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Exibindo: 89 - 132 de 211 resultados
Medida Provis?ria e Tributa??o: A Reserva de Lei na Teoria dos Direitos Fundamentais e na Doutrina dos Precedentes Judiciais
Nesta obra, o autor busca demonstrar a divergência existente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que oscila bastante no tratamento do princípio da reserva legal em matéria tributária. Ora é admitido o tratamento dos aspectos ou critérios da hipótese de incidência tributária por meio de medida provisória, ora o STF impõe um estrito regime de reserva de lei complementar e de lei ordinária...
2021
1 novo
R$ 144,90
PRECEDENTES JUDICIAIS - 2018
Ao lado de tantos temas polêmicos advindos pela promulgação do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, os precedentes judiciais ganham importância ímpar por uma série de razões, dentre elas, a de que poderia uma legislação infraconstitucional prever a vinculação de tal técnica processual, quando não faz ela parte daquele rol vinculativo elencado pela Constituição da República Federativa do Br...
2018
1 novo
R$ 80,00
PRECEDENTES JUDICIAIS - 2018
Ao lado de tantos temas polêmicos advindos pela promulgação do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, os precedentes judiciais ganham importância ímpar por uma série de razões, dentre elas, a de que poderia uma legislação infraconstitucional prever a vinculação de tal técnica processual, quando não faz ela parte daquele rol vinculativo elencado pela Constituição da República Federativa do Br...
2018
1 novo
R$ 80,00
PRECEDENTES JUDICIAIS - 2018
Ao lado de tantos temas polêmicos advindos pela promulgação do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, os precedentes judiciais ganham importância ímpar por uma série de razões, dentre elas, a de que poderia uma legislação infraconstitucional prever a vinculação de tal técnica processual, quando não faz ela parte daquele rol vinculativo elencado pela Constituição da República Federativa do Br...
2018
1 novo
R$ 80,00
PRECEDENTES JUDICIAIS NA ADMINISTRACAO PUBLICA: LI
Conforme: - Lei nº 13.655 de 2018 - Altera a LINDB. - Lei nº 13.848 de 2019 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras (e altera diversas leis no ordenamento jurídico). - Atualizado até 2019. O exame da vinculação ou não da Administração Pública aos precedentes judiciais é feito, no livro de Weber, de forma completa e sincera: ele dial...
1 novo
R$ 72,65
Precedentes Judiciais Civis no Brasil
novo
2013
1 novo
R$ 119,00
Precedentes Judiciais Vinculantes Fl968
Livro novo em perfeito estado
2017
1 novo
R$ 53,00
Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais
Subtítulo: Contributo a um olhar crítico sobre o Novo Código de Processo Civil (de acordo com a Lei 13.256/2016); Brochura; 200p.; 16x23cm; A fim de demonstrar que não há qualquer necessidade - ou mesmo coerência - em atrelar-se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, esta obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto,...
2016
1 novo
R$ 52,36
Precedentes Judiciais Civis no Brasil
Livro novo.
2013
1 novo
R$ 149,90
Precedentes Judiciais Vinculantes
Livro novo lacrado em excelente estado de conservação para leitura, capa em ótimo estado, miolo em ótimo estado, livre de anotações, rasuras ou grifos, perfeitamente legível, lombada cinza título vinho 196 páginas _PI6344714_
2020
1 novo
R$ 50,00
PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
A jurisdição brasileira tem sido objeto de sucessivas alterações por iniciativas legislativas que, na busca pela efetividade do processo, tencionam desafogar as instâncias superiores, cuja capacidade de produção judiciária tem beirado o limite do factível. Tais inovações acabaram por impingir ao sistema jurídico brasileiro características cada vez mais aproximadas às do hodierno modelo anglo-saxôn...
1 novo
R$ 100,00
RECLAMACAO CONSTITUCIONAL E PRECEDENTES JUDICIAIS
A fim de demonstrar que não há qualquer necessidade – ou mesmo coerência – em atrelar-se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto, começando com o surgimento da medida (reclamação) como criação pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria dos poderes ...
1 novo
R$ 77,00
PRECEDENTES JUDICIAIS CIVIS NO BRASIL
A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil. O autor analisa todas as peculiaridades do instituto de forma crítica, pois este ainda possui algumas deficiências, as quais precisam ser corrigidas não apenas mediante alterações legislativas, mas também por meio de uma reordenação dos currículos acadêmicos, de uma adaptação dos tribunais e da qualificação técnica dos operadores ...
1 novo
R$ 103,50
PRECEDENTES JUDICIAIS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS
“Como os leitores poderão constatar, trata-se de obra essencial para todo aquele que queira se aprofundar no exame de temática tão atual e oportuna e cujo equacionamento é essencial para a efetividade dos direitos fundamentais e da tutela jurisdicional, tanto na esfera comum quanto na trabalhista.” “Com uma louvável abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Compara...
1 novo
R$ 42,00
USO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL, O
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 56,00
Precedentes Judiciais Construção e Aplicação da Ratio Decidendi
LIVRO NOVO. lacrado.
1 novo
R$ 219,00
Precedentes Judiciais e Raciocínio Jurídico
LIVRO NOVO. lacrado. Aliando o aprofundamento teórico alcançado pelo estudo do direito nacional e estrangeiro e a visão prática com vistas à solução de casos de forma mais precisa e eficaz, a obra avança sobre dois grupos de questões de extrema importância para o uso dos precedentes judiciais. Na presente obra, o leitor encontrará: Uma abordagem completa da doutrina brasileira sobre os pontos fund...
1 novo
R$ 224,00
A Arbitragem e os Precedentes Judiciais
esta obra nasceu da necessidade de se estudar a intersecção dos dois subsistemas de resolução de conflitos (poder judiciário e arbitragem), notadamente no que tange à eficácia das decisões e enunciados proferidos no âmbito do poder judiciário e a sua influência nas arbitragens de direito brasileiro, avaliando-se se há dever de observância obrigatória por parte dos árbitros a determinadas decisões ...
2018
1 novo
R$ 95,00
Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
1 novo
R$ 124,90
Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
1 novo
R$ 124,90
Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
1 novo
R$ 124,90
Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
1 novo
R$ 124,90
Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
1 novo
R$ 124,90
Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
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2024
1 novo
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
1 novo
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
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2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
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2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
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2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
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2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
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2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais
O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a participação democrática e sua possível influência na construção de precedentes judiciais. Além disso, a pesquisa, apesar do restrito espaço amostral, não se limitará a investigar tal ce...
2024
1 novo
R$ 124,90
Tutela Provisória da Evidência: Uma análise a partir dos precedentes judiciais obrigatórios
Serra Grande era a denominação de um sítio, situado no agreste do Estado de Alagoas, Município de Paulo Jacinto. Dei esse nome a este livro por uma questão de afinidade. Um local construído a duras penas, com fé e muito trabalho, pela família Pereira, onde, do nada, no início do século passado, sob a batuta do patriarca Tertuliano Pereira, com sua família, construiu aquele pequeno paraíso. Um loca...
2026
1 novo
R$ 90,90
Tutela Provisória da Evidência: Uma análise a partir dos precedentes judiciais obrigatórios
Serra Grande era a denominação de um sítio, situado no agreste do Estado de Alagoas, Município de Paulo Jacinto. Dei esse nome a este livro por uma questão de afinidade. Um local construído a duras penas, com fé e muito trabalho, pela família Pereira, onde, do nada, no início do século passado, sob a batuta do patriarca Tertuliano Pereira, com sua família, construiu aquele pequeno paraíso. Um loca...
2026
1 novo
R$ 90,90
Tutela Provisória da Evidência: Uma análise a partir dos precedentes judiciais obrigatórios
Serra Grande era a denominação de um sítio, situado no agreste do Estado de Alagoas, Município de Paulo Jacinto. Dei esse nome a este livro por uma questão de afinidade. Um local construído a duras penas, com fé e muito trabalho, pela família Pereira, onde, do nada, no início do século passado, sob a batuta do patriarca Tertuliano Pereira, com sua família, construiu aquele pequeno paraíso. Um loca...
2026
1 novo
R$ 90,90
Tutela Provisória da Evidência: Uma análise a partir dos precedentes judiciais obrigatórios
Serra Grande era a denominação de um sítio, situado no agreste do Estado de Alagoas, Município de Paulo Jacinto. Dei esse nome a este livro por uma questão de afinidade. Um local construído a duras penas, com fé e muito trabalho, pela família Pereira, onde, do nada, no início do século passado, sob a batuta do patriarca Tertuliano Pereira, com sua família, construiu aquele pequeno paraíso. Um loca...
2026
1 novo
R$ 90,90
Tutela Provisória da Evidência: Uma análise a partir dos precedentes judiciais obrigatórios
Serra Grande era a denominação de um sítio, situado no agreste do Estado de Alagoas, Município de Paulo Jacinto. Dei esse nome a este livro por uma questão de afinidade. Um local construído a duras penas, com fé e muito trabalho, pela família Pereira, onde, do nada, no início do século passado, sob a batuta do patriarca Tertuliano Pereira, com sua família, construiu aquele pequeno paraíso. Um loca...
2026
1 novo
R$ 90,90
Tutela Provisória da Evidência: Uma análise a partir dos precedentes judiciais obrigatórios
Serra Grande era a denominação de um sítio, situado no agreste do Estado de Alagoas, Município de Paulo Jacinto. Dei esse nome a este livro por uma questão de afinidade. Um local construído a duras penas, com fé e muito trabalho, pela família Pereira, onde, do nada, no início do século passado, sob a batuta do patriarca Tertuliano Pereira, com sua família, construiu aquele pequeno paraíso. Um loca...
2026
1 novo
R$ 90,90