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Empresa Individual
A inovação legislativa, consubstanciada no diploma normativo nº 12.441, de 11 de julho de 2011, fez com que fosse alterada a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, inserindo a empresa individual no contexto normativo. Bem se observa, logo de início, que o legislador não sinalizou, ao contrário do direito europeu, a figura da sociedade com um único sócio, mas preferiu tratar da ...
2012
Crime tributário - 4 ed./2015
[Nesta 4º ed., o Autor acrescentou um novo capítulo: " O Parcelamento e a reforma legal"]. Com a 1° edição levada ao público em 2007, em pouco tempo a obra já é objeto de uma 2° edição, o que confirma solenemente o prestígio do autor e a qualidade do livro. E corrobora a previsão feita por SILVA MARTINS no "prefácio" sua 1° edição, quando afirmou que: " O livro deverá, pois, ter excelente carrei...
2024
Processo Eletrônico - Processo Digital
A cidadania brasileira não se mede, essencialmente, pelo número de processos em tramitação pelo País. Como é de notório conhecimento, mais de 100 milhões de processos encontram-se em andamento pelos 27 Estados da Federação, além dos que tramitam na Justiça Federal, incluindo-se a do Trabalho. Essa montanha descomunal, substancial parafernália de litigiosidade, veio encontrar termômetro de equilí...
2017
Sociedades simples
O Código Civil em vigor, ao definir o modelo societário, consubstanciou a natureza personificada, porém sem finalidade de lucro, às denominadas sociedades simples. Revestem-se de crucial importância para atividades profissionais, sem conotação de lucro, tendo sido disciplinadas a partir do art. 997 do Código Civil. A inspiração fora buscada no Código Suíço das obrigações e reflete alento pela pers...
Da tramitacao processual prioritaria
A digressão em torno da tramitação prioritária incorpora a forma pela qual se procura identificar os procedimentos e conhecer, na respectiva origem, qual virtude acompanha a demanda desde o seu início até o respectivo encerramento. Os casos mais comuns abrangem idosos, igualmente pessoas portadoras de moléstias, deficiência física ou mental. Dita-se, a partir da Lei no 12.008, de 29 de julho de 20...
2024
A responsabilidade empresarial processo judicial
A radiografia do modelo estampada na responsabilidade empresarial do processo judicial passa por diversas características e inúmeras interpretações, sem denominador comum. Detectada essa realidade, este livro se propõe a fazer uma análise doutrinária e uma exploração de pesquisa jurisprudencial, para reduzir o grau de conflito e permitir discernimento com maior clareza. O princípio da efetividade ...
2024
10 Anos de Vigência da Lei de Recuperação e Falência (Lei N. 11.101/05) - 1ª Edição 2015
Obra coletiva, trata da Lei nº11.101/05 após dez anos de existência, sob a construção doutrinária e jurisprudencial. Em todo o território nacional são mais de 5.500 casos de recuperação judicial propostos pelo STJ visando a preservação da empresa e sua função social, buscando reduzir as dissoluções societárias.
2015
Contraordem E Oposição No Cheque
Afiguram-se a sustação e oposição institutos que carregam tipologia própria, no sentido de adequação à disciplina da Lei do Cheque n° 7.357/85, de modo a permitir que o emitente, ou portador de boa-fé, mediante razão existente, deixe de honrar a obrigação. Não se trata de frustrar o pagamento ou impedir a exigibilidade da cambial, mas sim de revelar, por razão motivada e livre manifestação de vont...
2011
Empresa Individual
Asformulaçõesdepolíticaspúblicaseincentivosaoempreendedorismoseincorporamaosmodelosdemicroempresa,domicroempresárioindividual,daempresadepequenoportee,ainda,dopróprioempresário,disciplinadospelaLeinº12.441/2011,simbolizandoavertenteunitáriadeumregramentosimplificado,notadamentenaesferatributária.OincipientecrescimentodoPaístemdeflagradosinaldealertaparacircunstânciasdatemperaturadosnegóciosempresa...
2015
Processo eletrônico: processo digital
A cidadania brasileira não se mede, essencialmente, pelo número de processos em tramitação pelo País. Como é de notório conhecimento, mais de 100 milhões de processos encontram-se em andamento pelos 27 Estados da Federação, além dos que tramitam na Justiça Federal, incluindo-se a do Trabalho. Essa montanha descomunal, substancial parafernália de litigiosidade, veio encontrar termômetro de equilíbr...
2015
Penhora de Cotas de Sociedade de Responsabilidade Limitada
Brochura em Estado Razuável de Conservação Com Algumas Páginas Grifadas À Lápis. - 20165891
1 usado
R$ 16,00
Da ação cautelar fiscal e arrolamento de bens - 3 ed./2015
Preocupado em conferir instrumentalidade à cobrança da dívida fiscal, o Legislador federal dotou o Estado de uma ação cautelar fiscal, preparatória ou incidental, adequando o sistema ao recebimento integral do crédito tributário. A Lei 8.397/1992 apresenta uma série de mecanismos relativos à constituição do crédito tributário, a partit do procedimento administrativo regular. Além da análise das le...
2015
Protesto
Este livro aborda o protesto e sua consequência prática na categoria de ato notarial. Procura trazer à baila a modernidade do instituto, sua moralização e seu papel crucial na economia, no desenvolvimento das empresas e na ferramenta que constrói a solidez dos negócios em prol da sociedade contemporânea.
Seguro, logística e infraestrutura
O Brasil, ao longo de toda sua história, sempre enfrentou problemas muito complexos para o desenvolvimento e crescimento econômico, e as raízes destas falhas saltam aos olhos com a pandemia e gastos públicos elevados, sem planejamento, logística e infraestrutura para combater as mazelas da inflação e da alta cambial. A proposta que buscam os coordenadores e coautores dos escritos é, antes de mais ...
Penhora De Cotas De Sociedade De Responsabilidade Limitada
ID=94038A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 200. Dimenssões: 16 X 24. Acabamento: Capa Comum
1 usado
R$ 10,00
Sociedades Simples
Livro seminovo, quase sem marcas de uso. Apresenta minimas marcas de poeira e leves amarelados naturais do papel pela exposição na prateleira. Lombada, capa e interior totalmente íntegros. - 04/02/2016 - SKU: ev201496713
2004
1 usado
R$ 10,00
Da Ação Cautelar Fiscal e o Depositário Infiel
Cod. 222225 / Direito / Brochura / 350 páginas / L.Rs. Bom estado de conservação. Livre de rasgos, furos ou grifos. Pequenos desgastes na capa, contracapa e lombada. Cortes levemente amarelados. 14 x 21 cm. Duda
1995
1 usado
R$ 11,00
Sociedades Simples
Livro em excelente estado de conservação, não apresenta grifos, anotações, assinaturas, carimbo, marcas e/ou rasuras, capa preservada sem orelhas e marcas de manuseio. Est. Azul II
2004
1 usado
R$ 14,00
Contra-ordem e Oposição no Cheque
Em bom estado, apresenta sinais de manuseio e páginas amareladas pelo tempo.
1990
1 usado
R$ 10,00
Penhora de Cotas de Sociedade de Responsabilidade Limitada
exemplar em bom estado de conservaçaocom bordas amareladas devido ao tempo contem carimbo nas bordas
1996
1 usado
R$ 79,77
Empresa Individual
bom estado de conservação, capa idem, paginas branquinhas, contem anotações e grifos com caneta e marca texto em aprox. 40 paginas.
2012
1 usado
R$ 24,99
A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial
Brochura com miolo, capa, lombada e cortes preservados. Se marcas de leitura. 92 p. Carimbo de editora na 1 ª e 2 ª p. Seminovo. R.C 47
2012
1 usado
R$ 15,00
Cédula de Crédito Bancário
Brochura. Capa, lombada e cortes preservados, miolo sem marcações de leitura com carimbo de nome do antigo dono. Adesivo de livraria na contra capa. 163p.
2005
1 usado
R$ 15,00
Crime Tributário, um Estudo da Norma Penal Tributária
Cod. 5912 / Direito / Brochura / 256 pg. / livro usado, brochura, com 256 páginas, sem grifos, bordas com sujeiras, bom estado de conservação, 23 x 16 cm,
2009
1 usado
R$ 12,00
Crime Tributário, um Estudo da Norma Penal Tributária
livro usado, brochura, bordas com leves sujeiras, capa e dorso com desgastes, marcas de dobraduras, primeira página com dedicatória, com 256 páginas, sem grifos, no geral bom estado de conservação, 23 x 16 cm,
2009
1 usado
R$ 15,00
Crime Tributário, um Estudo da Norma Penal Tributária, 3ª Edição
livro usado, brochura, bordas com leves sujeiras, primeira página com dedicatória, com 327páginas, sem grifos, bom estado de conservação, 23 x 16 cm, apenas pequenos desgastes, marcas de dobraduras, Direito Tributário
2010
1 usado
R$ 18,00
Sociedades Simples
Livro brochura, bom estado de conservação, tem 128 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 53 / 3
2004
1 usado
R$ 35,00
Carões de Crédito e Débito
Livro usado, em bom estado de conservação, sem grifos ou rasuras, composto por 157 páginas. 07/02/2024 - Estante - Letra - C - Taty
2005
1 usado
R$ 12,00
Cartões de Crédito e Débito
Livro em bom estado, anotações na folha de rosto. . #LA14ABR18# Enviamos os livros assim que confirmado o pagamento, o prazo de entrega é de 10 a 12 dias úteis para a modalidade Módico Registrado e de até 2 dias para o Sedex. Prazos estipulados pelas Agencias dos Correios
2005
1 usado
R$ 26,00
Do Endosso - 2ª Edição
Livro brochura em bom estado de conservação.Livro autografado.Capa com marcas dos anos de uso.198p.
2012
1 usado
R$ 18,00
Penhora de Cotas de Sociedade re Responsabilidade Limitada
Brochura bom estado de conservação 103 pp Livro Somente Para envio Dep N° 12297
1988
1 usado
R$ 10,00
Contra Ordem e Oposição no Cheque
Livro em bom estado de conservação, capa mole com 138 páginas. Formato: 21cm x 14cm.
1990
1 usado
R$ 13,30
Sociedades Simples
Livro usado, mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 130 páginas, formato: 21 cm x 13 cm. Capa com um carimbo e folhas sem avarias.
2004
1 usado
R$ 13,30
Protesto: Caracterizacao da Mora, Inadimplemento Obrigacional
Livro em ótimo estado. Direito. - 201622057
2011
1 usado
R$ 60,00
Da Ação de Nunciação de Obra Nova
laterais pouco amareladas e manchadas pelo tempo, livro em bom estado,
1993
1 usado
R$ 16,00
Do Protesto: Sustação, Cancelamento, Responsabilidade Civil, Dano...
. moral, protesto falimentar, C.D.A., jurisprudência. 2ª edição de 2002. Livro usado mas em ótima estado de conservação, capa mole com 336 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Formato: 21 cm x 14 cm.
2002
1 usado
R$ 48,00
Crime Tributário: um Estudo da Norma Penal Tributária
Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 224 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Capa e páginas aparentemente sem avarias. Formato: 23 x 16 cm.
2007
1 usado
R$ 19,80
Da Ação de Nunciação de Obra Nova
corte um pouco amarelado e manchado pelo tempo - livro em bom estado
1993
1 usado
R$ 16,00
Penhora de Quotas de Sociedade de Responsabilidade Limitada
112 pags bom estado
1986
1 usado
R$ 11,00
A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial Autografado
164 pgs ótimo estado
2011
1 usado
R$ 11,00
Da Ação Cautelar Fiscal
Bom estado edição 1992
1 usado
R$ 15,00
Protesto: Caracterização da Mora - Inadimplemento Obrigacional
17x24 cm186 PaginasBrochura.Livro em bom estado de conservação, sem cortes ou grifos. (Dir. Comercial).
2011
1 usado
R$ 10,00
Processo Eletronico
Livro em bom estado de conservação. Capa com leves sinais e marcas de manuseio. Corte claro, páginas claras e sem manchas. Não possui grifos ou anotações. Contem assinatura de antigo dono.
2011
1 usado
R$ 10,00
Contraordem e Oposição no Cheque
livro em ótimo estado brochura formato 21x14.cms contem 172 paginas
2011
1 usado
R$ 43,50