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Ação civil pública - 1 ed./2003
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
2024
Ação civil pública e meio ambiente
Esta obra constitui-se em um verdadeiro tratado da ação civil pública em matéria ambiental. Organizado de maneira lógica e sequencial, inicia pela análise dos institutos que integram a teoria geral do processo coletivo, passando pelo exame das diversas espécies de tutela jurisdicional que pode ser prestada na demanda e culminando com o estudo aprofundado das peculiaridades que cercam a fase de cum...
2012
Ação civil pública
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos...
2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - 4ª ED - 2021
Em decorrência de todas as transformações (sociais, políticas, históricas, humanas, econômicas etc.) ocorridas no século passado, se fazia e se faz necessário que o direito possa estar devidamente aparelhado e voltado para tais modificações, sob pena de que se situe num plano reacionário, ilegítimo e de total desvalia. Assim, não é possível continuar a tratar o direito do meio ambiente nos dias de...
Ação Civil Pública & Processo do Trabalho
Instituída e disciplinada pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, a ação civil pública só passou a ter aplicação na defesa dos interesses transindividuais decorrentes das relações de trabalho a partir da promulgação da Constituição Federal de 05.10.88, que em seu art. 129, III, alargou o raio de incidência da referida ação para outros interesses difusos e coletivos.A ação civil pública constit...
2008
Ação Civil Pública no Estado Democrático de Direito, A
A obra trata das relações existentes entre Constituição e Processo, a partir do debate acerca da ação civil pública no Brasil. Neste sentido, divide o livro em três capítulos. O primeiro, é dedicado ao estudo da origem da ação civil pública e de que maneira a teoria sobre as condições da ação irá interferir nos julgamentos do Poder Judiciário. O segundo capítulo trata do objeto das ações civis púb...
2009
Aspectos controvertidos da ação civil pública
Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais, ora ampliativa, ora restritivamente.
2011
Condições da Ação
“O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis. De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada vez maisclara a presença dos ...
2007
Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista
O presente livro discute a Ação Civil Pública Ambiental Trabalhista como instrumento para a concretização do direito humano fundamental de higidez do meio ambiente do trabalho e de proteção da integridade psicofísica dos trabalhadores. Para tanto, analisa as conjecturas e as características da sociedade pós-moderna, em que os riscos ambientais exigem soluções adequadas, efetivas e justas.Discutem-...
2018
Manual de Direito Processual Coletivo
Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código a...
2016
Ação civil pública ambiental: Processo de transformação social no exercício coletivo da eco-cidadania
O objeto da presente obra é estudar, principalmente, o instituto jurídico que versa sobre a Ação Civil Pública Ambiental. Antes de adentrar ao instituto jurídico mencionado, faz-se necessário trazer um referencial teórico capaz de sustentar o objeto principal do texto, que é demonstrar que a Ação Civil Pública Ambiental é o principal instrumento processual colocado à disposição da sociedade para b...
1
Legitimação da defensoria pública - para ajuizamento de ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais
Legitimação da defensoria pública - para ajuizamento de ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais
2018
Tutela coletiva
Este livro reúne ensaio de interesse prático e doutrinário a respeito das mais modernas e relevantes discussões e do papel de alguns dos mais importantes institutos e mecanismos de tutela que emergem da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor. São textos de estudiosos de primeira linha, precipuamente sobre os temas relacionados com tutela jurisdicional dos interesses ou direi...
2006
Acao civil p. trab. c. o t. e. no brasil - 03ed/21
Acao civil p. trab. c. o t. e. no brasil - 03ed/21
2024
Ação civil pública e ação popular como mecanismos de proteção do merca
Ação civil pública e ação popular como mecanismos de proteção do merca
1969
Ação civil pública e o desafio do ministério público do trabalho no combate ao assédio moral organizacional: em busca da rea
Ação civil pública e o desafio do ministério público do trabalho no combate ao assédio moral organizacional: em busca da rea
2021
Ação civil pública na efetivação dos direitos fundamentais das pessoas idosas
Ação civil pública na efetivação dos direitos fundamentais das pessoas idosas
2023
Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública
Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública
2022
Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª edição de 2014
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do “estado da arte” do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o novo cenário legislativo constitucional infraconstitucional que redefiniu a identidade institucional da Defensoria Pública na última década – em e...
2015
Controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública
A tutela jurisdicional coletiva representa tema dos mais palpitantes, mormente nos dias atuais em que se constata a massificação dos conflitos nos mais diversos segmentos da sociedade. A superação da processualística tradicional exsurge, nesse contexto, como forma de se viabilizar o acesso à justiça por meio das demandas coletivas, fenômeno conhecido como universalização do processo ou moleculariz...
2020
Ação Civil Pública e Inquérito Civil - 6ª Edição 2017
Obra com redação precisa e clara, Ação civil pública e inquérito civil chega à 6ª edição mantendo-se firme no propósito de tratar de todos os aspectos desses fundamentais instrumentos de tutela dos direitos sociais de maneira objetiva e direta, sem deixar de lado o viés de autêntico curso das matérias retratadas. Ferramenta indispensável para quem enfrenta na prática as mais variadas questões rela...
Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores - lei 7.347-1985 e legislação
O acervo de processos judiciais vem crescendo de forma preocupante; Esse ambiente claramente insatisfatório foi abrindo espaço cada vez mais largo à jurisdição coletiva dada sua aptidão para dirimir controvérsias em modo molecular, na conhecida expressão de Kazuo Watanabe, ensejando uma resposta jurisdicional unitária, que ao final, se estabilizará como uma coisa juçgada de efici~encia expandi...
1969
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
O livro trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional. A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente, abordando questões acerca dos direitos metaindivuais. A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos. A importância do e...
2007
Legitimidade do Ministério Público Militar para a Interposição da Ação Civil Pública
. os autores analisam os diversos fundamentos favoráveis e contrários à atuação do Ministério Público Militar, em defesa dos direitos coletivos. Destacam diversas iniciativas do Ministério Público Militar, no exercício da tutela coletiva, comentando os casos, constituindo-se, neste aspecto, um “estudo de caso” sobre o tema que ainda é controvertido. Comentam a atuação do Conselho Nacional do Minis...
2011
Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos. A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais hom...
2014
Direito À Educação Digna e Ação Civil Pública - 1ª Edição 2018
A obra tem com nosso propósito reunir sob três pilares (capítulos) o que até então seguia inédito no mercado editorial: o direito à educação, a realização de políticas públicas e o enfrentamento da sua crise pela ação civil pública. Através desta conjugação de temas, unindo direito material e processual, é possível diagnosticar as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do Judiciário para ef...
Livro Ação Civil Pública Revista e Ampliada Com Jurisprudência
Local: H0578 Livro Ação Civil Pública Revista e Ampliada com Jurisprudência / Livro e conteúdo de leitura em bom estado de conservação. Possui grifos e anotações de lápis e caneta nas páginas, possui pequena etiqueta na primeira folha, sem avarias. Capa íntegra. Miolo e folhas firmes, bordas levemente amareladas, contém 199 páginas. Foto meramente ilustrativa. BL // EL 578 // 17/06/2025 _PI738...
2001
1 usado
R$ 9,99
A Ação Civil Pública Após 20 Anos: Efetividade e Desafios
Miolo e brochura em ótimo estado de conservação, não possui grifos ou rasuras. Laterais com sinais de manuseio. Dúvidas nos solicite fotos por chat. LA023 LA00T / Código: t3874
2005
1 usado
R$ 34,90
Ação Civil Pública
Brochura. Livro . Capa e Lombada com leve sinal de uso em ótimo estado. 149 páginas. Sem grifos e marcações. Corte das folhas manchadas devido ao tempo e Páginas limpas. RS
1998
1 usado
R$ 17,32
Inquérito Civil E Ação Civil Pública
Este livro foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Metaindividuais, da UnB, pelos Mestres em Direito Alexandre Mota Brandão de Araújo (Juiz de Direito do Estado da Bahia, ex-Procurador do Bacen) e Kátia Sérvulo de Lima Rocha (Advogada e Professora Universitária) e pelo Mestrando Eudóxio Cêspedes Paes (Juiz Federal da 1a Região, ex-Juiz de Direito do Estado de Sergipe).Os tra...
2013
Ação civil e termo de ajustamento de conduta
Esta obra será um marco na literatura jurídica sobre a ação pública, servindo a todos aqueles operadores do Direito que têm a sua atuação voltada para a defesa dos direitos transindividuais.
2006
Acao Civil Publica Como Via Alternativa Ao Dissidio Coletivo
ID=338763A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM DEDICATORIA DE DESCONHECIDO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 248. Dimenssões: 17 X 24. Acabamento: Capa Comum
2011
1 usado
R$ 28,75
Acao Civil Publica
ID=192858A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM GRAFITE. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA.COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO NA LATERAL DO MIOLO Qtd. Páginas: 349. Dime...
2001
1 usado
R$ 40,00
Ação civil pública
Cod. 223549 / Direito / Brochura/ L. bd. / 349 páginas /razoável estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos ou furos. Contém alguns grifos feitos à caneta. Com nome escrito à caneta na primeira folha. Bordas levemente desgastadas. dim: 14 x 21 cm. Lucas
2001
1 usado
R$ 57,60
Acao Civil Publica - em Defesa do Meio Ambiente ... - 3º Edicao
Cod. 40710 / Direito / Brochura / L. Cz. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas pela acao do tempo. Dim. 14x21 cm. * em defesa do meio ambiente, patrimonio cultural e dos consumidores lei 7. 347/85.
1994
1 usado
R$ 10,00
Ação civil pública 3ª edição revista ampliada e atualizada
Cod. 220835 / Direito / Capa dura/ L.mrr. / 519 páginas /razoável estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos ou furos. Com grifos em algumas páginas. Bordas levemente desgastadas, cortes conservados. Com desgastes na lombada. Contém nome escrito à caneta na primeira folha. Com mancha de caneta na página 493. Contém manchas de clips oxidado nas primeiras folhas. 15 dim x 22 cm. Lucas
2001
1 usado
R$ 14,00