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Exibindo: 1 - 44 de 227 resultados
Teoria do Ato Administrativo
Em razão da complexidade do Direito enquanto objeto de estudo científico, torna-se indispensável a fixação de determinado referencial teórico a sustentar as teorias epistemologicamente produzidas. Vários desses referenciais detêm coerência e oferecem a possibilidade de resultados satisfatórios. Nesse sentido, a opção por um dentre outros é uma arbitrariedade metodológica: aquele que revelar-se mai...
2025
Estrutura e motivação do ato administrativo - 1 ed./2007
Exame dos requisitos exigidos para a validade dos atos administrativos e seus vícios, destacando a importância da fundamentação das decisões e a possibilidade de sua apreciação no controle administrativo do Estado. Rico em formulação de soluções dos problemas diuturnos dos operadores do Direito, com sólida formulação nos seus fundamentos.
2025
Ato administrativo e interesse público
O Prof. Dr. Phillip Gil França traz a lume obra de referência, na qual constrói (novas) pontes entre o Direito Administrativo e a Ciência da Administração (pública). Ao mesmo tempo, mostra a inspiração dos clássicos do Direito Administrativo e passa em revista múltiplas teorias contemporâneas acerca da sustentabilidade da Gestão Pública. A obra conclama, enfim, o estudioso do Direito a se dedicar ...
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título Exame do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Trata-se de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que ...
2011
O exercício regular do poder discricionário - uma visão sobre limites e possibilidades do ato administrativo
O exercício regular do poder discricionário - uma visão sobre limites e possibilidades do ato administrativo
2023
Extinção do ato administrativo em razão da mudança de lei (decaimento)
O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em voga no País. Em seguida, estuda-se o direito adquirido como direito fundamental na doutrina internacional e nacional com foco nas sucessivas constituiçõ...
2015
Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário
O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título o Exame do mérito do ato administrativo pelo Judiciário. Tratasse de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que aten...
2016
Revogação do ato administrativo - 1 ed./2002
Substanciosa soma de informações novas e de meditações aprofundadas sobre tema que tem recebido pouca atenção em trabalhos monográficos. Levantando assuntos que normalmente são pouco aflorados nos cursos ou tratados de Direito Administrativo (onde o tema é versado resumidamente), e oferecendo soluções muito úteis para questões dificílimas, quase insolúveis sem o auxílio da ótima doutrina nele expo...
2002
A irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como efeito da extinção do ato administrativo de conce
A irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como efeito da extinção do ato administrativo de conce
2023
Ato administrativo
A vontade de Administração vem recolhida na norma jurídica. Para que a norma se torne realidade, abandonando o estado de abstração e converta-se em algo concreto e fonte de efeitos jurídicos, produz o "Ato Administrativo". Dessa forma, o "Ato Administrativo" é a manifestação da vontade da pessoa jurídica, órgão público ou pessoa física, cujo pronunciamento em nome do Estado repercute no mundo do D...
1969
Ato Administrativo Licitações e Contratos Administrativos
SKU: 28610255. 1931/E5/ Estado de conservação: Muito bom / Tipo de encadernação: Brochura / Capa: Sem marcas de manuseio / Contracapa: Sem amarelados / Cortes e Bordas: Ligeiramente escurecidos pela ação do tempo / Miolo: preservado, com páginas Limpas/ Texto: livre de grifos ou anotações / Lombada: preservada / Edição 1995 SOBRE LIVRO USADO: Nossos livros usados foram avaliados e higienizados, ga...
1 usado
R$ 14,40
Revogação e Anulamento do Ato Administrativo
SKU: 31992483. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 110. Brochura. 110 páginas. Dimensões: 14x21x1cm. Livro envelhecido mas em bom estado. Corte amarelado. Páginas levemente amareladas e com nome escrito na primeira. Capas com desgaste nas bordas e leve sinais de manuseio. Sem outros danos. 11H
1980
1 usado
R$ 98,00
Teoria das Nulidades do Ato Administrativo
Capa e páginas em ótimas condições, sem riscos, grifos ou anotações. Apenas leves sinais normais de manuseio
2007
1 usado
R$ 80,00
Teoria do ato administrativo
Em fins de 1977, Antônio Carlos Cintra do Amaral obteve o grau de Mestre em Direito pela PUC/SP ao apresentar a dissertação Extinção do Ato Administrativo. Transformada em livro e públicada no ano seguinte, a monografia teve ampla aceitação, sendo até hoje obra de referência no Direito Administrativo brasileiro.Agora, em 2008, com vários livros e dezenas de outros trabalhos públicados, requisitado...
2008
O Motivo No Ato Administrativo
Este livro analisa os pressupostos de fato e de direito do ato administrativo, seus vícios e controle pelo Poder Judiciário. Abrange a indagação acerca da discricionariedade e dos limites da interpretação, dados em função do conteúdo atual da legalidade.Também fornece os elementos básicos para a compreensão do surgimento e desdobramento da teoria dos motivos determinantes e apresenta uma reflexão ...
2004
Efeitos dos vícios do ato administrativo - 1 ed./2008
Exame das funções estatais; do ato administrativo, sua existência, validade e eficácia; os vícios que pode apresentar; efeitos desses vícios; formas de sua possível correção; controle dos atos administrativos; classificação dos atos inválidos; direito de resistência; responsabilidade do Estado e do agente público e reparação dos danos sofridos pelos administrados; atos inexistentes.
2008
Ato Administrativo
Livro usado, brochura, Observação: (não está na loja), capa ilustrativa, Data Cadastrado: 07/10/23, D28-206, Numero de paginas: 164, (PH), cortes amarelados, mancha amarela na primeira e ultima pagina, com alguns pontos de oxidação.
2001
1 usado
R$ 25,00
Da Anulação Ex Officio do Ato Administrativo
Livro sem folha de rosto, constam carimbos, brochura com leves desgastes; 246p. (DEP)
1 usado
R$ 50,00
Ato Administrativo 4ªedição
brochura com muito texto sublinhado e com anotações, e uma assinatura. Controle N22310 dir civil
2001
1 usado
R$ 10,00
Ato Administrativo
Brochura. Usado.21 cm.171 páginas. Sem grifos. L 1 E 7/2
1992
1 usado
R$ 28,75
O Direito de Violar a Lei e o Ato Administrativo
O Livro encontra-se em bom estado de conservação livre de grifos ou marcas de carimbos , uma pequena anotação a caneta na folha de rosto mas nada que possa prejudicar a leitura ou entendimento do mesmo.cadastrado em :26/02/21
1 usado
R$ 45,99
Da Anulação Ex Afficio do Ato Administrativo
em excelente estado, com 1 nome na primeira página
2006
1 usado
R$ 35,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro em brochura, em bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1995
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1996
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo Inexistente
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, dedicatória do antigo dono, com 167 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 6
1980
1 usado
R$ 60,00
Da Anulação Ex Offício do Ato Administrativo
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas e manchadas pela ação do tempo, com 246 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 61 / 1
2004
1 usado
R$ 40,00
O Desvio de Poder no Ato Administrativo
Livro brochura, folhas e bordas amareladas pela ação do tempo, com 102 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 7
1979
1 usado
R$ 35,00
Ato Administrativo
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas pelo tempo, com 129 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 59 / 7
1978
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo - 3ª Edição
Livro brochura, bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas pelo tempo, com 171 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 59 / 7
1992
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1995
1 usado
R$ 40,00
Da Retroatividade do Ato Administrativo
Livro em brochura, Bom estado, Folhas e bordas amareladas e manchadas Localizei riscos e grifos e anotações , Tem 144 páginas , Maiores informações entre em contato. Cod 61 / 3
1986
1 usado
R$ 100,00
Ato Administrativo Inexistente
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, dedicatória do antigo dono, com 167 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 6
1980
1 usado
R$ 60,00
Ato Administrativo Inexistente
Livro brochura, bom estado, folhas amareladas pela ação do tempo, dedicatória do antigo dono, com 167 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 6
1980
1 usado
R$ 60,00
Teoria das Nulidades do Ato Administrativo
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, escrita do nome do antigo dono na primeira página e bordas do livro, com 318 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 4
2007
1 usado
R$ 100,00
Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos
Livro brochura, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, escrita do nome do antigo dono na primeira página e bordas do livro, não localizei riscos ou grifos, com 158 p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4 - edição de 1996
1995
1 usado
R$ 40,00
Ato Administrativo - 4ª Edição
Livro usado em regular estado de conservação sem grifos sem rasuras capa com sinais de uso folhas e contra capa inicial e final amareladas manchadas e rasgos nas pontas e na lombar pontos de oxidacao desgaste e sujidade na capa e no corte etiqueta na capa envelope colado na contra capa final mas nada que comprometa seu uso nem sua leitura .Quantidade de Páginas 164 EST 278 Cris
2001
1 usado
R$ 6,00
Ato Administrativo Licitações e Contratos Administrativos
Livro em bom estado, amarelado, bordas amareladas. . #LA23ABR19# Enviamos os livros assim que confirmado o pagamento, o prazo de entrega é de 10 a 12 dias úteis para a modalidade Módico Registrado e de até 2 dias para o Sedex. Prazos estipulados perlas Agencias dos Correios
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo e Interesse Público 3ª Ed
brochura em ótimo estado, sem grifos, 10/03/2022 est
2016
1 usado
R$ 60,00
Ato Administrativo
Direito; Livro em bom estado - 201649812
1978
1 usado
R$ 10,00
Ato Administrativo
Livro com laterais das páginas amareladas e manchadas pelo tempo. Há carimbo e nome na primeira página.
1978
1 usado
R$ 12,00
Ato Administrativo (3ª Edição de 1992)
Livro Usado, mas em ótimo estado de conservação pelo tempo, capa mole com 140 páginas, formato: 21cm x 14cm. Livro apenas com a capa, as páginas e o miolo com marcas da ação do tempo. Páginas com 1 assinatura de caneta azul.
1992
1 usado
R$ 9,80
Do Ato Administrativo Complexo
Livro usado mas em excelente estado de conservação, capa mole com 143 páginas. Livro com marcas do tempo da prateleira. Miolo manchado. Formato 21 x 14 cm.
1998
1 usado
R$ 355,00
CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO - CRETELLA
Livro em bom estado de conservação, porem páginas e capa amarelado devida ação do tempo. CAPA DURA.
1993
1 usado
R$ 58,00