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Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo
O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal? Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de ...
2024
Perigosidade de Inimputaveis
livro com185 paginas brochura codigo ura e m ot imo estado de conservaçõ olivro nao tem anotaçoes 32944 dt filo
1997
1 usado
R$ 199,00