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Royalties de petróleo e federação
Claudio Madureira
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577005833
- Esse estudo se dedica à compreensão do modo como deve se processar a distribuição dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, nos termos do §1º do art. 20 da Constituição. Em especial, procurou-se compatibilizar essa disposição constitucional com a circunstância de
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