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Súmula Vinculante
A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, ...
2025
Súmula Vinculante
SKU: 33184477. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 182. Livro em ótimo estado com assinatura, leves sinais de uso. Súmula vinculante; Alexandre Sormani e Nelson Luis Santander
2006
1 usado
R$ 40,00