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O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento
O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é uma preocupação não só do Brasil, como também de Portugal e de outras partes do mundo, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo a omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O livro aborda, entre outros, que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que ...
2021