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Empresa Individual
A inovação legislativa, consubstanciada no diploma normativo nº 12.441, de 11 de julho de 2011, fez com que fosse alterada a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, inserindo a empresa individual no contexto normativo. Bem se observa, logo de início, que o legislador não sinalizou, ao contrário do direito europeu, a figura da sociedade com um único sócio, mas preferiu tratar da ...
2012
Da tramitacao processual prioritaria
A digressão em torno da tramitação prioritária incorpora a forma pela qual se procura identificar os procedimentos e conhecer, na respectiva origem, qual virtude acompanha a demanda desde o seu início até o respectivo encerramento. Os casos mais comuns abrangem idosos, igualmente pessoas portadoras de moléstias, deficiência física ou mental. Dita-se, a partir da Lei no 12.008, de 29 de julho de 20...
Do consórcio
A sociedade de massa, preocupada com o consumo, precisa gerar riqueza e participar mecanismos voltados para os bens duráveis, veículos e, sobretudo, no ramo imobiliário. O legislador, visando resolver o impasse, trouxe à baila a Lei nº 11.795/08, indicando transparência na administração das carteiras e responsabilidade no trato da fiscalização do consórcio. O sistema de consórcio é mundialmente ac...
Sociedades simples
O Código Civil em vigor, ao definir o modelo societário, consubstanciou a natureza personificada, porém sem finalidade de lucro, às denominadas sociedades simples. Revestem-se de crucial importância para atividades profissionais, sem conotação de lucro, tendo sido disciplinadas a partir do art. 997 do Código Civil. A inspiração fora buscada no Código Suíço das obrigações e reflete alento pela pers...
Crime tributário - 4 ed./2015
[Nesta 4º ed., o Autor acrescentou um novo capítulo: " O Parcelamento e a reforma legal"]. Com a 1° edição levada ao público em 2007, em pouco tempo a obra já é objeto de uma 2° edição, o que confirma solenemente o prestígio do autor e a qualidade do livro. E corrobora a previsão feita por SILVA MARTINS no "prefácio" sua 1° edição, quando afirmou que: " O livro deverá, pois, ter excelente carrei...
Contraordem E Oposição No Cheque
Afiguram-se a sustação e oposição institutos que carregam tipologia própria, no sentido de adequação à disciplina da Lei do Cheque n° 7.357/85, de modo a permitir que o emitente, ou portador de boa-fé, mediante razão existente, deixe de honrar a obrigação. Não se trata de frustrar o pagamento ou impedir a exigibilidade da cambial, mas sim de revelar, por razão motivada e livre manifestação de vont...
2011
Empresa Individual
Asformulaçõesdepolíticaspúblicaseincentivosaoempreendedorismoseincorporamaosmodelosdemicroempresa,domicroempresárioindividual,daempresadepequenoportee,ainda,dopróprioempresário,disciplinadospelaLeinº12.441/2011,simbolizandoavertenteunitáriadeumregramentosimplificado,notadamentenaesferatributária.OincipientecrescimentodoPaístemdeflagradosinaldealertaparacircunstânciasdatemperaturadosnegóciosempresa...
Processo Eletrônico - Processo Digital
A cidadania brasileira não se mede, essencialmente, pelo número de processos em tramitação pelo País. Como é de notório conhecimento, mais de 100 milhões de processos encontram-se em andamento pelos 27 Estados da Federação, além dos que tramitam na Justiça Federal, incluindo-se a do Trabalho. Essa montanha descomunal, substancial parafernália de litigiosidade, veio encontrar termômetro de equilí...
2017
Processo eletrônico: processo digital
A cidadania brasileira não se mede, essencialmente, pelo número de processos em tramitação pelo País. Como é de notório conhecimento, mais de 100 milhões de processos encontram-se em andamento pelos 27 Estados da Federação, além dos que tramitam na Justiça Federal, incluindo-se a do Trabalho. Essa montanha descomunal, substancial parafernália de litigiosidade, veio encontrar termômetro de equilíbr...
2015
A responsabilidade empresarial processo judicial
A radiografia do modelo estampada na responsabilidade empresarial do processo judicial passa por diversas características e inúmeras interpretações, sem denominador comum. Detectada essa realidade, este livro se propõe a fazer uma análise doutrinária e uma exploração de pesquisa jurisprudencial, para reduzir o grau de conflito e permitir discernimento com maior clareza. O princípio da efetividade ...
Da ação cautelar fiscal e arrolamento de bens - 3 ed./2015
Preocupado em conferir instrumentalidade à cobrança da dívida fiscal, o Legislador federal dotou o Estado de uma ação cautelar fiscal, preparatória ou incidental, adequando o sistema ao recebimento integral do crédito tributário. A Lei 8.397/1992 apresenta uma série de mecanismos relativos à constituição do crédito tributário, a partit do procedimento administrativo regular. Além da análise das le...
2015
10 Anos de Vigência da Lei de Recuperação e Falência (Lei N. 11.101/05) - 1ª Edição 2015
Obra coletiva, trata da Lei nº11.101/05 após dez anos de existência, sob a construção doutrinária e jurisprudencial. Em todo o território nacional são mais de 5.500 casos de recuperação judicial propostos pelo STJ visando a preservação da empresa e sua função social, buscando reduzir as dissoluções societárias.
2015
Protesto
Este livro aborda o protesto e sua consequência prática na categoria de ato notarial. Procura trazer à baila a modernidade do instituto, sua moralização e seu papel crucial na economia, no desenvolvimento das empresas e na ferramenta que constrói a solidez dos negócios em prol da sociedade contemporânea.
2024
Penhora De Cotas De Sociedade De Responsabilidade Limitada
ID=94038A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 200. Dimenssões: 16 X 24. Acabamento: Capa Comum
1 usado
R$ 10,00
Sociedades Simples
Livro seminovo, quase sem marcas de uso. Apresenta minimas marcas de poeira e leves amarelados naturais do papel pela exposição na prateleira. Lombada, capa e interior totalmente íntegros. - 04/02/2016 - SKU: ev201496713
2004
1 usado
R$ 10,00
Da Ação Cautelar Fiscal e o Depositário Infiel
Cod. 222225 / Direito / Brochura / 350 páginas / L.Rs. Bom estado de conservação. Livre de rasgos, furos ou grifos. Pequenos desgastes na capa, contracapa e lombada. Cortes levemente amarelados. 14 x 21 cm. Duda
1995
1 usado
R$ 11,00
Sociedades Simples
Livro em excelente estado de conservação, não apresenta grifos, anotações, assinaturas, carimbo, marcas e/ou rasuras, capa preservada sem orelhas e marcas de manuseio. Est. Azul II
2004
1 usado
R$ 10,00
Contra-ordem e Oposição no Cheque
Em bom estado, apresenta sinais de manuseio e páginas amareladas pelo tempo.
1990
1 usado
R$ 10,00
Penhora de Cotas de Sociedade de Responsabilidade Limitada
exemplar em bom estado de conservaçaocom bordas amareladas devido ao tempo contem carimbo nas bordas
1996
1 usado
R$ 79,77
Empresa Individual
bom estado de conservação, capa idem, paginas branquinhas, contem anotações e grifos com caneta e marca texto em aprox. 40 paginas.
2012
1 usado
R$ 24,99
A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial
Brochura com miolo, capa, lombada e cortes preservados. Se marcas de leitura. 92 p. Carimbo de editora na 1 ª e 2 ª p. Seminovo. R.C 47
2012
1 usado
R$ 15,00
Cédula de Crédito Bancário
Brochura. Capa, lombada e cortes preservados, miolo sem marcações de leitura com carimbo de nome do antigo dono. Adesivo de livraria na contra capa. 163p.
2005
1 usado
R$ 15,00
Crime Tributário, um Estudo da Norma Penal Tributária
Cod. 5912 / Direito / Brochura / 256 pg. / livro usado, brochura, com 256 páginas, sem grifos, bordas com sujeiras, bom estado de conservação, 23 x 16 cm,
2009
1 usado
R$ 12,00
Do Protesto
Formato: 14 x 21 Numero de paginas: 336 Encadernação: Brochura Miolo do livro: Ok Estado do livro: Livro em excelente estado. E13B1
2002
1 usado
R$ 10,00
Crime Tributário, um Estudo da Norma Penal Tributária
livro usado, brochura, bordas com leves sujeiras, capa e dorso com desgastes, marcas de dobraduras, primeira página com dedicatória, com 256 páginas, sem grifos, no geral bom estado de conservação, 23 x 16 cm,
2009
1 usado
R$ 15,00
Crime Tributário, um Estudo da Norma Penal Tributária, 3ª Edição
livro usado, brochura, bordas com leves sujeiras, primeira página com dedicatória, com 327páginas, sem grifos, bom estado de conservação, 23 x 16 cm, apenas pequenos desgastes, marcas de dobraduras, Direito Tributário
2010
1 usado
R$ 18,00
Sociedades Simples
Livro brochura, bom estado de conservação, tem 128 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 53 / 3
2004
1 usado
R$ 35,00
Cartões de Crédito e Débito - 1ª Edição
Ótimo estado, assinatura e data na 2ª folha.
2005
1 usado
R$ 14,90
Carões de Crédito e Débito
Livro usado, em bom estado de conservação, sem grifos ou rasuras, composto por 157 páginas. 07/02/2024 - Estante - Letra - C - Taty
2005
1 usado
R$ 12,00
Cartões de Crédito e Débito
Livro em bom estado, anotações na folha de rosto. . #LA14ABR18# Enviamos os livros assim que confirmado o pagamento, o prazo de entrega é de 10 a 12 dias úteis para a modalidade Módico Registrado e de até 2 dias para o Sedex. Prazos estipulados pelas Agencias dos Correios
2005
1 usado
R$ 26,00
Do Endosso - 2ª Edição
Livro brochura em bom estado de conservação.Livro autografado.Capa com marcas dos anos de uso.198p.
2012
1 usado
R$ 18,00
Penhora de Cotas de Sociedade re Responsabilidade Limitada
Brochura bom estado de conservação 103 pp Livro Somente Para envio Dep N° 12297
1988
1 usado
R$ 10,00
Contra Ordem e Oposição no Cheque
Livro em bom estado de conservação, capa mole com 138 páginas. Formato: 21cm x 14cm.
1990
1 usado
R$ 13,30
Sociedades Simples
Livro usado, mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 130 páginas, formato: 21 cm x 13 cm. Capa com um carimbo e folhas sem avarias.
2004
1 usado
R$ 13,30
Protesto: Caracterizacao da Mora, Inadimplemento Obrigacional
Livro em ótimo estado. Direito. - 201622057
2011
1 usado
R$ 60,00
Da Ação de Nunciação de Obra Nova
laterais pouco amareladas e manchadas pelo tempo, livro em bom estado,
1993
1 usado
R$ 16,00
Do Protesto: Sustação, Cancelamento, Responsabilidade Civil, Dano...
. moral, protesto falimentar, C.D.A., jurisprudência. 2ª edição de 2002. Livro usado mas em ótima estado de conservação, capa mole com 336 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Formato: 21 cm x 14 cm.
2002
1 usado
R$ 48,00
Crime Tributário: um Estudo da Norma Penal Tributária
Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 224 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Capa e páginas aparentemente sem avarias. Formato: 23 x 16 cm.
2007
1 usado
R$ 19,80
Da Ação de Nunciação de Obra Nova
corte um pouco amarelado e manchado pelo tempo - livro em bom estado
1993
1 usado
R$ 16,00
Penhora de Quotas de Sociedade de Responsabilidade Limitada
112 pags bom estado
1986
1 usado
R$ 11,00
A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial Autografado
164 pgs ótimo estado
2011
1 usado
R$ 11,00
Da Ação Cautelar Fiscal
Bom estado edição 1992
1 usado
R$ 15,00
Protesto: Caracterização da Mora - Inadimplemento Obrigacional
17x24 cm186 PaginasBrochura.Livro em bom estado de conservação, sem cortes ou grifos. (Dir. Comercial).
2011
1 usado
R$ 10,00
Processo Eletronico: Processo Digital
14x21 cm154 PaginasBrochura.Livro em bom estado de conservação, sem cortes ou grifos.(Proc. Civil).
2011
1 usado
R$ 17,50