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Violência Sexual Presumida
Ao reconhecimento da liberdade, em suas diversas vertentes, como precioso bem jurídico da pessoa, propomo-nos a discutir as deficiências da previsão no Código Penal do crime sexual com violência presumida praticado contra menores de idade. Questionamos a compatibilidade da presunção de violência com a ordem jurídica criada pela Carta Constitucional de 1988, fundada nos princípios da dignidade da p...
2025
Violência Sexual Presumida
Uma análise em face do princípio constitucional da presunção de inocência e da capacidade de autodeterminação sexual do menor. 186p, 21cm, brochura original, exemplar com nome e data anotada, fora do texto. Algumas páginas grifadas a lápis. Exemplar com algumas manchas amareladas pela ação do tempo.
2004
1 usado
R$ 28,00