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        Estatuto Do Desarmamento

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        PRISOES CAUTELARES, LIBERDADE PROVISORIA E MEDIDAS

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        Curso De Execução Penal - 22ª Edição 2025

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        Lei De Drogas - Lei N. 11.343, De 23 De Agosto De 2006 Anotada E Interpretada (Crimes, Investigaca

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        CRIMES DE TRÂNSITO   6ª EDIÇÃO DE 2017

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        CURSO DE EXECUCAO PENAL

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        CRIMES DE TRANSITO

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        CODIGO DE PROCESSO PENAL - COMENTADO

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        E o 15 livro do autor Renato Marcao e no qual e possivel encontrar, com absoluta facilidade, resposta a toda e qualquer inquietacao relacionada com a materia.Artigo por artigo, em topicos metodologicamente organizados, o autor subdividiu os temas com precisao, de modo a facilitar a pesquisa e permitir rapido acesso aquilo que e buscado. No manuseio de cada assunto, encontramos a solida e abalizada...

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        Curso De Processo Penal - 8ª Ed

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        Curso de Processo Penal, de Renato Marcão, traz provocantes reflexões de ordem teórica e prática, sempre muito bem fundamentadas em argumentos próprios, sem descuidar-se de citar a contribuição buscada na melhor doutrina nacional e estrangeira. A obra tem uma proposta bem definida: trazer para o leitor um estudo completo, que alia reflexões fruto do vasto conhecimento do autor ¿ membro do Ministér...

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