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Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo
Cristina Libano Monteiro
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724077840
- O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal? Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se,
Descrição: CNT - Livro sem uso. ISBN 9789724077840. Sinopse: Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo