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Meio Ambiente Cultural - Omissão do Estado e Tutela Judicial
A presente obra, fruto de pesquisas levadas a efeito pelo autor, tanto em virtude de sua atividade profissional como Promotor de Justiça quanto no transcorrer do curso de pós-graduação, em nível de especialização, em Direito Ambiental, aborda o tema da possibilidade de outorga de tutela judicial aos bens de valor cultural assim não reconhecidos por atos do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.P...
1999
Meio Ambiente Cultural - Omissao do Estado e Tutela Judicial
153pag. bom estad, dedicatoria do autor, Pintinhas devido ação do tempo e normal em livro usado
1999
1 usado
R$ 21,87
Meio Ambiente Cultural
SKU: 28579559. 3-Edição brochura, seminovo. cod5517.
1999
1 usado
R$ 30,76