Livro Revista Dialética de Direito Tributário

Livro Novo brochura 16 x 23 cm. 143 Fevereiro 2015. ISBN 9771678377435 foto ilustrativa Dt Proc Civil

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Doutrina - Daniel Pinheiro Viegas e Rafael Bertazzo - Novos paradigmas processuais do pedido na tutela coletiva ambiental. Uma análise do acórdão do STJ no julgamento do Recurso Especial 967.375 - Fernando Rubin - Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil - Henrique Coutinho de Souza - A aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintes - José Henrique Mouta Araújo - A execução da multa do art. 461 do CPC e sua variação interpretativa - Leonardo Oliveira Soares - Execução fiscal embargada e ausência de efeito suspensivo automático: desdobramento da garantia constitucional de satisfação tempestiva? - Marcelo Barbi Gonçalves -

Doutrina - Alberto Xavier - Aspectos inconstitucionais da Lei nº 12.973/2014 em matéria de tributação de controladas e coligadas no exterior - Alexandre Teixeira Jorge - A concessão de benefícios relativos ao ICMS e a sua repercussão no montante part ilhado com os municípios - André Mendes Moreira e Thelson Barros Motta - Seletividade do IPI e controle jurisdicional: possibilidade e limites - Fabio Silva Alves - Questões jurídicas e político-econômicas do diferimento da cobrança do ICMS na import ação de álcool etílico anidro por distribuidoras de combustíveis - Fernando Daniel de Moura Fonseca e Martha Toribio Leão - A decadência do direito de revisão das bases tributáveis em processos de compensação - Guilherme Cezaroti - Inaplicabilidade d a interpretação restritiva (CTN, art. 111) na a

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