Lei das Contravenções Penais Anotada
Damásio E. de Jesus
Tipo: seminovo/usado
Editora: Saraiva
Ano: 1994
Estante: Direito
Peso: 300g
Idioma: Português
Cadastrado em: 13 de março de 2019
Descrição: Livro em ótimo estado de conservação, páginas amareladas pelo tempo. Sinopse: Este importante estudo do Professor Damásio E. de Jesus apresenta uma interpretação da Lei das Contravenções Penais, Decreto-Lei n. 3. 688/41. Cada artigo é analisado isoladamente, de forma rápida e objetiva, e em alguns casos, atendendo às exigências do tema, o autor alonga-se em explicações técnicas. Aborda também assuntos controvertidos, apresentando as várias correntes de entendimento, com indicação da dominante ou predominante. É, pois, esta obra um instrumento de grande utilidade para toda a comunidade jurídica.
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