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        Revista de Direito Constitucional e Internacional

        Revista de Direito Constitucional e Internacional

        SKU: 31546678. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura. Novo

        Instituto Brasileiro Direito Constitucional

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        2008

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        DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO RIO DE JANEIRO

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        Este livro traça os primeiros movimentos de refugiados no mundo, passando pelos horrores das guerras mundiais, inúmeros instrumentos internacionais, europeu, regionais, para entender como seu deu a formação da Lei 9. 474/ 97, seu espírito, e a internalização da Nova Lei de Migração de 2017 no ordenamento jurídico nacional, agregando-se as Políticas Públicas de Saúde, Trabalho e Educação a que os r...

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        2022

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        A Corte Internacional de Justiça - e a Construção do Direito

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        Livro novo de capa dura, E.S

        Leonardo Nemer Caldeira Brant

        2005

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        Imposto de renda e direito à educação no Brasil : A inconstitucional

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        STK - Livro novo. ISBN 9788574746524. Dimensão 14 x 21, 80 págs. Sinopse: Nesta publicação o autor pretende construir a tese de que, como o sistema jurídico brasileiro é um sistema autopoietico constitutivo de realidades, porque comunica a norma jurídica com o sistema social, como o direito à educação é um direito fundamental, um direito social, um direito público subjetivo e um pressuposto necess...

        Sergio Ricardo Ferreira Mota

        2025

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        Imposto de renda e direito à educação no Brasil : A inconstitucional

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        Princípios Gerais do Direito Internacional de Telecomunição e a Lei

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