"Os Instrumentos Financeiros" constituem o novo conceito-chave do Direito do Mercado de Capitais do séc. XXI, tanto em Portugal como no estrangeiro. O presente estudo tem por objeto a análise da noção, características fundamentais, e regime jurídico deste novel instituto juscomercial, bem assim como das suas principais espécies, a saber: os instrumentos mobiliários (v.g., ações, obrigações, unidad...

A presente publicação reúne os textos das aulas do Curso de Pós-Graduação de curta duração sobre "O Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana", ministrado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), nos dias 5,6, 12 e 13 de Fevereiro de 2010, e integra-se na série de "Temas CEDOUA", justamente criada para dar corpo aos "Cursos Temáticos" do CEDOUA, e in...

O texto que agora se publica é o resultado de um conjunto de estudos realizados nos últimos anos, nos domínios das Finanças Públicas e da Segurança Social e da participação em projectos de investigação e de regulamentação, sobretudo nesta última área. Em especial, deve-se à leitura do texto do Dr. Jorge Costa Santos, O Enquadramento do Orçamento da Segurança Social, o ponto de partida para as refl...

Há bem pouco tempo, a Mónica encontrou em casa da sogra um livro de culinária portuguesa de 1815. Aí, encontrámos condimentos e produtos de uma variedade notável - que, hoje, muitos de nós não se lembrariam de utilizar. O que mais nos surpreendeu, porém, não foi a riqueza da culinária portuguesa, com a qual já estávamos familiarizadas; foi, sim, o excesso de ingredientes nutritivos. Ali encontráva...

Segundo dados de 2004, o merger leveraged buy out representava na europa cerca 65% do mercado de private equity. Desde então, apesar do aparecimento de novas formas de financiamento, este tipo de operações tem conhecido um desenvolvimento extremamente rico. Entre nós, o artigo 322.º do Código das sociedades comerciais parece proibir, com ressalva de duas exceções, todo o tipo de assistência financ...

Representativo daquilo a que o próprio Alejo Carpentier chamou “o real maravilhoso americano”, este romance constitui uma busca das origens, a procura de uma Idade de Ouro perdida. A personagem central dispõe-se a subir o rio Orenoco, na Venezuela, em busca de um tempo primordial, tentando assim alcançar as raízes da vida. Desfilam nesta obra os mineiros dos campos de petróleo, os padres mission...

A reação à crise financeira global traduz-se num quadro regulamentar em profunda mutação: ainda regras de Basileia II (virada para a libertação de capital) não tinham aplicação e já se viam substituídas por outras de Basileia III de sinal contrário - reforço de capital e de liquidez e almofadas contracíclicas, com rarefação do crédito para as empresas, em especial as PME´s; ainda a novel arquitect...

A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para o fenómeno de entidades privadas que exercem poderes públicos. Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de ...

Condições geográficas e climatéricas únicas, uma situação política estável, e múltiplos incentivos concedidos aos investimentos, tornaram Cabo Verde num mercado internacionalmente atractivo para as actividades económicas relacionadas com os sectores imobiliário e turístico. Ao agrupar e sistematizar diplomas dispersos na legislação cabo-verdiana sobre investimento externo, promoção imobiliária,...

No quadro das mudanças recentes no currículo do Ensino Secundário, assistiu-se em Portugal, nos últimos anos, a um intenso debate sobre o ensino do Português. Por um lado, este livro pretende ser um contributo para consolidar a discussão pública sobre um assunto indiscutivelmente relevante, dado o alcance educativo, cultural e social que as decisões relativas ao ensino do Português sempre têm. Por...

As técnicas que permitem manter, no dia-a-dia, um bom equilíbrio energético; desanuviamento mental, relaxe físico e calma emocional, através de exercícios-base adatáveis a qualquer idade, gênero de vida e atividade profissional.

Este livro pretende fazer uma reflexão sobre o tratamento de dados pessoais dos trabalhadores por parte das empresas. Se alguns tratamentos se revelam necessários e se apresentam como inerentes à própria celebração do contrato e desenvolvimento da relação de trabalho - v.g. identificação do trabalhador, habilitações literárias e profissionais, processamento de salários, gestão dos serviços de medi...

E bem difícil, por vezes, a pesquisa normativa em campos de produção legislativa tão fértil e abundante como este, relativo que é aos assuntos militares. Justificar-se-ia, assim, pela sua importância e diversidade, a reunião em compêndio de um vasto conjunto de diplomas concernentes a esta matéria. Com a consciência de não ter esgotado todas as vertentes, compilei os textos legais que mais necessi...

Portugal é um dos países da Europa mais ricos em águas minerais, muitas das quais têm sido utilizadas, desde tempos imemoráveis, com fins medicinais. Entre as ocorrências hidrominerais, particularmente as do tipo sulfúreo, a água de Caldas da Saúde assume uma posição de destaque, podendo ser considerada um dos fluidos profundos mais genuínos no quadro das ocorrências termais de Portugal continenta...

O guia do Consumo demonstra como proteger os seus direitos em situações concretas. Encontra informação para agir em caso de defeitos, falta de reparação durante a garantia, trocas, devoluções; publicidade enganosa, etc. Em anexo, identificam-se as Entidades Reguladoras e de Fiscalização, endereços, contactos e respectivos âmbitos de intervenção.

Este livro resulta do trabalho de recolha das questões jurisprudenciais sobre o PER, que foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos e deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalização - Colectânea de Jurisprudência. O objectivo é o de enunciar de forma sistemática os problemas centrais abordados na jurisprudência (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresen...

A Lei n.º 16/2012, de 20 de abril institui o Processo Especial de Revitalização, assumindo-se como um processo autónomo ao processo de insolvência que visa propiciar a revitalização do devedor. Uma das principais inovações do Processo Especial de Revitalização é a concessão de um período de standstill – artigo 17º-E, n.º 1 – que estabelece uma série de efeitos processuais que visam conceder ao de...

A presente monografia aborda a matéria do contencioso dos contratos da Administração Pública da perspectiva dos terceiros. Partindo da determinação das situações em que terceiros são afectados pelo contrato, desde o procedimento pré-contratual até à execução, procura-se, depois, verificar se o sistema português garante, em cada uma dessas situações, uma tutela judicial efectiva. No plano do direit...

A presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um Grupo de Trabalho constituído pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), sedeado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito de Coimbra, através do CEDOUA, e a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), e...

Com a evolução do tempo e a modernização do panorama económico surgiram na economia diversos instrumentos financeiros novos e a crise financeira tem vindo a ser apontada por muitos analistas como consequência de uma engenharia financeira imbuída de atos pouco zelosos e meticulosos, pouco ou nada delimitados ética e juridicamente. Os agentes dominantes apresentam e descrevem estas técnicas inovador...

Há Justiça com provas ilicitamente obtidas? A afirmação sublinha o triunfo da Verdade, independente dos meios. A negação, assente na Lealdade e no processo equitativo, proscreve meios de prova desleais. Como salienta António Henriques Gaspar no prefácio: "(.) o sentido de utilidade e a finalidade da prova não podem significar a aceitação de todos os meios e de todas as provas (.). Hoje, no tempo...

A obra aborda temas como: Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição; 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social; 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social; 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípi...

"O padrão da mortalidade pela idade e sexo é um marcador da situação epidemiológica e do peso da doença e permite comparabilidade entre países. Em Portugal, há duas bases oficiais de óbitos: global, elaborada a partir da certidão de óbito; da letalidade intra-hospitalar, através da codificação por Grupos de Diagnósticos Homogéneos. Neste estudo, analisam-se estas duas bases nos anos 2000, 2004 e 2...

O controlo parlamentar da actividade financeira do Governo e da Administração Pública, é um tema de grande importância, numa época que se caracteriza sobretudo, por um visível crescimento das atribuições do Estado e um consequente aumento dos gastos públicos que exige e aconselha um maior controlo da despesa pública. Este trabalho é um modesto contributo para que a Assembleia da República enquant...

Como se pode constatar no estudo de Catarina Ribeiro, o envolvimento de uma criança num processo judicial não tem de ser necessariamente uma experiência negativa ou traumática (embora o seja muitas vezes), mas é sempre uma experiência exigente para a criança, do ponto de vista emocional e cognitivo e, por isso, exige de todos nós, adultos - dos profissionais da psicologia forense, da medicina, do ...

Os códigos de governo das sociedades – que podem definir-se, em sentido amplo, como os conjuntos sistematizados de normas de natureza recomendatória respeitantes ao bom governo das sociedades –, têm revelado uma influência crescente na conformação das práticas das sociedades cotadas e na motivação pessoal dos titulares de órgãos sociais e de acionistas na tomada de decisões ligadas à condução da a...

Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa.

Este livro é sobre política. Política da saúde. Sobre as reformas necessárias para que as políticas correspondam às aspirações da maioria dos portugueses. A política é a escolha entre diferentes e por vezes opostas vias de acção, uma escolha que deve ser ditada pelo interesse público. Algumas escolhas haviam sido diferidas no tempo, devido à indecisão de políticos, incapazes ou impossibilitados d...

Este livro é sobre as ideias que têm influenciado o mundo da saúde e sobre algumas das pessoas que as protagonizaram. É também sobre o que é que estas ideias podem significar para o bem-estar das pessoas, na sua vida de todos os dias. Advoga a necessidade de comunicar de forma tangível noções complexas, dando-lhes vida em cenários da história e da actualidade da saúde. Sem comunicar melhor dificil...

A aprovação, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, do novo Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas suscita questões relevantes do ponto de vista da sua articulação com o Direito da União Europeia e com o princípio comunitário da responsabilidade estadual por incumprimento - e que a alteração introduzida pela Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, não res...

Nos primeiros dias do ano de 2003, a Sr.ª Ministra da Justiça - Dr.ª Maria Celeste Cardona - teve a feliz ideia de desencadear um processo de reforma, em profundidade, do sistema prisional português e realidades conexas. Para isso criou uma comissão, de duração limitada no tempo, denominada CEDERSP - Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, a qual ficou constituída pelo signat...

Este livro é um estudo monográfico sobre a invalidade dos contratos. Depois de uma introdução sobre a ineficácia em geral, o texto concentra os fundamentos e os regimes da invocabilidade e dos efeitos das invalidades e da validação de quaisquer contratos. Distingue-se assim de outras obras em que se procede a análises separadas, consoante a invalidade provenha ou não de incapacidade e consoante e...

"Muito se tem escrito sobre depressão e depressividade - a doença e a condição existencial do nosso tempo. Mas este livro - 'Depressivos somos nós: Considerações sobre a depressão, a personalidade e a dimensão depressiva da personalidade' - de Rui Campos, invulgar pelo rigor da investigação experimental dos traços da personalidade depressiva e pela densidade e penetrância da reflexão teórica e crí...

Qual a origem e como evoluíram os sistemas de saúde nos países mais desenvolvidos do mundo? Quais as fases mais marcantes do sistema de saúde português, desde 1974 até à actualidade e qual o grau de ruptura ou de continuidade nas políticas de saúde? Como evoluiu o hospital público português e como se pode avaliar o seu desempenho? Como se desenvolveu a Administração Pública, em Portugal, e c...

(.) Estudando as cláusulas sociais, entre o proteccionismo hegemónico e o ideário altruísta, no âmbito das relações multilaterais de comércio internacional, (.) [o Autor] não se ateve aos aspectos técnicos, envolvidos numa problemática tão rica e tão actual. (.) Centrando as suas preocupações na perspectiva do Direito do Comércio Internacional, (.) não hesitou em percorrer o caminho mais difícil....

Decorridos oito anos sobre a publicação das Lições de Direito Comercial ? então numa forma menos desenvolvida ?, e retomada a regência do Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola de Lisboa), Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição remodelada, alterada e ampliada desse texto, em que avulta como novidade o reconhecimento da evolução substantiva e pedagógica dest...

A participação de Portugal no Plano Marshall (1947) e a sua adesão à Organização Europeia de Cooperação Econômica (1948) marcam o Princípio de uma estreita cooperação nos países da Europa Ocidental e nos EUA. Salazar aceita, com muita prudência e pragmatismo, o envolvimento de Portugal no processo de cooperação europeia e atlântica e, ao mesmo tempo, rejeita liminarmente qualquer perda de soberani...

Escrito para servir de apoio à cadeira de Introdução aos Estudos Literários, uma disciplina transversal a diversas licenciaturas de Línguas e Literaturas Modernas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, este livro traça um panorama geral quer da história das disciplinas literárias, quer das formas de abordagem que têm sido propostas na nossa cultura; por outro lado, dá ainda conta do con...

A Ilusitânia, a aglutinação possível das palavras "Ilusão" e "Lusitânia", traduz por inteiro a falta de autenticidade do Estado Novo, um regime que cultivou as aparências e aprisionou a liberdade, encarando-a como uma ameaça e nunca como um bem social primário. Nesta luta sem tréguas pela ocultação da realidade, a Censura representou um instrumento que serviu os interesses do Salazarismo e do Mar...

Ao longo de anos de pesquisa para elaboração de uma dissertação universitária sobre a reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa fui encontrando estudos de vários autores, que dedicaram a sua atenção e o seu esforço à elaboração de um código de processo penal. Estes estudos encontram-se dispersos por várias bibliotecas e arquivos nacionais, sendo de difícil acesso. A divulgação destes est...

Encontrar regras jurídicas que pautem a troca de informação no momento anterior ou contemporâneo da celebração dos contratos em geral, e do contrato de trabalho em particular, é essencial na medida em que a informação é vista actualmente como um bem com valor económico e a ausência ou deficiente prestação de informação pode gerar situações de invalidade do contrato e/ou de responsabilidade civil. ...

A problemática do urbanismo tem a maior actualidade e a maior delicadeza, obrigando a uma abordagem integrada de componentes de diferentes naturezas. O afluxo das populações às cidades não é de agora, mas tem nos nossos dias uma dimensão acrescida, fazendo aumentar as dificuldades dos problemas, com implicações muito negativas no bem-estar dos cidadãos. Só a existência de problemas mais delicados...

Nas últimas décadas o sistema de ensino superior português sofreu profundas mudanças, de cariz quantitativo e qualitativo, pautando-se por uma massificação e por uma democratização quantitativa. Estas tendências estruturais não implicaram, contudo, uma democratização qualitativa do sistema educativo. O presente livro analisa os fatores associados ao sucesso e ao abandono no ensino superior em Por...

A importância literalmente vital da arte médica confere ao profissional, e à sua pretensão de saber e poder, unia importância especial, sobretudo quando o perigo está presente. Mas este perigo tem a sua contrapartida, em particular quando desaparece: a persistência da dúvida sobre a existência e a eficácia da arte de curar. Mantém-se a dúvida de saber em que medida o êxito da cura se deveu ao trat...