Provas Ilicitas
Editora:forense
Tipo:usado
Ano:2004
R$ 10,00
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Em um regime democrático de direito o processo tem de ser pautado pela estrita legalidade. A produção probatória, que, sem dúvida, é a fase mais importante do processo, deverá balizar-se de acordo com o ordenamento jurídico vigente para que possa ser apta a demonstrar um fato ocorrido.Várias normas constitucionais existem e devem ser observadas no processo. Porém, nenhum direito ou garantia consagrado na Constituição é absoluto. Havendo dois ou mais direitos e garantias constitucionais em conflito, serão eles sopesados para saber qual preponderará.Esta é a tônica do livro, em que o autor defende que há necessidade da observância de todas as n ... Ler mais
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