Da Alienação Fiduciária de Bens Móveis e Imóveis

Descrição: Novo-Em perfeito estado de conservação-Esta obra, traz em seu contexto geral, a mais recente evolução, da aplicação do instituto da alienação fiduciária em garantia, que, com a edição da Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, estendeu, também o seu uso na aquisição de bens imóveis, através do financiamento. É feita também, uma abordagem, em torno de um ponto polêmico, no uso, do instituto de alienação fiduciária em garantia, na aquisição de bens móveis, a qual, é regulada pelo Decreto-lei n.º 911/69, especificamente, quanto, à decretação ou não, da prisão civil, do devedor fiduciário, inadimplente.

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