Resumo de Direito Previdenciário
Editora:impetus
Tipo:usado
Ano:2004
R$ 6,00
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Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo: a previdência social. Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário no final de 2006 e início de 2007. Sinteticamente, podemos destacar, em primeiro lugar, a LC n° 123/06, que criou o SIMPLES Nacional. Em segundo lugar, a Lei nº 11.430/06, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, que disciplinaram o nexo técnico epidemiológico - NTE e o fator acidentário previdenciário - FAP. Tivemos também a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas a ... Ler mais
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