Direitos do Consumidor 5ª Edição

Descrição: Livro em excelente estado de conservação, sem marcações ou assinaturas. Esta edição foi atualizada e ampliada, com vários itens novos sobre temas de largo interesse, como o papel do Ministério Público nas ações coletivas e individuais em defesa de consumidores; a posição da legislação consumerista dentro do ordenamento jurídico nacional; os limites da indagação de abusividade do contrato de consumo; a defesa do consumidor e a força do contrato no Estado de Direito Democrático. Além disso, introduziu-se um capítulo novo dedicado à responsabilidade civil nas relações de consumo, especialmente para tratar dos problemas do dano moral, dos cadastros de proteção ao crédito e dos serviços médicos e hospitalares.

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