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USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR - 3ª Edição 2014
Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, em consonância com a ideia de função social da propriedade pública. Ao Poder Público cabe conciliar as múltiplas formas de uso, compatibilizando-as com o fim principal a que...

Doutrinas Essenciais - Direito Administrativo II
Exemplar usado em bom estado, capa lateral e págs. com marca de uso e levemente amarelado do tempo, miolo sem grifo, livro higienizado,
2012
1 usado
R$ 220,00

Lei Anticorrupção Comentada
A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esco...

RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Os artigos que compõem esta obra foram desenvolvidos para homenagear o respeitável administrativista e professor Edmir Netto de Araújo. Os organizadores são todos oriundos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco, ambiente onde o professor desempenhou um papel extremamente importante na pesquisa e no ensino do Direito Administrativo brasileiro. Reuniram-se respei...
2021
1 novo
R$ 180,00

TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - V. 02 - ADMINI
O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. A gl...
1 novo
R$ 362,70

TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - V. 07 - CONTRO
O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. A gl...
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TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - V. 04 - FUNCOE
O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. A gl...
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TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - V. 01 - TEORIA
O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. A gl...
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TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - V. 03 - DIREIT
O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. A g...
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TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - V. 05 - ATO AD
O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. A gl...
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TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - V. 06 - LICITA
O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. A g...
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