Livro Nocoes Fundamentais de Direito Administrativo

Livro 100% novo - EAN 9789724043555

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A Presente Publicação Tem Uma Vocação Essencialmente Didática, Visando Facilitar A Tarefa Dos Alunos Que, Pela Primeira Vez, Contatam Com O Direito Administrativo. Os Destinatários Privilegiados Do Livro São Os Alunos Das Licenciaturas Que Lidam Com Este Ramo Do Direito Público, Pelo Que Os Autores Procuraram Ser Simples E Diretos, Tanto Na Linguagem Como No Estilo De Exposição Utilizados. Todavia, Fornecem-Se Também Pistas Para Quem Pretenda Aprofundar As Matérias Aqui Versadas. Nesta Segunda Edição, Foram Acrescentados Novos Capítulos: As Garantias Dos Administrados Perante A Administração Pública; Os Bens Da Administração E Os Regimes A Que Estão Sujeitos; O Pessoal Da Administração Pública E A Relação Jurídica De Emprego Público. O Capítulo Sobre O Contrato Administrativo Foi Substancialmente Reformulado E As Novas Perspectivas Do Direito Administrativo Atual, A Organização Administrativa E, Ainda, Os Princípios Jurídicos Que Concretizam O Princípio Da Legalidade Da Administração, Foram Também Atualizados. Pretendem Assim Os Autores Que Estas Noções Fundamentais Continuem A Servir Como Base De Trabalho Ou, Pelo Menos, Um Roteiro Explicativo Para Os Que Dão Os Primeiros Passos No Estudo Do Direito Administrativo.

A Presente Publicação Tem Uma Vocação Essencialmente Didática, Visando Facilitar A Tarefa Dos Alunos Que, Pela Primeira Vez, Contatam Com O Direito Administrativo. Os Destinatários Privilegiados Do Livro São Os Alunos Das Licenciaturas Que Lidam Com Este Ramo Do Direito Público, Pelo Que Os Autores Procuraram Ser Simples E Diretos, Tanto Na Linguagem Como No Estilo De Exposição Utilizados. Todavia, Fornecem-Se Também Pistas Para Quem Pretenda Aprofundar As Matérias Aqui Versadas. Nesta Segunda Edição, Foram Acrescentados Novos Capítulos: As Garantias Dos Administrados Perante A Administração Pública; Os Bens Da Administração E Os Regimes A Que Estão Sujeitos; O Pessoal Da Administração Pública E A Relação Jurídica De Emprego Público. O Capítulo Sobre O Contrato Administrativo Foi Substancialmente Reformulado E As Novas Perspectivas Do Direito Administrativo Atual, A Organização Administrativa E, Ainda, Os Princípios Jurídicos Que Concretizam O Princípio Da Legalidade Da Administração, Foram Também Atualizados. Pretendem Assim Os Autores Que Estas Noções Fundamentais Continuem A Servir Como Base De Trabalho Ou, Pelo Menos, Um Roteiro Explicativo Para Os Que Dão Os Primeiros Passos No Estudo Do Direito Administrativo.

A Presente Publicação Tem Uma Vocação Essencialmente Didática, Visando Facilitar A Tarefa Dos Alunos Que, Pela Primeira Vez, Contatam Com O Direito Administrativo. Os Destinatários Privilegiados Do Livro São Os Alunos Das Licenciaturas Que Lidam Com Este Ramo Do Direito Público, Pelo Que Os Autores Procuraram Ser Simples E Diretos, Tanto Na Linguagem Como No Estilo De Exposição Utilizados. Todavia, Fornecem-Se Também Pistas Para Quem Pretenda Aprofundar As Matérias Aqui Versadas. Nesta Segunda Edição, Foram Acrescentados Novos Capítulos: As Garantias Dos Administrados Perante A Administração Pública; Os Bens Da Administração E Os Regimes A Que Estão Sujeitos; O Pessoal Da Administração Pública E A Relação Jurídica De Emprego Público. O Capítulo Sobre O Contrato Administrativo Foi Substancialmente Reformulado E As Novas Perspectivas Do Direito Administrativo Atual, A Organização Administrativa E, Ainda, Os Princípios Jurídicos Que Concretizam O Princípio Da Legalidade Da Administração, Foram Também Atualizados. Pretendem Assim Os Autores Que Estas Noções Fundamentais Continuem A Servir Como Base De Trabalho Ou, Pelo Menos, Um Roteiro Explicativo Para Os Que Dão Os Primeiros Passos No Estudo Do Direito Administrativo.

livro novo. Nunca manuseado A presente publicação tem uma vocação essencialmente didática, visando facilitar a tarefa dos alunos que, pela primeira vez, contatam com o direito administrativo. Os destinatários privilegiados do livro são os alunos das licenciaturas que lidam com este ramo do direito público, pelo que os autores procuraram ser simples e diretos, tanto na linguagem como no estilo de exposição utilizados. Todavia, fornecem-se também pistas para quem pretenda aprofundar as matérias aqui versadas. Nesta segunda edição, foram acrescentados novos capítulos: as garantias dos administrados perante a Administração Pública; os bens da Administração e os regimes a que estão sujeitos; o pessoal da Administração Pública e a relação jurídica de emprego público. O Capítulo sobre o contrato administrativo foi substancialmente reformulado e as novas perspectivas do direito administrativo atual, a organização administrativa e, ainda, os princípios jurídicos que concretizam o princípio da legalidade da Administração, foram também atualizados. Pretendem assim os autores que estas Noções Fundamentais continuem a servir como base de trabalho ou, pelo menos, um roteiro explicativo para os que dão os primeiros passos no estudo do direito administrativo.