Súmula Vinculante

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2008
ISBN: 9788536218236
A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto juríd

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SUMULA VINCULANTE - UM ESTUDO A LUZ DA EMENDA CONS

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