Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata

Descrição: Livro em perfeito estado de conservação Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata é, sem concessões, uma ferramenta de trabalho imprescindível aos operadores do direito. Com efeito, aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são unidas remissões da própria Carta Magna, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e enunciados ou verbetes da súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante.Demais disso, as principais normas legais afetas ao Direito Constitucional são trazidas à colação, quais sejam: Lei Complementar nº 95/98 (elaboração, redação, alteração e consolidação das leis..

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