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Exibindo: 1 - 44 de 154 resultados
Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil - 1ª Edição 2016
A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. É antiga a regra segundo a qual a nova lei proc...
2016
Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas
Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil – Atualidades e Polêmicasé dividida em duas partes. Na primeira, abordam-se os aspectos gerais do direito intertemporal. Na segunda, as suas implicações no processo civil e as peculiaridades existentes na seara processual. Fez-se uma particular leitura a respeito da constitucionalidade ou não do princípio da irretroatividade.A obra aborda muitos temas ...
2015
Direito Intertemporal e a Proteção do Direito Adquirido
Quando surge uma lei, é preciso estabelecer se ela (a lei nova) se aplica aos fatos passados e pendentes (por exemplo, aos contratos em curso). Para resolver tal questão, necessário entender o direito intertemporal, atentando para as peculiaridades de nosso sistema. O direito intertemporal brasileiro alia regras aparentemente antagônicas, como as do efeito imediato e da proteção do direito adquiri...
2011
Direito intertemporal e o novo código civil
A regra geral do direito intertemporal é que o fato se rege pela lei em vigor na data de sua ocorrência, porque a incidência da lei é imediata e inexorável. <BR>A aplicação do Código Civil de 2002, porém, trouxe muitas questões, a começar pela sua entrada em vigor e passando por temas como multa moratória, regime de bens, usucapião, prescrição, decadência e, principalmente, os efeitos dos contrato...
2004
União Estável: Regime Patrimonial E Direito Intertemporal
Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nos 8.971/94 e 9.278/96 do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entidade ...
2015
União Estável: Regime Patrimonial E Direito Intertemporal
Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula nº 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entida...
2007
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
2ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada - Livro em estado razoável de conservação. Capa com leve desgaste pelo manuseio e marca de dobra na contracapa. Bordas levemente empoeiradas e com carimbos. Apresenta carimbo de nome na folha de rosto. Sem grifos ou anotações. 192 Páginas. Cód. Barras: 1000216616827
2004
1 usado
R$ 10,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2003
1 usado
R$ 10,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil - Civil
Cod. 137443 / Direito / Brochura / 128 pg. / ISBN: 8520324398 / Livro em estado de novo / Capa totalmente íntegra ao miolo / Págs. com boa coloração e sêcas. / Págs. isentas de grifos, assinaturas, carimbos e rasuras / Assinatura de posse na página de rosto
2003
1 usado
R$ 32,00
Direito Intertemporal no Processo Civil
ID 1546876 Lombada e capas com pouco desgaste, poucos sinais de manuseio e de oxidação no conteúdo impresso.
2009
1 usado
R$ 36,72
Direito Intertemporal e a Nova Codificação Processual Penal
exemplar em bom estado, tipo brochura, paginas amareladas, 162 pgs, assinatura e carimbo na primeira pagina.
1975
1 usado
R$ 65,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil - 10237
Brochura, em bom estado de conservacão, 127 páginas, 14, 00 x 21, 00 cm.
2003
1 usado
R$ 10,00
Direito Intertemporal Processual Penal
livro usado, brochura, bordas com leves sujeiras, primeira página com dedicatória do autor, 21 x 14 cm, com 102 páginas, sem grifos, no geral bom estado de conservação
2007
1 usado
R$ 17,00
Direito Intertemporal Processual Penal
livro usado, brochura, bom estado de conservação, sem grifos, primeira página com dedicatória, 21 x 14 cm, com 102 páginas, sem grifos,
2007
1 usado
R$ 14,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro brochura, bom estado, com 127 páginas, não localizei riscos ou grifos no livro, maiores informações entre em contato, Cod 73 / 1
2003
1 usado
R$ 30,00
Direito Intertemporal Brasileiro - 2ª Edição
Livro capa dura, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, carimbo do antigo dono na primeira página e bordas do livro, não localizei riscos ou grifos, com 583 p. Maiores informações entre em contato. Cod 73 / 1
1968
1 usado
R$ 100,00
Direito Intertemporal Brasileiro - 2ª Edição
Livro capa dura, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 583 p. Maiores informações entre em contato. Cod 73 / 1
1968
1 usado
R$ 100,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil - Lei 10. 406 / 2002
Livro brochura, bom estado, carimbo do antigo dono, com 127 páginas, não localizei riscos ou grifos no livro, maiores informações entre em contato, Cod 73 / 1
2003
1 usado
R$ 30,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil - Lei 10. 406 / 2002
Livro brochura, bom estado, carimbo do antigo dono, com 127 páginas, não localizei riscos ou grifos no livro, maiores informações entre em contato, Cod 73 / 1
2003
1 usado
R$ 30,00
Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil
Livro brochura, bom estado de conservação, possui carimbo do antigo dono, não localizei riscos ou grifos, com 172 páginas, Maiores informações entre em contato. Cod 73 / 3
2004
1 usado
R$ 55,00
Direito Intertemporal Brasileiro - 2ª Edição
Livro capa dura, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 583 p. Maiores informações entre em contato. Cod 73 / 1
1968
1 usado
R$ 100,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro brochura, bom estado de conservação,com 127 páginas, localizei carimbo do antigo dono,maiores informações entre em contato,Cod 73 / 1
2003
1 usado
R$ 30,00
Direito Intertemporal Brasileiro - 2ª Edição
Livro brochura, em bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 583 p. Maiores informações entre em contato. Cod 73 / 1
1968
1 usado
R$ 100,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil - 2*ed
Livro brochura, bom estado, com 191 páginas, localizei assinatura do antigo dono, localizei riscos, grifos e anotações no livro, manchas nas lombada, maiores informações entre em contato, Cod 73 / 1
2004
1 usado
R$ 30,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil - 2*ed
Livro brochura, bom estado, com 191 páginas, localizei assinatura do antigo dono, localizei riscos, grifos e anotações no livro, manchas nas bordas, maiores informações entre em contato, Cod 73 / 1
2004
1 usado
R$ 30,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro brochura, bom estado, com 127 páginas, não localizei riscos ou grifos no livro, maiores informações entre em contato, Cod 73 / 1
2003
1 usado
R$ 30,00
União Estável Regime Patrimonial e Direito Intertemporal
Livro com as bordas um pouco encardidas devido o uso e ação do tempo, poucos grifos a lápis no texto, carimbo.
2005
1 usado
R$ 25,80
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro em estado de novo 191 p.
2004
1 usado
R$ 15,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro brochura em muito bom estado de conservação. 127 pag
2003
1 usado
R$ 16,50
Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil. C
Livro em bom estado. Não possui grifos ou sublinhados. 353 páginas.
2017
1 usado
R$ 85,00
Problemas de Direito Intertemporal no Codigo Civil
Livro usado edição brochura com 172 páginas. Capa e lombada com bordas e pontas desgastadas pelo manuseio. Extremidade externa das páginas levemente amareladas pela ação do pó. Sem grifos ou anotações. 14/01/15
2004
1 usado
R$ 20,00
DIREITO INTERTEMPORAL E A NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL PENAL
LIVRO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ASSINATURA NAS PRIMEIRAS PAGINA DO ANTIGO DONO, AMARELADO DEVIDO AÇÃO DO TEMPO, ETIQUETA ADESIVA NA LOMBADA, CAPA E LOMBADA UM POUCO DESGASTADA.
1975
1 usado
R$ 64,00
Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil
brochura, livro seminovo, sem uso. 14/02/15 iv. _PI1576791_
2004
1 usado
R$ 50,65
Lex Tertia no Direito Intertemporal
livro usado, brochura, bom estado de conservação, 21 x 14 cm, com 95 páginas, sem grifos, no geral bom estado de conservação, Direito Penal
2013
1 usado
R$ 7,50
Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil
Doutrina & Jurisprudencia. 172p, 21cm, brochura original, com plastico contact, sem riscos, algumas manchas amareladas, fora do texto, leve marca de carimbo com nome do antigo dono, nos cortes laterais.
2004
1 usado
R$ 24,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
2ªedição. 191p, 21cm, brochura original com plastico contact, páginas sem riscos, conservadas. Cortes laterais com nomes do antigo dono em carimbo. (n/d)
2004
1 usado
R$ 25,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro em bom estado de conservação, bordas com alguns pontos de oxidação devido ao tempo e dedicatória, bom para a sua leitura ou estudo. DB,
2003
1 usado
R$ 13,77
Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil
Brochura Original, interior das capas, primeira e última página, leve pigmentos amarelados, 172 páginas em bom estado, livro adquirido por compra de uma biblioteca particular, por esse motivo contem carimbo da instituição na primeira página e um adesivo na lombada.14 x 21 cm(Dt.civil)(Dep)
2004
1 usado
R$ 25,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro sem uso e com ótimo estado.
2003
1 usado
R$ 34,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro sem uso e com ótimo estado.
2003
1 usado
R$ 34,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro sem uso e com ótimo estado.
2004
1 usado
R$ 34,00
Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Livro sem uso e com ótimo estado.
2004
1 usado
R$ 34,00
Direito Intertemporal Brasileiro
TRS30122021 / GG11-213 / LPSO00010576 / Estado de conservação: Bom / Tipo de encadernação: Capa Dura sem sobrecapa / Capas: Com leves marcas de manuseio / Corte e Bordas: Ligeiramente escurecidos pela ação do tempo / Miolo: Com páginas amareladas nas extremidades / Texto: Livre de grifos e de anotações / 583 páginas / Formato: 21 x 14 cm / Ano 1968 /
1968
1 usado
R$ 50,00
Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil
Livro em ótimo estado de conservação.Sem grifos e rasuras.Contem carimbo na lombada de página do antigo dono.Sinopse: A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova não pode ser aplicada retroativamente, tampouco pode atingir ou ...
2016
1 usado
R$ 49,00
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