Precedentes versus Ponderação - Minibook

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2018
ISBN: 9788536276038
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singul

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Precedentes Versus Ponderação

Manoel Pedro Ribas de Lima | 2018

Descrição: Formato 10 x 15 cm. 115 Páginas. Brochura. Exemplar em ótimo estado.