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SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E OUTROS TEMAS RELEVANTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO - 1ª Edição 2010
Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a respeito de alguns institutos antigos, que constituem o próprio cerne desse ramo do direito, como é o caso dos princípios da supremacia do interesse público ...
2010
Direito administrativo
Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introduzidas por conta das frequentes reformas no âmbito d...
2007
Direito Administrativo - 38ª Edição 2025
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, foi feita a revisão de toda a legislação citada na obra. Também foi acrescentada jurisprudência relevante sobre os temas tratad...
DIREITO PRIVADO ADMINISTRATIVO - 1ª Edição 2013
Os textos reunidos neste livro foram preparados por mestrandos e doutorandos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina ministrada no segundo semestre de 2012, sobre a utilização do direito privado pela Administração Pública. Os temas tratados são da maior atualidade, tendo em vista a tão falada privatização do direito público, traduzida na expressão ?fuga para o direi...
2013
Discricionariedade Administrativa Na Constituição De 1988
O tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitações que a Administração Pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restrições referentes à forma, à competência, ao procedimento, mas também e principalmente diante de princípios que decorrem explícita ou implicitamente da Constituição Federal de 1988. Tais são os princíp...
2001
USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR - 3ª Edição 2014
Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, em consonância com a ideia de função social da propriedade pública. Ao Poder Público cabe conciliar as múltiplas formas de uso, compatibilizando-as com o fim principal a que...
2017
SERVIDORES PÚBLICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 3ª Edição 2015
O livro que ora se apresenta trata do regime jurídico dos servidores públicos na Constituição Brasileira de 1988. A temática é atual e cada vez mais estudada nas universidades e encontra-se inserida na pauta diuturna dos principais Tribunais Judiciários do país, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A obra contempla a análise de questões controvertidas e atu...
2024
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - 3ª Edição 2012
O tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitações que a Administração Pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restrições referentes à forma, à competência, ao procedimento, mas também e principalmente diante de princípios que decorrem explícita ou implicitamente da Constituição Federal de 1988. Tais são os princí...
Direito Administrativo
Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática, e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, foram incluídos novos temas, como o processo administrativo eletrônico e os meios alternativos de solução de conflito...
2016
Administração publica - legislação - 1 ed./2000
I - Administração Pública Federal: Atos Normativos; Comunicação Social; Conselho da República; Conselho de Defesa Nacional; Empresas Estatais; Intercâmbio de Informações; Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas; Sistemas de Planejamento e Controle II - Agências Executivas III - Calamidade Pública IV - Certidão V - Controle Jurisdicional da Administração Pública: Ação Civil - Públ...
2000
Parcerias Na Administração Pública
O tema da parceria é tratado a partir do instituto da privatização, em cujo bojo e sob cujo fundamento se inserem as várias inovações trazidas para o mundo do direito, em especial o Direito Administrativo. São analisadas algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalid...
2015
Lei Anticorrupção Comentada
A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esco...
2025
Direito Administrativo - Pareceres
O livro contém uma coletânea de pareceres proferidos por Maria Sylvia Zanella Di Pietro na atividade de advocacia consultiva. Os pareceres foram por ela selecionados dentre temas relevantes do direito administrativo, como a função sancionatória de agência reguladora, a natureza da função exercida pela Advocacia-Geral da União, a natureza jurídica da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo ...
2015
Direito Administrativo
Manteve-se a mesma sistemática já adotada na 34ª edição no que diz respeito à entrada em vigor da nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º-4-2021): no capítulo 8, que trata dos contratos, foram assinaladas, em relação a cada item, as diferenças entre a legislação anterior e a nova lei; no capítulo 9, que trata das licitações, por ser muito amplo, optou-se por ...
2022
Direito Administrativo
Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a...
2017
Uso Privativo De Bem Público Por Particular
Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, em consonância com a ideia de função social da propriedade pública. Ao Poder Público cabe conciliar as múltiplas formas de uso, compatibilizando-as com o fim principal a que...
1983
Manual de Licitações e Contratos Administrativos - 4ª Edição 2025
Este livro analisa o regime jurídico das licitações e contratos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional constante da Lei nº 14.133/2021. Os textos que compõem a obra foram elaborados a partir de uma visão prático-profissional, voltada ao enfrentamento de problemas que se apresentam no cotidiano da Administração, com o necessário aprofundamento teórico e o salutar diálogo com a ju...
2020
Lei anticorrupção comentada
A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esco...
2017
O direito administrativo nos 30 anos da Constituição
A Constituição da República de 1988 dedicou ao Direito Administrativo e à Administração Pública largo espaço consistente em normas que, muitas vezes, são dotadas de plena aplicabilidade. Ao longo dos 30 anos de vigência da Constituição, muitas foram as transformações nos institutos clássicos do Direito Administrativo que, concebidos com forte influência do chamado sistema continental, passaram a c...
2018
Direito Administrativo - Vigésima Quarta Edição
Livro em ótimo estado Perfeito 876pgs 24, 5x17, 5cm Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. As constantes alterações no direito positivo e as inovações que vão sendo introdu...
2011
1 usado
R$ 98,89
Responsabilidade do Estado : Estudos em Homenagem ao Professor Edmir
STK - Livro sem uso. ISBN 9786559530120. Dimensão 16 x 23, 458 págs. Sinopse: Os artigos que compõem esta obra foram desenvolvidos para homenagear o respeitável administrativista e professor Edmir Netto de Araújo. Os organizadores são todos oriundos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, ambiente onde o professor desempenhou um papel extremamente importante na ...
2024
1 usado
R$ 126,00
Responsabilidade do Estado : Estudos em Homenagem ao Professor Edmir
STK - Livro sem uso. ISBN 9786559530120. Dimensão 16 x 23, 458 págs. Sinopse: Os artigos que compõem esta obra foram desenvolvidos para homenagear o respeitável administrativista e professor Edmir Netto de Araújo. Os organizadores são todos oriundos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, ambiente onde o professor desempenhou um papel extremamente importante na ...
2024
1 usado
R$ 126,00
Responsabilidade do Estado : Estudos em Homenagem ao Professor Edmir
STK - Livro sem uso. ISBN 9786559530120. Dimensão 16 x 23, 458 págs. Sinopse: Os artigos que compõem esta obra foram desenvolvidos para homenagear o respeitável administrativista e professor Edmir Netto de Araújo. Os organizadores são todos oriundos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, ambiente onde o professor desempenhou um papel extremamente importante na ...
2024
1 usado
R$ 126,00
Responsabilidade do Estado : Estudos em Homenagem ao Professor Edmir
STK - Livro sem uso. ISBN 9786559530120. Dimensão 16 x 23, 458 págs. Sinopse: Os artigos que compõem esta obra foram desenvolvidos para homenagear o respeitável administrativista e professor Edmir Netto de Araújo. Os organizadores são todos oriundos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, ambiente onde o professor desempenhou um papel extremamente importante na ...
2024
1 usado
R$ 126,00
Responsabilidade do Estado : Estudos em Homenagem ao Professor Edmir
STK - Livro sem uso. ISBN 9786559530120. Dimensão 16 x 23, 458 págs. Sinopse: Os artigos que compõem esta obra foram desenvolvidos para homenagear o respeitável administrativista e professor Edmir Netto de Araújo. Os organizadores são todos oriundos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, ambiente onde o professor desempenhou um papel extremamente importante na ...
2024
1 usado
R$ 126,00
Direito Administrativo
Muito bom estado, com sublinhados e assinatura à caneta no verso da capa. Leves oxidações. "Estudando-se o direito administrativo desde seu nascimento, com o Estado de Direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação do seu conteúdo e as frequentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, no direito brasileiro, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e as sucessivas reformas constitu...
2005
1 usado
R$ 30,00
Direito Administrativo
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica.Além das correções e aperfeiçoamentos na redação, esta 34ª edição atualiza a legislação, promulgada no corrente exercício, relativa a licitaçõe...
2021
Direito Administrativo
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Além de correções e aperfeiçoamentos na redação, esta 33ª edição atualiza a legislação promulgada no corrente exercício, em especial a Emenda ...
2021
Direito E Administração Pública: Estudos Em Homenagem A Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Os textos que integram esta obra foram elaborados para homenagear a consagrada jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Seus organizadores são provenientes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, local onde a professora desenvolveu uma vida de pesquisa e ensino devotados ao Direito Administrativo.O livro reúne vários dos principais expoentes do Direito Administrativo brasileiro e cons...
2013
Parcerias Na Administracao Publica
ID=313300A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .DORSO: PEQUENOS DESGASTES. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. COM ALGUNS RISCOS EM GRAFITE. AMARELADAS NA LATERAL DO MIOLO. NADA QUE ATRAP...
1997
1 usado
R$ 10,00
Parcerias Na Administracao Publica
ID=39781A. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: preservada. Folha de rosto: com manchas de oxidacao. Páginas: conservadas. com pequenas manchas de oxidacao na lateral do miolo. Qtd. Páginas: 449. Dimenssões: 17 X 24. Acabamento: Capa Comum
2006
1 usado
R$ 17,50
Direito Administrativo
Usado, brochura, algumas manchas na parte interna da capa e contra capa, marcações com marcador de texto em algumas páginas sem comprometer o conteúdo, folha com as páginas 823 e 824 com marcas de dobras, formato 24, 5X17 cm, 828 pp Dat. cad. 12/08/16 (P 6 - 25
2006
1 usado
R$ 28,00
Direito Administrativo
Livro usado, em ótimo estado, possui linhas marcadas com marca texto, capa dura, 1037 pag, lindo exemplar, dat cad 07/07/22 24B-031.
2014
1 usado
R$ 80,00
Temas Polêmicos Sobre Licitações e Contratos
Livro com páginas levemente amareladas devido ao tempo, brochura com leves desgastes; 293p.
1998
1 usado
R$ 6,00
Parceiras na Administração Pública: Concessão - Permissão - Franquia
Livro marcações a lápis e com marca texto, com assinatura a caneta, com marcas de carimbo, brochura; 396p. (DEP)
2002
1 usado
R$ 6,00
parcerias na administração pública
texto conservado, leves manchas de oxidação, carimbos antigos, ótimo estado para leitura. Disponível na loja da cidade baixaDireito
2002
1 usado
R$ 12,00
Temas Polemicos Sobre Licitaçoes e Contratos
Cod. 17620 / Direito / Brochura / Descrição: Bom estado com alguns grifos!169 pasg
1994
1 usado
R$ 18,00
Direito Administrativo 18a Ediçao
Cod. 17619 / Direito / Brochura / Descrição: otimo!765 pags brancas com alguns grifos marca texto
2005
1 usado
R$ 53,00
DIREITO ADMINISTRAÇÃO
BORDAS AMARELADAS, SINAIS DE MANUSEIO E ARMAZENAMENTO, TEXTO PRESERVADO. DISPONIVEL NA loja da CIDADE BAIXADIREITO
2003
1 usado
R$ 18,00
Livro Direito Administrativo 21a Edição
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2008
1 usado
R$ 44,87
Direito Administrativo - 23° Edição
Brochura em ótimo estado, 875 páginas limpas e 4 cm de profundidade.*T* 31/10 (Vigésima Terceira Edição Atualizada Até a EC N° 62/09)
2010
1 usado
R$ 60,00
Temas Polêmicos Sobre Licitações e Contratos
Brochura em bom estado, capa com sinais de uso, miolo com sinais de uso, corte amarelado, com sublinhados a caneta e grifos a marca texto, lombada com desgastes, 2ª edição, 226 pgs. 18/09/15 N.
1994
1 usado
R$ 15,00
Parcerias na Administração Publica
328 Páginas, tamanho 17x24 cm, conteúdo em bom estado de conservação.
1999
1 usado
R$ 25,00