Livro: O contrato e a constituição - Victor Duarte Almeida

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Editora: Editora D'Plácido
Ano: 2019
ISBN: 9786580444878
De fato, se a interpretação civil-constitucional foi importante no passado, dada a defasagem principiológica do Código Civil de 1916 frente à Constituição de 1988, tal não será mais o caso, a não ser excepcionalmente, após o advento do Código Civil de 2002, que, bem ou mal, incorporou os mais import