Noções Fundamentais de Direito Administrativo - 02Ed/11

Descrição: A Presente Publicação Tem Uma Vocação Essencialmente Didática, Visando Facilitar A Tarefa Dos Alunos Que, Pela Primeira Vez, Contatam Com O Direito Administrativo. Os Destinatários Privilegiados Do Livro São Os Alunos Das Licenciaturas Que Lidam Com Este Ramo Do Direito Público, Pelo Que Os Autores Procuraram Ser Simples E Diretos, Tanto Na Linguagem Como No Estilo De Exposição Utilizados. Todavia, Fornecem-Se Também Pistas Para Quem Pretenda Aprofundar As Matérias Aqui Versadas. Nesta Segunda Edição, Foram Acrescentados Novos Capítulos: As Garantias Dos Administrados Perante A Administração Pública; Os Bens Da Administração E Os Regimes A Que Estão Sujeitos; O Pessoal Da Administração Pública E A Relação Jurídica De Emprego Público. O Capítulo Sobre O Contrato Administrativo Foi Substancialmente Reformulado E As Novas Perspectivas Do Direito Administrativo Atual, A Organização Administrativa E, Ainda, Os Princípios Jurídicos Que Concretizam O Princípio Da Legalidade Da Administração, Foram Também Atualizados. Pretendem Assim Os Autores Que Estas Noções Fundamentais Continuem A Servir Como Base De Trabalho Ou, Pelo Menos, Um Roteiro Explicativo Para Os Que Dão Os Primeiros Passos No Estudo Do Direito Administrativo.

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