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Exibindo: 1 - 44 de 322 resultados
Responsabilidade civil do Estado no exercício de actos legislativos
O Estado existe para proporcionar o bem comum e a satisfação das necessidades de interesse geral. Nesse sentido, a administração pública, notadamente a legislativa, deve ser prestada ao cidadão de forma regular, contínua e eficiente. A ideia central que a orienta é a do interesse público, princípio básico, que informa toda colocação, jurídico administrativa. Busca-se para tanto a análise do instit...
Dano ambiental e a responsabilidade civil do estado por omissão
Dano ambiental e a responsabilidade civil do estado por omissão
Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional
Este livro é o resultado de diversos estudos desenvolvidos tanto aqui no Brasil como na Europa com a aplicação do Direito Comparado. As leis podem ser nacionais, mas o direito é internacional.0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente di...
2025
Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais Decorrentes de Condutas Omissivas
Tendo como ponto de partida um aparente conflito normativo verificado entre o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938/81, a obra busca analisar qual o regime de responsabilização aplicável ao Estado, quando a esse é imputada a prática de dano ambiental decorrente da omissão administrativa.Para isso, são examinados os diferentes modelos de re...
2024
Responsabilidade civil do estado legislador
A obra, pioneira, trata de um dos mais intrincados problemas da ciência jurídica contemporânea: o dano causado pelo fato das leis. O texto aborda a responsabilidade do estado enfrentando as tormentosas questões da responsabilidade por leis inconstitucionais, por atos regulamentares danosos e pela omissão inconstitucional do dever específico de legislar. Também enfrenta a questão por atos legislat...
1999
Responsabilidade civil do estado legislador
“A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativos) com o Estado; sobre a responsabilização do Estado não só por leis inconstitucionais como também certas leis constitucionais de efeitos concretos (responsabilidade por atos lícitos, legais mas não legítimos); sobre atos ditos “políticos”; sobre responsabilidade estatal por atos de colegiados ou qu...
2015
Terceiro setor da responsabilidade civil do Estado e do agente fomentado
O presente trabalho propõe reflexões para o delineamento do fomento público ao Terceiro Setor e a respectiva responsabilidade civil do Estado e das entidades fomentadas, à luz da Constituição da República de 1988. Isso porque, não obstante tenha a Lei Maior contemplado campo fértil para o desenvolvimento da referida função administrativa, constata-se, no plano infraconstitucional, a edição de leis...
2010
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais, na visão do superior tribunal de justiça
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais, na visão do superior tribunal de justiça
2025
Responsabilidade civil do estado em razão da morosidade jurisdicional
Responsabilidade civil do estado em razão da morosidade jurisdicional
2025
A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário
Muito embora a responsabilidade civil extracontratual do Estado, na atual fase de evolução, tenha se consagrado sob a ótica da teoria objetiva, a ideia de culpa ainda impera com relação à responsabilidade decorrente dos atos jurisdicionais, especialmente se desenvolvida sob a ótica do sistema do livre convencimento motivado, no qual o julgador tem maior liberdade para apreciar as provas e desenvol...
2016
Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Atos Notariais
Responsabilidade Civil do Estado Decorrente de Atos Notariais e de Registro. Brochura, em bom estado, pags bem preservadas, sem furos, marcações ou rasuras. 317 pags. 9B
2005
1 usado
R$ 97,00
Responsabilidade Civil do Estado
Livro em medio estado, sinais de manuseio. Capa e lombada com sinais de desagaste, corte amareladas com algumas manchas, páginas levemente amareladas com algumas manchas, não possui grifos e anotações. possui sujidades, estaria começando a descolar o miolo da capa, possui marca de carimbo promocional na primeira pagina
1 usado
R$ 10,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino
Brochura. Livro em bom estado de conservação. Miolo livre de rasuras e grifos. 139 páginas. ISBN 9788521803478 C1757
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino
Brochura. Livro em bom estado de conservação. Miolo livre de rasuras e grifos. 139 páginas. ISBN 9788521803478 C1744
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas relações de Ensino
Bom Estado, Brochura, 137 Pag, ISBN : 85-218-0347-8 ,Cod : D6-487
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino
Brochura. Livro em bom estado de conservação. Miolo livre de rasuras e grifos. 139 páginas. ISBN 9788521803478 C1758
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino
Brochura. Livro em bom estado de conservação. Miolo livre de rasuras e grifos. 139 páginas. ISBN 9788521803478 C1743
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino
Bom Estado, Brochura, 139 Pag, ISBN : 85-218-0347-8 ,Cod : C-7818
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino
Bom Estado, Brochura, 139 Pag, ISBN : 85-218-0347-8 ,Cod : C-7816
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das instituições privadas nas relações de ensino
Bom Estado, Brochura, 139 Pag, ISBN : 85-218-0347-8 ,Cod : M1-4364
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino
Bom Estado, Brochura, 139 Pag, ISBN : 85-218-0347-8 ,Cod : C-7817
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas Nas R...
Brochura. Livro em bom estado de conservação. Miolo livre de rasuras e grifos. 139 páginas. ISBN 9788521803478 C1742 _PI5555767_
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições privadas nas relações de ensino
Bom Estado, Brochura, 139 Pag, ISBN : 85-218-0347-8 ,Cod : M1-4835
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das instituições privadas nas relações de ensino
Bom Estado, Brochura, 139 Pag, ISBN : 85-218-0347-8 ,Cod : M1-4363
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil do Estado e das Instituições Privadas nas Relações de Ensino
Brochura. Livro em bom estado de conservação. Miolo livre de rasuras e grifos. 139 páginas. ISBN 9788521803478 C1917
2004
1 usado
R$ 33,00
Responsabilidade Civil - 1ª Edição 2011
Esta obra que integra uma Coleção sistematizada sobre o Direito Civil reúne o pensamento do Professor Orlando Gomes a respeito do tema da Responsabilidade Civil, procurando representar a evolução dessa importante parte do direito ao enfoque dado pelos tribunais e pela doutrina.A obra representa um marco na literatura jurídico-brasileira. Valiosa para estudantes, professores e profissionais do Dire...
Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça
A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento j...
2016
Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais
Livro com páginas em bom estado, brochura com leves desgastes; 69p.
2000
1 usado
R$ 10,00
direito a duração razoavel do processo, responsabilidade civil do estado
SEMINOVO. Disponível na loja do Centro Histórico.direito
2011
1 usado
R$ 45,00
Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo
Otrimo, 262 pags limpas 14x21 leva carimbo com nome
2003
1 usado
R$ 30,00
Responsabilidade Civil do Estado nos Tribunais
G2 P723 Livro em excelente estado de conservação - 201646027
1994
1 usado
R$ 39,70
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos
.G2-P2062.Livro em excelente estado de conservação, com algumas manchas. - 2016202014
2008
1 usado
R$ 44,63
Manual da Responsabilidade Civil do Estado
SKU: 26670383. Condição: USADO. . livro esgotado e em otimo estado
2012
1 usado
R$ 92,16
Responsabilidade Civil do Estado - Tomo 1
Livro em bom estado de conservação. Com carimbo na folha de rosto. 555 páginas.
2001
1 usado
R$ 65,00
Responsabilidade Civil do Estado - Tomo 2
Livro em bom estado de conservação. Com carimbo na folha de rosto. 626 páginas.
2001
1 usado
R$ 65,00
Responsabilidade Civil do Estado - Tomo 2
Livro em bom estado de conservação. TOMO II Com carimbo na folha de rosto. 626 páginas.
2001
1 usado
R$ 65,00
Responsabilidade Civil do Estado - Tomo 2
Livro em bom estado de conservação. Com carimbo na folha de rosto. 626 páginas.
2001
1 usado
R$ 65,00
Responsabilidade Civil do Estado - Tomo 1
Livro em bom estado de conservação. Com carimbo na folha de rosto. 555 páginas.
2001
1 usado
R$ 65,00
A Responsabilidade Civil do Estado pela Contaminação de Mananciais
Brochura com miolo, lombada, capa e cortes preservados. Sem marcas de leitura. Bem conservado. Autografado. Complemento do título : por micropoluentes emergentes. 94 p. P 31.
2015
1 usado
R$ 30,00
Responsabilidade Civil do Estado Tomo I
Livro em bom estado de conservação, com carimbo na folha de rosto. 555 pgs
2001
1 usado
R$ 65,00
Responsabilidade Civil do Estado Tomo II
Livro em bom estado de conservação, com 626 pgs
2001
1 usado
R$ 25,00
Responsabilidade Civil do Estado
livro usado. bom estado. miolo sem grifos. capa e lombada com poucas marcas de uso.
1995
1 usado
R$ 35,00
Responsabilidade Civil do Estado - Tomo II - 1ª Edição
Capa dura; bom estado; rubrica do antigo dono na folha de rosto; conteúdo sem grifos ou anotações.626 páginas: Título: Responsabilidade Civil do Estado - Por atos dos Agentes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. ef. 78 - p 1
2001
1 usado
R$ 28,51