Descrição O presente texto trata da obrigação de pagamento da renda, o principal dever do arrendatário urbano, e das consequências, a variados nÃveis, do seu não cumprimento. A temática tem sido abordada na doutrina, mas é a jurisprudência que tem salientado os seus problemas fundamentais. A conotação prática que conferimos a este trabalho, obrigou a uma procura vasta de arestos dos tribunais superiores. Em relação à estrutura da monografia, destacamos, num primeiro momento, as caracterÃsticas e os aspectos fundamentais da obrigação de pagamento da renda. Seguidamente, curamos da mora do arrendatário no cumprimento do dever de pagar a renda e dos direitos do senhorio em face de tal situação: o de exigir as rendas em atraso, o de exigir uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso e, em especial, a resolução do contrato de arrendamento. Ainda tratamos - autonomamente - a falta de pagamento da renda na pendência da acção de despejo. Por fim, abordamos a obrigação em apreço em dois quadros bem peculiares: o da penhora do estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado; o da insolvência do arrendatário. Plano Sucinto TÃtulo I - A obrigação de pagamento da renda TÃtulo II - Mora do arrendatário no pagamento da renda TÃtulo III - O direito do senhorio exigir a(s) renda(s) em atraso TÃtulo IV - O direito do senhorio a uma indemnização igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso TÃtulo V - Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda TÃtulo VI - Resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de renda: outros aspectos de relevo TÃtulo VII - Em especial, a falta de pagamento de renda na pendência da acção de despejo TÃtulo VIII - Algumas hipóteses especÃficas
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