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Exibindo: 1 - 44 de 432 resultados
Estrutura e motivação do ato administrativo - 1 ed./2007
Exame dos requisitos exigidos para a validade dos atos administrativos e seus vícios, destacando a importância da fundamentação das decisões e a possibilidade de sua apreciação no controle administrativo do Estado. Rico em formulação de soluções dos problemas diuturnos dos operadores do Direito, com sólida formulação nos seus fundamentos.
2007
Atos administrativos ampliativos de direitos - 1 ed./2011
Esta obra é uma excelente investigação dos institutos da revogação e da invalidação dos atos administrativos ampliativos de direitos, desenvolvida através da análise do regime jurídico-administrativo constituído ( ou ainda em processo de elaboração ).
2024
Manual de Direito Administrativo - 3ª Ed 2025 - Volume 3
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 3ª Ed 2025 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O m...
2024
Atos de Improbidade Administrativa
O fenômeno da improbidade remota desde a época do Brasil Colônia na gestão real do império português, ganhando regulamentação normativa através da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992.O diploma legal trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos autores de atos de improbidade que resultem em enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração Pública...
2014
O exercício regular do poder discricionário - uma visão sobre limites e possibilidades do ato administrativo
O exercício regular do poder discricionário - uma visão sobre limites e possibilidades do ato administrativo
2023
As alterações da lei nº 14.230/21 no sistema de improbidade administrativa - com um debate sobre a atipicidade do ato culposo e
As alterações da lei nº 14.230/21 no sistema de improbidade administrativa - com um debate sobre a atipicidade do ato culposo e
2023
O agente político como sujeito ativo do ato de improbidade administrativa: aplicação da lei 8.429/92 e possíveis consequência
O agente político como sujeito ativo do ato de improbidade administrativa: aplicação da lei 8.429/92 e possíveis consequência
2021
A irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como efeito da extinção do ato administrativo de conce
A irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como efeito da extinção do ato administrativo de conce
2023
O dever de motivação dos atos e decisões administrativas e a nova lindb
O dever de motivação dos atos e decisões administrativas e a nova lindb
2025
Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa - os precedentes do tribunal de justiça do mato grosso do su
Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa - os precedentes do tribunal de justiça do mato grosso do su
Tratado de Direito Administrativo Brasileiro
Neste segundo volume de seu Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, seu autor, além de retomar, quando necessária alguma atualização, tópicos do primeiro volume, mergulha nos modais da função administrativa, apontando extensa e profunda meditação sobre os temas do fato, do ato, do contrato e do processo administrativo.
A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu
2022
A responsabilidade civil da previdência social - atos administrativos previdenciários
A responsabilidade civil da previdência social - atos administrativos previdenciários
2023
Atos administrativos criadores de obrigações pecuniárias sem natureza tributária
O tema do presente trabalho foi escolhido porque entendemos que faltava um estudo sistemático dos atos administrativos criadores de obrigações pecuniárias sem natureza tributária que revelasse o respetivo enquadramento jurídico e colocasse em evidência certas questões cuja discussão tem estado ligada à sua aplicação. Com efeito, apresentamos nesta obra, o regime jurídico de formação e execução do...
2023
A teoria do acto e a justiça administrativa
O Autor, esse flâneur solitário, seguiu um outro caminho, o do fim, que no direito administrativo, ao contrário da História, é o princípio de todas as coisas. O método foi o de conjugar, como no processo civil, o processo administrativo com o direito substantivo, por forma a obter uma compreensibilidade prática e prudencial do novo contencioso administrativo. Não se trata, portanto, de descrever a...
2024
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título Exame do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Trata-se de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que ...
2011
A responsabilidade administrativa do servidor público por atos privados
A responsabilidade administrativa do servidor público por atos privados
2025
A flexibilização das normas para a exploração de garimpos domésticos - a flexibilização das normas e dos atos administrativ
A flexibilização das normas para a exploração de garimpos domésticos - a flexibilização das normas e dos atos administrativ
2023
Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal
Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal
2025
Ostentação - a motivação dos jovens de classe média alta na prática de atos infracionais análogos aos "crimes de rua"
Ostentação - a motivação dos jovens de classe média alta na prática de atos infracionais análogos aos "crimes de rua"
2023
Direito à Informação e Comunicação Política
Este livro busca refletir sobre o direito fundamental à comunicação política e às liberdades comunicativas, na perspectiva do Estado constitucional no Brasil, onde a Constituição vigente alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação social como um dos elementos-chave na organização política.A i...
2018
Extinção do ato administrativo em razão da mudança de lei (decaimento)
O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em voga no País. Em seguida, estuda-se o direito adquirido como direito fundamental na doutrina internacional e nacional com foco nas sucessivas constituiçõ...
2009
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título o Exame do mérito do ato administrativo pelo Judiciário. Tratasse de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que aten...
Atos administrativos inválidos
O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos atos administrativos inválidos, sobretudo, quando ela ocorre pela via da invalidação. Nesta via, em virtude da ausência de uma sistematização das nulidades nas leis administrativas, bem como pelo entendimento doutrinário de que o ato de invalidação deve retroagir para extinguir todos os efeitos do ato ...
Em busca do acto administrativo perdido
A obra traz temas como: O Estado Liberal como Paradigma Perdido do Acto Administrativo; A Relação Jurídica como Novo Conceito Central do Direito Administrativo; O Procedimento Administrativo como Alternativa ao Acto Administrativo; Alteração de Funções e Falência dos Modelos Autoritários de Acto Administrativo; Acto Administrativo e Recorribilidade.
1995
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro em brochura, em bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1995
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1996
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1995
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, escrita do nome do antigo dono na primeira página e bordas do livro, não localizei riscos ou grifos, com 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1995
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo Licitações e Contratos Administrativos
Livro em bom estado, amarelado, bordas amareladas. . #LA23ABR19# Enviamos os livros assim que confirmado o pagamento, o prazo de entrega é de 10 a 12 dias úteis para a modalidade Módico Registrado e de até 2 dias para o Sedex. Prazos estipulados perlas Agencias dos Correios
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro sem uso em perfeito estado de conservação!
1996
1 usado
R$ 39,00
Ato Administrativo, Licitacoes e Contratos Administrativos
Livro brochura usado, Perfeito estado de conservação. Esta obra aborda temas importantes do moderno Direito Adminsitrativo. Fundado na concepção Kelseniana do Direito, o Autor parte do estudo da Constituição, no sistema juridico brasileiro, para enfrentar relevantes questoes referentes ao ato administrativo. discorrendo sobre seu conceito, sua perfeição, validade e eficácia, culminando com uma aná...
1995
1 usado
R$ 27,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro: Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos. Autor: Antônio Carlos Cintra do Amaral. Ano: 1995. Livro com leve dobra na ponta da capa parte superior, leve amarelado nos cortes, paginas com grifos a caneta. 20, 5 cm x 14 cm - 158 paginas.
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Editora Malheiros 1995, 158 páginas. Livro em bom estado de conservação. Para mais fotos e informações, envie mensagem para tirar todas as suas dúvidas sobre o livro e responderemos o mais rápido possível. _PI7343234_
1995
1 usado
R$ 20,00
Direito administrativo II - 1ª edição de 2012
Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em co...
Os Caminhos do Ato Administrativo
Raríssimo - Brochura - bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados - atenção: nossa análise obedece a critérios claramente subjetivos. portanto, tais avaliações são passíveis de alterações de percepção de acordo com a visão do cliente - dedicatória dos autores - 16x22 cm - 412 p - Resumo: O ato administrativo figura entre os temas clássicos do Direito Administrativo. Seu estudo não se exaur...
2011
1 usado
R$ 142,28
Revogação e Anulamento do Ato Administrativo
Livro brochura, Lombada gasta, carimbo do antigo dono, ( Revogação e anulamento do Ato Administrativo: contribuição ao estudo das figuras que integram o instituto da revisão dos atos administrativos pela própria administração ) maiores informações entre em contato, Cod 59 / 5
1968
1 usado
R$ 100,00
Caducidade do Registro de Marca - Revisão Administrativa - Revogação do Ato Administrativo)
SKU: 23062872. (C 299) - 14x21cm - Brochura - 1984 - 95p - bordas amareladas - assinatura na folha de rosto - lombada com reforço de durex -
1984
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo e Direitos dos Administrados/ Ano: 1981
Livro em muito bom estado de conservação. Integralmente em português. Livre de grifos, rasuras, anotações, dedicatórias ou carimbos. Havendo manchas/pigmentos nas bordas, devido a ação do tempo. Páginas/folhas do texto estão claras e limpas. Ilustrações da capa, (fundo preta/branca) estão íntegras, nítidas e preservadas. Capa, coluna/dorso e miolo, firmes e íntegros. Páginas: 215 Sumário: Conceito...
1981
1 usado
R$ 78,90
Extinção do Ato Administrativo Em Razão da Mudança de Lei
O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em voga no País. Em seguida, estuda-se o direito adquirido como direito fundamental na doutrina internacional e nacional com foco nas sucessivas constituiçõ...
2009
1 usado
R$ 28,00
Direito Administrativo do Brasil - Vol. 3: Atos e Contratos...
Título completo: Direito administrativo do brasil - vol. 3: atos e contratos administrativos.Encadernação original. Usado em bom estado. 22, 5 cm. 351 págs. L1E 14/6Imagem da capa meramente ilustrativa.
1961
1 usado
R$ 97,75
Teoria Geral do Direito Administrativo Direito Financeiro Atos E
MM2. Somente o volume 2. Encadernado originalmente pela editora - 201651961
1948
1 usado
R$ 50,00
Direito Administrativo do Brasil - Volume 3 - Atos e Contratos
Volume 3 "Atos e Contratos Administrativos" - Livro em bom estado, capa dura, cortes escurecidos pela ação do tempo, 15x22 cm. 352 páginas.
1961
1 usado
R$ 20,00