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Violência Sexual Presumida
Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2004
- ISBN: 9788536208114
- Ao reconhecimento da liberdade, em suas diversas vertentes, como precioso bem jurídico da pessoa, propomo-nos a discutir as deficiências da previsão no Código Penal do crime sexual com violência presumida praticado contra menores de idade. Questionamos a compatibilidade da presunção de violência com
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