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        torres ricardo lobo

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        Temas de Interpretação do Direito Tributário

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        Legitimação dos Direitos Humanos

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        Legitimação dos Direitos Humanos

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        A presente coletânea, dedicada à Legitimação dos Direitos Humanos, representa o aprofundamento de algumas idéias anteriormente lançadas e a expansão da análise dos Direitos Fundamentais na direção do problema básico da sua justificativa. Os diversos artigos desta coletânea abordam, sob diferentes perspectivas, a fundamentação, justificação ou legitimação dos direitos humanos, palavras que serão to...

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        Legitimação dos Direitos Humanos

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        Curso de Direito Financeiro e Tributário

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        Curso de Direito Financeiro e Tributário

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        Livro brochura com 394 páginas.Seminovo as laterais amareladas devido a ação do tempo . RC/03/2020

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        Curso de Direito Financeiro e Tributário

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        Atualizada até a Publicação da Emenda Constitucional N 31, de 14.12.2000 e das Leis Complementares 104 e 105, de 10-01-01. Livro brochura com 408 páginas. RC/03/2020

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        O Direito ao Mínimo Existencial

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        Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Volume I

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