aspectos controvertidos da acao civil publica

Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais, ora ampliativa, ora restritivamente.

Cod. 16994 / Direito / Brochura / Descrição: Obra sem uso, 475 pags brancas e limpas / Doutrina e Jurisprudencia

Cod. 16995 / Direito / Brochura / Descrição: Obra sem uso, 238 pags brancas e limpas! 2a ediçao revista / atualizada e ampliada! Prefacio à 1a ediçao sw J P Sepulveda Pertence

Cod. 64448 / Direito / Brochura / Obra sem uso, 256 pags

Lombada e capa em perfeito estado de conservação, borda superior e inferior em bom estado.Conteúdo em perfeito estado. Ef.31, P3

Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, localizei riscos e grifos no livro, com 475 p. Maiores informações entre em contato. Cod 30 / 6

Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, localizei riscos e grifos no livro, com 475 p. Maiores informações entre em contato. Cod 30 / 6

brochura em bom estado, 13x18 cm, 470 pag, d civil.

Subtítulo: Doutrina e jurisprudência. Livro usado em brochura com 475 páginas. Capa e lombada com pontas levemente amassadas. Extremidade externa das páginas com mancha de oxidação. Páginas sem presença de grifos ou anotações. 07/01/14

O livro está em bom estado. Li

Nos dias atuais dois temas têm atraído a atenção dos juristas, advogados e magistrados. O primeiro deles é a implementação das políticas públicas por meio das ações civis públicas sempre que o Poder Público deixa de cumprir as normas constitucionais que beneficiem os cidadãos, como o direito à dignidade, à vida, à saúde, à educação etc. O segundo é o prazo prescricional para a propositura da ação ...

Livro sem uso, doutrina e jurisprudência. Prefácio de J.P. Sepúlveda Pertence.

Livro usado de brochura em bom estado de conversação, sem grifos, com carimbo (even 18/01/2020) 238 páginas

livro usado desgaste natural do tempo.

Ótimo estado. 2a edição revista, atualizada e ampliada. 240 pgs

Em muito bom estado de conservação .Capas em boas condições de uso e funcionamento. Bordas e suas páginas integras, limpidas, isenta de anotações e marcações. - Encadernação: Capa brochura #20118c

470 páginas brochura livro em bom estado de conservação sem grifos e rasgos com carimbo do antigo dono. Livro medindo 14x21 cm.

Capa brochura original, formato 21x14, bom estado geral sem riscos, 238 paginas.

capa brochura formato 21x14cm páginas amareladas pela ação do tempo capa e miolo ok não localizei grifos ou anotações 475 páginas .

Ano de publicação 2001 capa brochura formato 21x14cm páginas levemente amareladas capa com alguns danos miolo perfeito não apresenta grifos 475 páginas.

SKU: 27711939. Capa com amassados, arranahdos. Bordas empoeiradas. Sem grifos. 238p. Cód. Barras: 9788520334898

Ano de publicação 2001--1ª edição capa brochura formato 14x21cm livro em bom estado de conservação livre de grifos ou anotações 475 páginas.

Código: 2607502 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Ano: 2012 Nº de páginas: 256 Formato: 14 x 21 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

Código: 2006950 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Ano: 2001 Nº de páginas: 475 Formato: 14 x 21 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Ótimo Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

SKU: 21416385. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 238. brochura, otimo estado, 2ª ediçao

SKU: 26431126. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 240. Bom estado de conservação, possui grifos com marca texto em algumas páginas. Lombada de corte estão amareladas devido a ação do tempo. Capa e contracapa estão com leves sinais de manuseio.

SKU: 28425846. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 476. Bom estado de conservação, não possui anotações ou grifos. Carimbado na página de rosto e na última página.

SKU: 22835246. Condição: USADO. . Doutrina e Jurisprudência - Prefácio de J. P. Sepúlveda Pertence. Falta a página de rosto, bordas um pouco sujas, borda inferior com uma anotação à caneta, no geral livro em bom estado de conservação. loc: penal. Cód. Interno: 248454415 Loja: Sebo Kapricho I DC: xx/xx/xx COD:1000184712200

SKU: 22730138. Condição: USADO. . **NOVO E LACRADO**1 - Teoria Geral da Ação Civil Pública; 2 - Competência e Foro Competente; 3 - Legitimação das Partes; 4 - Ação Cautelar, Liminar e Tutela Antecipada; 5 - Pedido e Objeto; 6 - O Poder Investigatório do Ministério Público; 7 - Responsabilidade Civil do Réu; 8 - Sentença; 9 - Recursos; 10 - Liquidação e Execução da Sentença; 11 - Coisa Julgada; 12 ...

SKU: 22730137. Condição: USADO. . **NOVO E LACRADO**1 - Teoria Geral da Ação Civil Pública; 2 - Competência e Foro Competente; 3 - Legitimação das Partes; 4 - Ação Cautelar, Liminar e Tutela Antecipada; 5 - Pedido e Objeto; 6 - O Poder Investigatório do Ministério Público; 7 - Responsabilidade Civil do Réu; 8 - Sentença; 9 - Recursos; 10 - Liquidação e Execução da Sentença; 11 - Coisa Julgada; 12 ...

SKU: 28648844. Condição: USADO. Página: 238. Brochura, 238 páginas, em bom estado de conservação. Não possui grifos ou rasuras. - 201634649

SKU: 19181537. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. bom estado de conservaçao

SKU: 27583724. Condição: USADO. . livro em muito bom estado. Assintarua do antigo dono. Grifos de caneta em apenas 5 linhas de uma página. 475pgs. Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada...

475 páginas - livro usado - brochura original - em muito bom estado - sem marcações de qualquer tipo - com assinatura de proprietário anterior. #DIR06059

2ª Edição revista, atualizada e ampliada. Prefácio de J. P. Sepúlveda Pertence. Livro Novo, capa mole com 240 páginas. Formato: 21cm x 14cm.

Aborda a ação civil pública discutindo todos os aspectos importantes e destacando, quando apropriado, as questões controvertidas. Valeu-se da orientação da jurisprudência para aclarar as diferentes posições assumidas em diferentes épocas e tribunais vários.

Livro novo. O autor, com esmero e cuidado metodológico, traçou efetivamente um panorama completo e bem delineado da legislação, das polêmicas doutrinárias e da jurisprudência consolidada ou vacilante sobre o tema. Foram abordados todos os temas relevantes da tutela coletiva e da ação civil pública compreendendo conceito, adequação, competência, legitimação das partes, pedido e objeto, sentença e e...

Doutrina e Jurisprudência; Prefácio J.P. Sepúlveda Pertence. Livro brochura com 470 páginas. RC/03/2019

Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública- Doutrina e Jurisprudência- Prefácio de J.P.Sepúlveda Pertence.Livro brochura com 475 páginas. RC/08/2019

Prefácio à 1ª Edição J. P. Sepúlveda Pertence. Livro NOVO, capa mole com 240 páginas, formato: 21cm x 14cm.

SKU: 19933058. Condição: NOVO. . brochura, loc. processo civil., livro novo. 3ª edição.

SKU: 22866195. Condição: NOVO. . Prefácio : J. P. Sepúlveda Pertence ; *** Livro novo *** ; Com esta publicação o autor presta singela homenagem à Lei 7.347, no seu 15º aniversário, bem como espera ajudar a aclarar pontos polêmicos que cercam a sua aplicação, ou, pelo menos, registrar, para reflexão e estudo, ao antagonismos que se colocam sobre partes específicas da lei ; 29.11.2014 ; Loc: Dto Ci...

SKU: 19930413. Condição: NOVO. . Livro novo; 3º edição; 1 - Teoria Geral da Ação Civil Pública; 2 - Competência e Foro Competente; 3 - Legitimação das Partes; 4 - Ação Cautelar, Liminar e Tutela Antecipada; 5 - Pedido e Objeto; 6 - O Poder Investigatório do Ministério Público; 7 - Responsabilidade Civil do Réu; 8 - Sentença; 9 - Recursos; 10 - Liquidação e Execução da Sentença; 11 - Coisa Julgada;...