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Meio Ambiente Cultural - Omissão do Estado e Tutela Judicial
Rui Arno Richter
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 1999
- ISBN: 9788573942293
- A presente obra, fruto de pesquisas levadas a efeito pelo autor, tanto em virtude de sua atividade profissional como Promotor de Justiça quanto no transcorrer do curso de pós-graduação, em nível de especialização, em Direito Ambiental, aborda o tema da possibilidade de outorga de tutela judicial aos

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