Estabelecimentos Permanentes Em Direito Tributário Internacional
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:2005
R$ 99,00 -15%
R$ 84,15
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Esta obra é a primeira a tratar deste que é um dos temas mais importantes do Direito Tributário Internacional: o conceito de Estabelecimentos Permanentes. Ele é fundamental para a compreensão do mecanismo de atribuição de obrigações tributárias às formas de atuação estável no plano internacional. O livro descreve a evolução histórica do conceito, sua definição no Direito Internacional Tributário, passando pela análise de sua presença no Direito brasileiro. Traz, ainda, um longo estudo sobre o conflito das qualificações e a sua solução perante o Direito nacional e estrangeiro. Ao final, o autor trata da determinação da renda dos Estabeleciment ... Ler mais
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