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O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento
Humberto Bosco Lustosa Barreira
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- Editora: Fórum
- Ano: 2021
- ISBN: 9786555182156
- O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é uma preocupação não só do Brasil, como também de Portugal e de outras partes do mundo, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo a omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O li
Descrição: SKU: 29826630. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 255. P8/B. Livro em bom estado de conservação. página... Veja mais