva do Brasil e os efeitos da condição de não residente no patrimônio e nos negócios? Essa obra é um verdadeiro guia com informações essenciais sobre o processo de saída definitiva do país, abordando os cuidados que devem ser tomados no processo...

        Claudio Fragata

        2024

        53 novos

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        A partir de R$ 88,41

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        Liberdade de imprensa e tutela inibitória

        Liberdade de imprensa e tutela inibitória

        Esta obra analisa pontos de contato entre a liberdade de imprensa e a tutela inibitória. Percebe-se que a imprensa desempenha papel essencial na promoção da democracia, uma vez que viabiliza a circulação de informações, as quais são essenciais ao desempenho de uma cidadania consciente e livre de interferências estatais. Em várias situações, porém, o objeto de uma notícia envolve questões relaciona...

        Armindo

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        Governança corporativa de bancos e a crise financeira mundial

        Governança corporativa de bancos e a crise financeira mundial

        A crise de 2008 representou um contundente estímULO ao estudo e às considerações específicas da governança corporativa de bancos, com a maior aceitação de sua especialidade e da necessidade de configurações peculiares de mecanismos para a efetiva direção, monitoramento e incentivo daqueles. Não obstante sua importância, poucas são as obras que versam sobre referido assunto no Brasil. Visando a con...

        pamela romeu roque

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        Investimento direto em ativos estrangeiros

        Investimento direto em ativos estrangeiros

        O AMPLO ACESSO À INFORMAÇÃO em nível global pela internet e as limitações do mercado local têm possibilitado a aproximação dos investidores brasileiros com os mercados internacionais. Nesse contexto, novos modelos de negócio têm surgido, entre eles, corretoras estrangeiras que oferecem soluções para que o investidor brasileiro possa investir seu patrimônio diretamente em ativos estrangeiros. “Inve...

        PERES, LUCAS RAFAEL

        2024

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        Meio Ambiente e Registro de Imóveis

        Meio Ambiente e Registro de Imóveis

        A obra analisa os institutos do Registro de Imóveis e Meio Ambiente e para isso percorre o necessário caminho da investigação da propriedade imobiliária moderna. A propriedade evoluiu com o Registro de Imóveis e o meio ambiente é um de seus aspectos mais importantes. A função socioambiental constitui elemento integrante do direito de propriedade, que é objeto do Registro de Imóveis, cuja ênfase ...

        Djami Sezostre

        2024

        51 novos

        5 usados

        A partir de R$ 128,33

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        Nova lei de improbidade administrativa

        Nova lei de improbidade administrativa

        A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a “Nova” Lei de Impro...

        COSTA, RAFAEL DE OLIVEIRA E BARBOSA, RENATO KIM

        2024

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        5 usados

        A partir de R$ 135,02

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        Superior Tribunal de Justiça

        Superior Tribunal de Justiça

        Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos, esta obra trata da origem, da criação e do propósito do Superior Tribunal de Justiça, conhecido como "o tribunal da cidadania", buscando analisar a dinâmica da política durante no processo de criação e consolidação do STJ, desde a Emenda Constitucional nº 7, de 1977, sob o regime...

        POLICARPO, DOUGLAS

        2024

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        A partir de R$ 114,89

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        Tutela provisória e fazenda pública

        Tutela provisória e fazenda pública

        A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repeti...

        Claudio Fragata

        2024

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        5 usados

        A partir de R$ 154,97

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        Autonomia privada, direitos fundamentais e democracia

        Autonomia privada, direitos fundamentais e democracia

        'Além disso, o texto, escrito com fluidez e correção, é resultado de pesquisa profunda, intelectualmente honesta e fartamente amparada em referências de fato representativas para dar sustentação aos argumentos esgrimidos pelo autor e mediante os quais busca amparar a sua tese. (.) o texto agrega valor efetivo ao desenvolvimento do tema e - como deve ser com um trabalho acadêmico com o nível espera...

        Djami Sezostre

        2024

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        A partir de R$ 134,84

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        Companhia aberta

        Companhia aberta

        Há décadas nossa legislação define como “companhia aberta” aquela cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão, dedicando-lhe disciplina própria. Contudo, daí surgem novas perguntas: quais regras compõem essa disciplina e por que incidem a partir da admissão de valores mobiliários à negociação? O que exatamente constitui essa admissão à negociação? A admissã...

        Almeida De

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        A partir de R$ 100,00

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        Proteção do consumidor

        Proteção do consumidor

        Em decorrência do texto contido no §1º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade enganosa tem sua interpretação restrita aos atributos do produto/serviço, como se pode inferir da redação do referido texto normativo. Então, com a atenção voltada para a interpretação restrita desse dispositivo legal, procurou-se pensar, refletir e analisar se nos dias atuais ela é suficiente para...

        AFONSO, LUIZ FERNANDO

        2024

        49 novos

        6 usados

        A partir de R$ 25,00

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        Redes contratuais no direito brasileiro

        Redes contratuais no direito brasileiro

        O livro é resultado de pesquisa desenvolvida pelo autor durante o seu mestrado na Universidade de São Paulo, que contou com período de pesquisa no Max-Planck-Institut für Privatrecht, na Alemanha. A obra aborda as redes contratuais, que são cada vez mais observadas nas relações comerciais, já que maximizam e aprimoram a produção e a oferta de bens e serviços, ao mesmo tempo em que reduzem custos e...

        Claudio Fragata

        2024

        50 novos

        5 usados

        A partir de R$ 134,74

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        Cidadania social na Constituição de 1988

        Cidadania social na Constituição de 1988

        A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um es-paço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e m...

        NUNES JUNIOR, VIDAL SERRANO

        2024

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        5 usados

        A partir de R$ 58,00

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        Direito em debate

        Direito em debate

        A Série Direito em Debate convida o leitor a refletir sobre temas atuais por meio de estudos consistentes, plurais e dinâmicos, que percorrem temas relevantes e interdisciplinares, lançando mão de explanações lúcidas e consistentes. Como resultado, os artigos aqui apresentados conduzem o estudioso à construção do arcabouço da doutrina exposta, bem como o incentiva a navegar pela estrada, por vezes...

        DINIZ, MARIA HELENA

        2024

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        5 usados

        A partir de R$ 128,40

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        Estudos aplicados de direito empresarial

        Estudos aplicados de direito empresarial

        Este presente volume da coleção Estudos Aplicados de Direito Empresarial – LL.C. em Direito Empresarial compartilha com o público em geral cinco artigos apresentados como trabalho de conclusão de curso do programa de pós-graduação LL.C. em Direito Empresarial do Insper Direito. Foram os cinco trabalhos que melhor responderam aos desafios propostos no programa aliando um tema atual, abordado de man...

        ROQUE, PAMELA ROMEU (COORDENADOR)

        2024

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        A partir de R$ 24,90

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        Nacionalidade e estrangeiros

        Nacionalidade e estrangeiros

        Este livro é composto por três partes. A primeira versa sobre os modos de acesso à nacionalidade portuguesa (atribuição e aquisição por efeito da vontade, por adoção e por naturalização), a segunda sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de Portugal e a terceira sobre os conexos procedimentos administrativos e contenciosos. Portugal é um eldorado, havendo milhares de estr...

        valles edgar

        2022

        49 novos

        5 usados

        A partir de R$ 81,79

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        O administrador judicial e a reforma da lei 11.101/2005

        O administrador judicial e a reforma da lei 11.101/2005

        O objetivo da presente publicação é ofertar ao leitor conteúdo fundamental para a compreensão da figura do administrador judicial no contexto da Reforma da Lei 11.101/05 (LREF), promovida pela Lei 14.112/20. Os autores desta obra coletiva — advogados, professores, magistrados, Desembargadores, Ministros, membros do Ministério Público e administradores judiciais — são profissionais intimamente liga...

        Claudio Fragata

        2024

        49 novos

        5 usados

        A partir de R$ 175,25

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        A reforma da tributação das empresas

        A reforma da tributação das empresas

        “Esta obra, dando continuidade ao sucesso do Ciclo de Palestras sobre ‘As Reformas da Tributação das Empresas - Uma visão para o empresariado brasileiro’, promovido pelo Núcleo de Estudos Luso Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NELB) em parceria com 28 Entidades Empresariais e Sindicais, compila as valiosas pesquisas dos debatedores voltadas especificamente para o tema. ...

        Claudio Fragata

        2024

        45 novos

        8 usados

        A partir de R$ 30,00

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        Conflitos De Leis de Proteção De Dados

        Conflitos De Leis de Proteção De Dados

        O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de co...

        Djami Sezostre

        2024

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        Direito Internacional no tempo de Samuel Pufendorf

        Direito Internacional no tempo de Samuel Pufendorf

        Na evolução institucional do direito internacional, entre a segunda metade do século XVII e o início do XVIII, conta tanto a prática dos estados, em tratados e alianças - que se multiplicam, desde muito antes de Vestfália, 1648, até a guerra dos sete anos, 1756-1763 - quanto as tentativas de sistemas internacionais coesos, visando a paz, como formulam o duque de SULLY, no 'Grande plano', de 1632, ...

        CASELLA, PAULO BORBA

        2024

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        Estudos aplicados de direito empresarial

        Estudos aplicados de direito empresarial

        MAIS UMA VEZ o Insper publica em parceria com a Almedina um livro sobre direito dos contratos. Como todos os anos, a publicação me traz uma grande alegria, pois é o resultado de um esforço muito grande dos alunos, que eu tenho a satisfação de acompanhar de perto. Esse ano, minha admiração pelos alunos que foram escolhidos é ainda maior. Cada um deles enfrentou na vida pessoal e profissional desafi...

        Claudio Fragata

        2024

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        Lei Geral de Proteção de Dados

        Lei Geral de Proteção de Dados

        O interesse pelo estudo do direito da proteção de dados pessoais cresceu significativamente nos últimos anos no Brasil, especialmente pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020, resultando, inclusive, por sugestão da comunidade acadêmica, na aprovação da Emenda Constitucional n. 115, de 2022, que assegura o direito esse direito como garantia fundamental autônoma. Em que...

        CONTE, CHRISTIANY E TOMASEV. F.,EDUARDO

        2024

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        Reforma tributária

        Reforma tributária

        Nesse momento em que passamos pela maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial em razão da pandemia de COVID-19, quando foram e estão sendo atingidos vários direitos da existência digna humana, o reflexo econômico pandêmico também produzirá efeitos por muitos anos. Nesse cenário, os fiscos de todos os países do mundo procurarão auferir receitas e para isso realizarão reformas tributária...

        GOMES, FABIO LUIZ

        2024

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        A racionalidade penal moderna

        A racionalidade penal moderna

        Escrito por pesquisadores associados à Cátedra de Pesquisa do Canadá em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal Moderna, este livro é uma homenagem ao seu titular, Alvaro Pires, e apresenta as mais recentes pesquisas empíricas e reflexões teóricas relacionadas ao conceito de racionalidade penal moderna (RPM). A RPM fornece uma grade analítica para a observação e a descrição do direito penal mode...

        Claudio Fragata

        2024

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        Aspectos contemporâneos das ações de família

        Aspectos contemporâneos das ações de família

        A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um es-paço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e m...

        AURELLI, ARLETE E LEITE, RITA

        2024

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        Direito constitucional tributário

        Direito constitucional tributário

        As demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são an...

        Claudio Fragata

        2024

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        Reforma trabalhista, flexibilização e crise no direito do trabalho

        Reforma trabalhista, flexibilização e crise no direito do trabalho

        A presente pesquisa investigou a flexibilização da jornada de trabalho estabelecida pela Lei nº 13467/17 a partir da revisitação da história do direito do trabalho. A flexibilização foi estudada mediante a intersecção entre os fatos sociais e a as ideologias que permearam os processos de construção e de reconstrução do direito laboral. Esse diálogo permitiu a identificação do real objetivo desse r...

        Claudio Fragata

        2024

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        Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário

        Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário

        Dividida em duas partes centrais: (i) Cooperative Compliance e Métodos Alternativos de Redução do Contencioso Tributário no Brasil; e (ii) Pontos Críticos relacionados ao Incremento do Contencioso Tributário Brasileiro, esta obra pretende contribuir com efetivos avanços teóricos na formulação de propostas e melhorias das medidas existentes para aprimorar as relações entre a administração tributári...

        Claudio Fragata

        2024

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        Direito do trabalho e imigração

        Direito do trabalho e imigração

        O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regi...

        Claudio Fragata

        2024

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        Direito dos seguros

        Direito dos seguros

        Há um grande conjunto de valores e normas que conferem vigência aos seguros. Esta obra é um convite a conhecê-los. São estudos a partir das fontes do Direito, pelas quais o fenômeno jurídico nos países da “civil law” tem sua gênese na lei, costumes, princípios, jurisprudência, doutrina e aplicações da equidade e analogia. Examina definições, aspectos históricos, princípios, natureza jurídica, form...

        GRAVINA, MAURICIO SALOMONI

        2024

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        Manual de Direito Administrativo Digital

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        A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e m...

        ZOCKUN; CABRAL; SARAI; ZOCKUN

        2024

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        Moeda e direito

        Moeda e direito

        O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina 'constituição monetária'. ...

        Claudio Fragata

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        Negócios jurídicos

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        O livro “Negócios Jurídicos Públicos e Privados” é fruto da disciplina ministrada no Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O eixo central do programa é negócios jurídicos e envolve três linhas: relações negociais no Direito Privado, Acesso à Justiça e Estado Contemporâneo. Por isso, a disciplina foi estruturada de modo que atendesse aos anseios dos al...

        PAIANO; ESPOLADOR; STROZZI; GIROTTO

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        Relatividade dos contratos

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        O princípio da relatividade dos contratos é um velho conhecido. Funcionou como um dogma por mais de um século, impedindo que seus efeitos alcançassem terceiros. A admissão da eficácia dos contratos em relação a terceiros veio com o entendimento de que a oponibilidade e os efeitos relativos podem coexistir, representando duas faces dos efeitos do contrato. Não apenas os direitos reais são oponíveis...

        Djami Sezostre

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        Transparência, pragmatismo e TCU

        Transparência, pragmatismo e TCU

        O TCU tem assumido um protagonismo em todos os assuntos envolvendo a atuação administrativa e, por esta razão, grandes discussões sobre o Direito Administrativo exsurgem dos seus processos de controle. Todos têm ciência sobre as suas exigências de transparência direcionadas aos órgãos e entidades da Administração Pública, mas qual será o grau de adesão às suas próprias recomendações e determinaçõe...

        MAGAMI JUNIOR, ROBERTO TADAO

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