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O tributo e as políticas públicas
Maurício Saraiva de Abreu Chagas
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2015
- ISBN: 9788584251209
- Sendo o Direito Tributário permeável aos valores e princípios constitucionalmente albergados, torna-se inegável a função extrafiscal dos tributos como valiosos instrumentos de políticas públicas. A possibilidade de exercer funções extrafiscais deixa de ser objeto de controvérsia, devendo-se a atençã
Descrição: Brochura, em bom estado, 181 pags.
- EV Indica